GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SOLAR DA MADRE DE DEUS

ANGRA DO HEROÍSMO

 

 Mensagem de Ano Novo

do Representante da República

para a Região Autónoma dos Açores

2023/2024

 

Caras Açorianas e caros Açorianos

 

1. Nesta quadra festiva, é tradição o Representante da República ‒ à semelhança de outros titulares de cargos políticos, nacionais e regionais ‒ dirigir uma mensagem a todos os açorianos, onde quer que se encontrem, aqui no Arquipélago, no Continente ou na Diáspora

É uma tradição que, ano após ano, tenho cumprido e que neste final de 2023 cumpro igualmente com grande satisfação.

O meu propósito sempre foi muito simples: por um lado, fazer um brevíssimo balanço do ano que finda – assinalando os acontecimentos que mais o marcaram; por outro lado, apontar os desafios dos tempos que se avizinham – naturalmente quando antecipáveis – mas, sobretudo, renovar a esperança num Ano Novo mais próspero e mais solidário.

 

2. Infelizmente, tal como 2022, o ano de 2023 ficou profundamente marcado pela guerra.

Não apenas a guerra na Ucrânia, decorrente da invasão que a Federação Russa desencadeou em fevereiro de 2022 e que perdura até hoje, com pesadas baixas humanas e imenso sofrimento e devastação material. Mas também, na sequência do fatídico ataque terrorista do dia 7 de outubro, a guerra conduzida por Israel na Faixa de Gaza, com o objetivo de aniquilar o Hamas, mas em que lamentavelmente são as populações civis e as pessoas mais vulneráveis as principais vítimas.

Duas guerras com motivações e características muito diversas, mas que têm em comum o indizível sofrimento humano que têm causado a milhões de pessoas e a destruição de inúmeras infraestruturas essenciais para a vida quotidiana das populações, como habitações, escolas, hospitais, centrais de energia, comprometendo o seu futuro. Duas guerras que não podem deixar de nos tocar humanamente, mas que, apesar de geograficamente longínquas, também nos afetam em termos políticos e económicos e exigem por isso o nosso envolvimento. Também para defesa dos nossos valores e da nossa filosofia de vida.

É preciso não esquecer que a Ucrânia é agora oficialmente candidata à adesão à União Europeia e vai continuar a precisar do nosso apoio firme e constante, para garantir a sua independência e liberdade perante o poderio da Rússia. Por outro lado, além de ser o único regime democrático em todo o Médio Oriente, Israel tem os Estados Unidos por principal aliado, que é o mais destacado membro da NATO e grande parceiro transatlântico de Portugal e da União Europeia.

Enfim, dois conflitos armados que, lamentavelmente, apesar de todos os esforços diplomáticos internacionais, não parecem ter fim à vista.  Que bom seria que 2024 trouxesse a paz a estas populações martirizadas e o Ocidente pudesse empenhar-se, finalmente, em ajudar a sarar as feridas destes dois conflitos e em iniciar os longos processos de reconstrução.

 

3. Em Portugal, 2023 foi sendo marcado por alguma conflitualidade social, sobretudo em setores sensíveis como a saúde, a educação e a habitação. Na sua fase final, os portugueses, em geral, e os açorianos, em particular, foram surpreendidos por duas crises políticas de consequências significativas.

No plano nacional, os portugueses foram confrontados com o pedido de demissão do Primeiro-Ministro, que acarretou consigo a queda do Governo da República e, após cumpridos os trâmites constitucionais, o Presidente da República tomou a decisão de dissolver a Assembleia da República e de convocar eleições legislativas antecipadas.

No plano regional, pela primeira vez na história da autonomia, os açorianos viram-se confrontados com a não aprovação por parte da Assembleia Legislativa da proposta de orçamento apresentado pelo Governo Regional. Também neste caso, depois de ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa e o Conselho de Estado, o Presidente da República optou pela dissolução – também a primeira da história da autonomia açoriana – e pela convocação antecipada de eleições legislativas. 

A estabilidade política é um valor importante e, idealmente, os deputados e os governos devem poder cumprir os respetivos mandatos até ao fim. Quando assim não sucede, a implementação das políticas públicas, tão importantes para o bem-estar dos cidadãos, fica a meio caminho e perde-se tempo precioso. Contudo, nas democracias pluralistas, sobretudo quando os sistemas eleitorais procuram que os parlamentos reflitam com fidelidade as múltiplas tendências políticas e ideológicas dos cidadãos – como sucede entre nós –, nem sempre existem condições para formar maiorias suficientemente amplas, que garantam essa estabilidade governativa e, por isso,  torna-se necessário ter a coragem de dar a palavra aos eleitores e de iniciar um novo ciclo político.

