GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA
PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
SOLAR DA MADRE DE DEUS
ANGRA DO HEROÍSMO
MENSAGEM DE ANO NOVO
DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA
PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
2016/2017
Caros Açorianos
A época do ano que vivemos constitui, para a generalidade das pessoas, uma oportunidade para reencontrar os seus entes queridos, para reunir as famílias e para demonstrar aos amigos o quanto valorizamos a sua amizade. É também uma época de solidariedade, em que olhamos de uma forma especial para aqueles que são menos afortunados do que nós, vítimas da doença, da pobreza, do desemprego ou de qualquer forma de abandono e de violência e que carecem da nossa atenção e do nosso apoio.
É extraordinário mas, sem dúvida, gratificante que, no meio da azáfama em que se transformou a vida moderna, com o dia-a-dia das pessoas dividido entre inúmeros afazeres, ainda seja possível encontrar tempo para cultivar os valores da família, da amizade e da solidariedade. Quando tantas sombras surgem no horizonte, vindas de paragens mais ou menos distantes, é um importante sinal de esperança e de confiança na Humanidade verificar que esses valores continuam vivos em tantos corações e que muitos são ainda capazes de grandes gestos de generosidade.
Saúdo, pois, muito especialmente, todos aqueles que, nos mais diversos sectores de atividade, contribuem com o seu trabalho, com o seu empenho, com o seu tempo ou com a sua generosidade para construir uma sociedade mais responsável, mais justa e mais fraterna para com aqueles que se encontram numa situação de fragilidade. E fazem-no, permitam-me que o acentue, em nome de valores, que afirmam com coragem, não se submetendo a um relativismo que alguns pretendem impor de forma redutora e exclusivista.
Este é também um tempo de balanço, em que se encerra um ciclo e se inicia outro.
No plano político nacional e regional, na sequência das eleições presidenciais e do início de funções do atual Presidente da República, tomei posse para um novo mandato como Representante da República ‒ o que naturalmente muito me honrou, pela confiança em mim depositada, e me honra todos os dias enquanto servidor público.
Continuarei ao serviço de Portugal e dos Açores, com o mesmo espírito que sempre me animou: promover a unidade e a solidariedade entre todos os portugueses; incentivar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio da Região; garantir a participação destes nos processos de decisão nacionais; estabelecer um clima de confiança recíproca e de diálogo na resolução de problemas comuns à República e à Região e fortalecer os laços de cooperação entre a Administração Estadual e a Administração Autónoma.
É através dessa cooperação que se reforçam mutuamente as capacidades de ambas, postas em conjunção e com o mesmo objetivo unitário: promover o progresso e o bem-estar de todos os portugueses.
Sobretudo, continuarei a promover o amor de todos os Açorianos pela Pátria Portuguesa e pela sua própria Terra.
Não abdicarei de honrar a dignidade e o prestígio do cargo que ocupo e das competências que lhe são inerentes, as quais exercerei dentro dos estritos limites consignados na Lei Fundamental, que constitui base segura e indiscutível ‒ porque aprovada pelos representantes eleitos do povo português ‒ da legitimidade do cargo de Representante da República.
Aliás, é a mesma Constituição que representa também a base segura e indiscutível da defesa da autonomia político-administrativa das regiões autónomas e dos Açores em particular, autonomia que uma prática de mais de 40 anos tem permitido cimentar e reforçar, com resultados muito positivos.
Ainda recentemente realizaram-se eleições legislativas regionais, que decorreram num clima de grande serenidade e respeito mútuo, próprio de um sistema democrático consolidado.
Delas emergiu uma maioria absoluta na Assembleia Legislativa, conferindo ao novo governo por ela apoiado um claro mandato para, num quadro de estabilidade política, prosseguir políticas de desenvolvimento que as condições socioeconómicas da Região exigem. Nessas políticas de desenvolvimento deverão ser concentrados, com determinação, todos os esforços, motivando e mobilizando para tal as entidades públicas e a sociedade civil açorianas.
