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Descrição |
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2022-10-10 |
Solicita nova apreciação do Decreto n.º 22/2022, diploma que "Procede à Organização do Trabalho Médico Suplementar nos Serviços de Urgência e de Atendimento Permanente do Serviço de Saúde da Região Autónoma dos Açores |
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2022-03-29 |
Solicita nova apreciação do Decreto n.º 5/2022, diploma que aprova a "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março, que estabelece o Estatuto do Pessoal Não Docente do Sistema Educativo Regional |
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2021-04-29 |
Solicita nova apreciação do Decreto nº 16/2021 – diploma que “Altera os períodos transitórios previstos na Lei nº 76/2019, de 2 de Setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem” |
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2019-06-11 |
Solicita uma nova apreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, diploma que "Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública" |
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2014-04-01 |
Solicita uma nova apreciação do Decreto n.º 3/2014 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, diploma que "Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014" |
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2012-03-15 |
Solicita uma nova apreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012 - diploma que procede à "primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007/A, de 22 de maio, que estabelece o regime jurídico da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco na Região Autónoma dos Açores" |
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2011-08-03 |
Solicita uma nova apreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011 - diploma que procede à "terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)" |
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2011-08-03 |
Solicita uma nova apreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011 - diploma que procede à "terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)" |
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2010-12-15 |
Solicita nova apreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2010, que contém o "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011", apenas quanto à norma do artigo 7º, que aprova e cria "uma remuneração compensatória igual ao montante da redução remuneratória total ilíquida efectuada, por via do diploma do Orçamento do Estado para 2011, em relação aos trabalhadores da Administração Regional e dos Hospitais EPE, cujas remunerações totais ilíquidas mensais, se situem entre 1500 Euros e 2000 Euros" |
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2010-08-02 |
Solicita nova apreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010, que define o "Quadro Legal da Pesca Açoriana" |
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2007-03-28 |
Solicita nova apreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007, sobre o "Regime Jurídico da Publicidade e do Patrocínio do Tabaco" |
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