Por essa razão, sem negar que o regime político instituído pela Constituição de 1976 revela hoje alguns sinais de preocupação – que exigem reflexão por parte dos seus protagonistas –, também não devemos dramatizar excessivamente as crises político-governativas, pelo menos se estas não forem recorrentes. As democracias são feitas de acordos e desacordos, de compromissos e de rupturas. Em última análise, as eleições são sempre uma oportunidade de clarificação do quadro partidário e da situação política em geral.

Que bom seria que 2024 pudesse trazer maior clareza e mais perspetivas de estabilidade à vida política nacional e regional. Seria um sinal positivo para a prossecução das políticas públicas que fazem a diferença na vida dos cidadãos, como a educação, a saúde, a solidariedade social, a segurança, o emprego e a habitação.

 

4. 2024 será assim um ano com três eleições sucessivas: regionais a 4 de fevereiro, legislativas nacionais a 10 de março e – como sempre esteve previsto – europeias no início de junho.

Apesar da relativa concentração temporal, não são demasiadas eleições, porque respondem a necessidades diferentes e a planos de governação complementares. A proximidade do nível de governação da Autonomia só é possível porque inserido num contexto mais alargado, proporcionado pela República e pela sua integração cada vez mais profunda na União Europeia. As virtudes democráticas da regionalização passam justamente por encontrar o nível mais adequado de decisão, considerando a escala dos diferentes problemas sociais – novos e antigos – que temos de enfrentar.

Deve sublinhar-se, aliás, que os principais desafios que hoje se colocam à humanidade são cada vez mais transnacionais, insolúveis no plano nacional e regional. Problemas como o aquecimento global, a preservação dos oceanos, a transição energética, a regulação da economia digital, as migrações e, obviamente, a preparação para a paz, carecem de um nível de decisão e de cooperação internacional em que só instituições como a União Europeia – com os seus quase 500 milhões de cidadãos –, as Nações Unidas e outras grandes organizações internacionais podem verdadeiramente fazer a diferença. Podemos e devemos assumir e fazer a nossa parte, naquilo que estiver ao nosso alcance, ao nível regional e nacional, mas para problemas globais, são necessárias soluções globais.

Teremos, portanto, a oportunidade de exercer o nosso direito de sufrágio em três eleições com manifestas sinergias entre si e em que cada voto conta – em que o voto de todos e de cada um dos cidadãos é absolutamente indispensável. Se os desafios que enfrentamos são exigentes, apenas a participação efetiva dos cidadãos permite manter a democracia viva, capaz de responsabilizar os governantes pela sua ação, de fazer reformas estruturantes, evitando a tentação populista das respostas fáceis para problemas difíceis.

Devemos combater o fatalismo e motivar todos para que se desloquem às urnas e exerçam o seu dever cívico de votar.

Que bom seria para as instituições democráticas que, em 2024, os cidadãos se envolvessem mais politicamente e conseguíssemos inverter as elevadas taxas de abstenção que têm caracterizado os últimos atos eleitorais.

 

5. Estimadas açorianas e estimados açorianos.

As considerações singelas que acabo de fazer, não obstante as dificuldades, revelam que não nos devem fazer esquecer que, felizmente, são ainda muitos os construtores da Paz e da Justiça: desde as mais altas esferas, nas organizações internacionais; àqueles que na nossa cidade ou povoação se empenham pessoalmente na ajuda aos mais necessitados, dando o melhor de si a cada dia, num edificante exemplo de fraternidade e respeito pelo próximo e pela dignidade humana.

Por isso, não será vã a esperança num Ano Novo mais pacífico e mais próspero para todos.

É uma convicção que tenho. E é uma convicção que convosco partilho, ciente de que não teremos outro futuro senão aquele que começarmos a construir hoje, com o nosso trabalho e a nossa criatividade.

Afinal, o que nos carateriza enquanto seres humanos, nascidos livres e iguais, em dignidade e em direitos, é justamente a capacidade para tomar o destino nas nossas mãos, preparando a pouco e pouco os caminhos da Paz e da Justiça.

 

A todos, caros concidadãos, sinceros votos de um Ano de 2024 cheio de saúde, justiça, paz e prosperidade.

 

Pedro Catarino