GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SOLAR DA MADRE DE DEUS

ANGRA DO HEROÍSMO

MENSAGEM DE ANO NOVO 2014-2015

Caras açorianas e caros açorianos

Mais um ano. É tempo de fazer um balanço do que de mais relevante se passou, não apenas nos Açores e no País, mas também na Europa a que pertencemos e no Mundo.

Nos dias de hoje, dada a força que a globalização assume em múltiplas dimensões da nossa vida, as fronteiras políticas e as barreiras geográficas tornam-se cada vez mais secundárias em face do que nos une a todos. Como seres humanos que somos, como parte de uma comunidade internacional que cada vez mais vive numa escala universal, não nos sentimos estranhos a nada daquilo que é humano. Rejubilamos com as alegrias e os sucessos alheios, mas compadecemo-nos também com o sofrimento que, infelizmente, acompanha os homens em muitos contextos e lugares.

Internamente, 2014 não foi ainda um ano bom, de franca recuperação económica e de claro progresso social e cultural. Não foi certamente o ano do fim dos constrangimentos económico-financeiros e da eliminação das medidas de austeridade, que penalizam tantos portugueses, limitando o rendimento das famílias e as prestações sociais.

Não obstante, foi um ano em que alguma estabilidade parece ter sido alcançada e em que Portugal retomou uma parte substancial da sua soberania, ganhando capacidade para decidir a sua própria linha de rumo e implementar as políticas públicas que, democraticamente, julgamos mais convenientes para o nosso desenvolvimento.

Este reforço da autonomia do País, no quadro europeu e internacional, associado a outros sinais positivos entretanto registados, permitem pensar que melhores dias virão e que é tempo de preparar o futuro com redobrado afinco. Permitem reforçar a confiança em nós próprios, na nossa criatividade, no nosso engenho, no nosso talento, para nos mobilizar e construir em conjunto e responsavelmente um País mais justo e mais solidário, mas também mais sustentável no longo prazo.

Nessa procura de novos caminhos, como referiu o Papa Francisco no seu discurso perante o Parlamento Europeu, é decisivo “aprofundar uma cultura de direitos humanos”, em todas as suas dimensões, e não apenas como trunfos que cada um pode esgrimir individualmente contra os demais e contra o Estado, em proveito próprio.

Os direitos humanos implicam para cada um, desde logo, uma responsabilidade perante si mesmo e perante a dignidade, porventura transcendente, da própria pessoa humana. Mas implicam, sobretudo, um duplo compromisso: por um lado, para com os outros ‒ para com a igual dignidade de cada um dos outros concidadãos, o que nos vincula a um dever de tolerância para com a diferença; e, por outro lado, um compromisso para com a comunidade no seu conjunto ‒ plano onde se situam as virtudes fundamentais da solidariedade e da prossecução do bem comum.

Uma compreensão adequada dos direitos humanos envolve ainda uma ideia muito exigente de justiça intergeracional, empenhada por certo na preservação dos valores ambientais, a pensar nas gerações futuras, mas que considera igualmente todas e cada uma das gerações presentes, à luz dos valores de uma verdadeira “ecologia humana”. A educação dos mais novos, desde a mais tenra idade, a valorização do trabalho e a sua compatibilização com a vida familiar, e a garantia aos mais idosos das condições necessárias à sua participação social e cultural são também problemas de direitos humanos e como tal devem ser encarados pelos governantes.

Nesta concepção dos direitos humanos ninguém é insignificante e nenhuma pessoa pode ser deixada para trás. Nem sempre assim acontece e tem acontecido. Na própria União Europeia, a visão arrojada e generosa dos seus pais fundadores parece por vezes esquecida, subalternizada por políticas que defendem mais as fronteiras do que os homens, com consequências trágicas. E, fora da União Europeia, em 2014, o mundo assistiu incrédulo, não apenas à afirmação de novos regimes autoritários, mas ao surgimento de movimentos totalitários que desprezam radicalmente os valores da vida e da dignidade humana, confrontando de novo a humanidade com o espectro da barbárie.

Por isso, poder assentar as políticas de recuperação da Região e do País num amplo consenso em torno de um projeto humanista integral, centrado na valorização desta cultura dos direitos humanos, é uma mais-valia inestimável e que nos deve encher de orgulho e de esperança.

É com essa confiança que, governantes e governados, no plano pessoal e institucional, devem enfrentar o Ano Novo que agora se anuncia, unindo esforços para desenhar o nosso futuro comum à luz deste consenso genuíno em torno dos mais fundamentais valores humanistas.

Desejo a todos, um feliz Ano de 2015, pleno de solidariedade, tolerância e respeito mútuo.