O sistema eleitoral vigente e a vontade expressa dos açorianos ditaram também que a Assembleia Legislativa tenha preservado uma composição multipartidária, com a oposição democrática a integrar vários partidos de diferentes quadrantes políticos. Todas essas forças partidárias têm, na medida da sua dimensão, um papel relevante a desempenhar e uma indeclinável responsabilidade no desenvolvimento da autonomia. É importante sublinhar, neste domínio, que é à Assembleia Legislativa, órgão máximo na Região, que compete, nos termos constitucionais e estatutários, efetivar a responsabilidade política do Governo Regional, tutelando a sua atividade e fiscalizando a oportunidade e o mérito dos seus atos.
Felicito todos os deputados eleitos e todos os membros do novo governo recém-empossados, em especial a Senhora Presidente da Assembleia Legislativa e o Senhor Presidente do Governo Regional, formulando votos de um mandato profícuo e pleno de realizações.
Infelizmente, nas últimas eleições, o grau de abstenção foi demasiado elevado, confirmando uma tendência que se vem desenhando. Essa abstenção persistente indicia uma falta de interesse dos cidadãos pela política e uma falta de confiança nas instituições públicas, que é preciso inverter.
A responsabilidade por essa inversão cabe sobretudo aos educadores da juventude, aos próprios responsáveis políticos, aos órgãos de comunicação social e às muitas instituições da sociedade civil açoriana. É um problema de todos e em cuja resolução todos, responsavelmente, nos devemos empenhar, tanto mais que, nos dias que correm, as redes sociais proporcionam a cada cidadão, individualmente, amplas possibilidades de interação na esfera pública e de difusão de mensagens de carácter político.
A emergência da democracia portuguesa em 1974/76, fonte e origem da autonomia nos Açores, trouxe consigo a ideia da participação ativa de todos os cidadãos, através do seu voto, da sua intervenção cívica, da constituição de partidos e do exercício de outros direitos políticos, como, por exemplo, o direito de petição.
Essa participação e a forma como é exercida constituem um índice da maturidade e do grau de desenvolvimento de uma sociedade. Deve ser esclarecida, responsável e ter como regra de ouro o respeito pelos direitos dos outros, nomeadamente pela sua liberdade de manifestarem opiniões diferentes ou de fazerem as suas escolhas.
Para que os cidadãos se sintam motivados a participar no processo político é essencial que tenham confiança nos governantes e nas instituições públicas – no fundo, que se sintam “identificados” com eles e com a sua forma de estar na política e na vida.
Os políticos têm uma responsabilidade particular, porque devem dar o exemplo. Cabe-lhes a função de instituir um clima de liberdade e confiança saudável, sem constrangimentos, suspeições ou ataques pessoais, e de permitir o escrutínio da sua integridade e da ausência de conflitos de interesses. São estas, condições essenciais para que, com transparência, se desenvolva uma relação de confiança e proximidade com os cidadãos eleitores.
Os órgãos de comunicação social, por seu lado, devem reger a sua atividade por elevados padrões de exigência quanto ao esclarecimento da verdade dos factos, de forma objetiva, garantindo um contraditório sistemático e um pluralismo de opiniões. É decisivo que seja encorajado um debate de ideias robusto e desinibido, sem balizas pré-definidas e sem a pressão do politicamente correto, mas que seja realizado num quadro de tolerância, respeito mútuo e civilidade, evitando um sectarismo ou bairrismo primário, um espírito clubista ou um preconceito exclusivista.
A terminar, reafirmo a minha disponibilidade para, com total abertura, receber todos aqueles que, independentemente de ocuparem posições institucionais, julguem que a minha intervenção possa ser útil.
A todos os açorianos – aqui nos Açores, no continente ou na diáspora – formulo sinceros votos de um Ano Novo pleno de felicidade e esperança.
Pedro Catarino
Representante da República
para a Região Autónoma dos Açores
Dezembro de 2016