GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SOLAR DA MADRE DE DEUS

ANGRA DO HEROÍSMO

MENSAGEM DE ANO NOVO
DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA
PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
 2017/2018

Caras Açorianas e caros Açorianos

Manda a tradição que, nesta quadra festiva, o Representante da República ‒ à semelhança de outros titulares de cargos políticos nacionais e regionais ‒ se dirija aos seus concidadãos para, por um lado, fazer um balanço do ano que finda e, por outro lado, renovar a esperança num Ano Novo pleno de prosperidade.

É uma tradição que sempre cumpri e que cumpro com muito gosto.

Olhando às nossas rotinas, em que os múltiplos afazeres do dia-a-dia nos desviam muitas vezes do essencial, é importante parar uns instantes para darmos graças por tudo aquilo que de bom está presente nas nossas vidas, mas também para, nesse reconhecimento, encontrarmos as forças necessárias para enfrentar as dificuldades e superar as angústias que por vezes nos assolam.

 O ano que passou ficou marcado, no plano nacional, pela tragédia humana, ambiental e económica dos incêndios de junho e outubro, em que perderam a vida mais de cem pessoas e ficaram feridas algumas centenas.

Tratou-se, por certo, de uma das maiores catástrofes do Portugal democrático, em que se conjugaram causas naturais e humanas, deixando o País profundamente consternado.

O País uniu-se de uma ponta a outra ‒ de Norte a Sul, do Continente às Ilhas ‒ numa onda de solidariedade para com as vítimas e tem-se vindo a mobilizar no sentido da reconstrução das áreas afetadas.

É sabido que, muitas vezes, é na adversidade e nos momentos de maior privação que melhor se revela a unidade dos povos e o espírito de solidariedade, no sentido de corrigir e ultrapassar as falhas que se foram acumulando através dos anos por falta de iniciativa e de visão.

Ultrapassados os momentos mais difíceis, é importante refletirmos, numa perspetiva de longo prazo, sobre os fatores humanos que contribuíram para esta tragédia ou, pelo menos, para a dimensão que alcançou. E refletirmos sobretudo a pensar nas tragédias que temos a responsabilidade, enquanto comunidade politicamente organizada, de evitar ou de confinar.

Em particular numa região como os Açores, que apesar de livre do flagelo dos incêndios é propensa a eventos naturais extremos, é fundamental perceber que as denominadas funções sociais da Administração Pública, apesar dos seus resultados mais palpáveis no dia-a-dia das pessoas, não devem obnubilar as funções basilares de garantia da vida e da integridade física dos cidadãos, entre as quais se encontram naturalmente as tarefas da proteção civil.

Com efeito, o contrato social em que assenta a nossa vida comunitária, antes de exigir do Estado e das demais entidades públicas prestações destinadas a assegurar o nosso bem-estar individual, exige do poder político que crie uma rede eficaz de segurança, que nos permita viver em paz e tranquilidade, a salvo das ameaças internas ou externas que todos sabemos existirem.

A criação de um sistema de segurança eficiente não é naturalmente responsabilidade exclusiva das autoridades regionais, já que envolve o desempenho de funções soberanas do Estado ‒ mormente das forças armadas e das forças policiais ‒, mas constitui, precisamente, um espaço de reforço da cooperação institucional entre a República e os órgãos de governo próprio da Região.

Tão-pouco esta rede de segurança ‒ e a confiança pessoal e comunitária que dela devem emergir ‒ podem ser uma realidade sem o contributo decisivo dos cidadãos, de cada um de nós, portanto, das empresas e das instituições da sociedade civil, que não estão simplesmente vinculados ao rigoroso cumprimento das suas obrigações legais, mas também ao desenvolvimento de uma forte consciência cívica e de um sentido de responsabilidade social, que devem guiar a nossa ação diária no emprego, na escola, nos demais espaços públicos, no aproveitamento dos recursos naturais, na utilização dos muitos meios tecnológicos à nossa disposição, nas atividades de lazer, no desenvolvimento de atividades perigosas.

A criação de uma cultura de segurança, de respeito mútuo e de cumprimento estrito da Lei deve ser, pois, uma tarefa partilhada por todos, fundamental para que todos possamos gozar daquela tranquilidade de espírito necessária à vivência coletiva numa sociedade democrática.

 Por sua vez, no plano regional, ao longo do ano que agora finda foram surgindo alguns sinais de desanuviamento no domínio económico-financeiro ‒ em linha, aliás, com o todo nacional ‒ que, esperamos todos, o futuro próximo venha a consolidar.

As eleições autárquicas de outubro, bem como a campanha eleitoral que as antecedeu, decorreram com inteira normalidade, num clima de saudável competição democrática.

Nem mesmo um ou outro exagero de campanha põem em causa esta conclusão. A democracia é em larga medida feita de conflito ‒ ou da gestão contínua do conflito, em ordem à obtenção de alguns consensos básicos ‒ e, por isso, acomoda bem momentos de maior crispação ou intervenções pontuais menos ponderadas.

Em qualquer dos diferentes níveis de governo que o princípio da descentralização proporciona, incluindo o nível autárquico, a democracia não é necessariamente sinónimo de boa governação, mas sim da possibilidade de os eleitores responsabilizarem os titulares dos cargos políticos cessantes pelas suas ações e omissões e, quando for caso disso, promoverem a sua substituição pacífica.

Por conseguinte, com ou sem continuidade política, as últimas eleições autárquicas realizadas na Região constituíram um sinal da vitalidade de todos e cada um dos municípios e freguesias dos Açores, depositando nos autarcas agora legitimados democraticamente a esperança de melhoria das condições de vida dos respetivos munícipes e fregueses.

De resto, as eleições de outubro representam ainda a confirmação de que, nos Açores, a proximidade do poder regional em nada prejudica ‒ à luz da ideia de subsidiariedade ‒ a autonomia do poder local e a capacidade que este vem revelando, ao longo das últimas décadas, para transformar para melhor a vida de todas as açorianas e açorianos.

Momentos altos deste ano que agora termina foram igualmente as duas longas visitas que o Presidente da República realizou aos Açores, primeiro em junho ‒ em que inclusivamente presidiu às cerimónias oficiais do dia da Região Autónoma ‒ e depois em outubro.

Fiel à sua interpretação da função presidencial ‒ bem como à sua própria formação humanista e cristã ‒ o Presidente percorreu todas as ilhas dos Açores, contactando incansavelmente com as populações e dispensando a cada uma das pessoas com quem se cruzou a mesma atenção e solicitude que dispensou aos titulares de cargos políticos e aos representantes das muitas empresas e instituições da sociedade civil que visitou.

Foram dias muito intensos, em que o Presidente incansavelmente acarinhou jovens, procurou animar homens e mulheres e confortou idosos. Mas foram sobretudo dias plenos de significado e emoção, reveladores de uma enorme identificação, eu diria mesmo cumplicidade, entre o supremo magistrado da Nação e o povo a que dedica a totalidade da sua energia e do seu tempo.

Essas duas visitas, amplamente documentadas na página oficial da Presidência da República (e que bem merecem ser consultadas), são bem o exemplo de que o tão falado divórcio entre governantes e governados ‒ ou o tantas vezes referido fenómeno de alheamento dos cidadãos relativamente à política ‒ não são uma inevitabilidade.

Bem pelo contrário, a presença do Presidente da República em terras açorianas revelou um sentimento de comunhão que constitui um sinal de esperança no futuro da democracia e, em particular no caso dos Açores, no modelo definido constitucionalmente de cooperação entre Soberania e Autonomia.

Utilizando as suas próprias palavras, proferidas a 5 de junho na Horta, na Sessão Solene do dia da RAA, “seria cómodo, mas enganador, simular que não há pontos de atrito. O que importa, no entanto, é ter em conta que o princípio da unidade do Estado e a Autonomia não são necessariamente antagónicos. É Portugal que nos une”.

 É de facto Portugal que nos tem unido no passado, nos une hoje e nos continuará a unir no futuro. Essa união constitui um inestimável capital político e humano, um bem precioso e uma mais valia para todos nós.

Muito em especial, em 2018, Portugal estará unido nos Açores e a partir dos Açores, uma vez que, como o Senhor Presidente da República já anunciou, no próximo ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se iniciarão no Arquipélago e prosseguirão para a diáspora na América do Norte, predominantemente de origem açoriana.

Nesse dia simbólico, os Açores não serão apenas Portugal, como sempre têm sido. Serão, justamente, o epicentro do mundo português e desse imenso território espiritual e cultural dos falantes da língua de Camões.

 Estimadas açorianas e estimados açorianos

Creio que as considerações singelas que acabo de fazer revelam sinais de que não é vã a esperança num Ano Novo próspero e feliz para todos.

Bem ao contrário, é uma convicção que tenho. E é uma convicção que convosco partilho, ciente de que não teremos outro futuro senão aquele que começarmos a construir hoje.

Afinal, o que nos caracteriza enquanto seres humanos, dotados à nascença da mesma dignidade, é precisamente a capacidade para tomar o destino nas nossas mãos, errar e corrigir, cair e levantarmo-nos por determinação exclusiva do nosso próprio ânimo.

A todos os açorianos, aqui nos Açores, no Continente e na Diáspora, formulo sinceros votos de um Ano de 2018 cheio de saúde, paz e prosperidade.

Bem hajam todas e todos.

Dezembro de 2017

Pedro Catarino