MENSAGEM DE ANO NOVO

O ano que finda foi já um ano difícil para muitos portugueses, aqui nos Açores, como no Continente e na Região Autónoma da Madeira.

Queria, porém, começar por salientar que o ano que agora termina foi igualmente, nos Açores, um ano de renovação política, em que as eleições legislativas realizadas em Outubro conduziram a uma nova Assembleia Legislativa Regional e a um novo Governo Regional, formado à luz da composição daquela e perante ela responsável politicamente.

Sublinho este facto, com uma nota de otimismo, porque acredito que um sistema político equilibrado e uma democracia robusta, com instituições fortes e respeitadas, são os melhores trunfos para enfrentar os desafios que temos pela frente: sejam eles os nossos objetivos mais imediatos de reequilíbrio das contas públicas; ou os do desenvolvimento económico e da competitividade; ou ainda os desígnios de fundo da coesão social, territorial e geracional.

Neste sentido, não tenho dúvidas de que as instituições políticas açorianas têm construído e dado vida a uma democracia com um elevado índice de qualidade.

Compulsados os mais de 35 anos de autonomia político-administrativa, iniciados com a Constituição de 1976, o sistema de governo açoriano tem proporcionado simultaneamente estabilidade política - com sucessivos governos de legislatura -, alternância partidária, entre as tarefas governativas e as não menos importantes responsabilidades da oposição -, e renovação pessoal e geracional dos titulares dos cargos públicos.

Por isso, os Açores representam um caso muito particular no contexto dos sistemas democráticos de nível regional e local, quer em Portugal, quer no quadro mais alargado dos demais Estados regionais e descentralizados europeus e ocidentais.

Além dos três indicadores referidos - estabilidade, alternância e renovação, tão importantes para a medição da saúde e qualidade das democracias -, outros existem ainda onde os Açores certamente se encontrarão também bem colocados: descentralização, desconcentração, coesão territorial e proteção ambiental.

A primeira, a descentralização, é sobretudo fruto de uma organização autárquica adequada à realidade insular, onde, permitam-me que o sublinhe, se concede particular ênfase à freguesia, como nível de administração mais próximo dos cidadãos e mais conforme com a ideia de subsidiariedade.

 A segunda, a desconcentração, é consequência de uma repartição equilibrada dos órgãos políticos pelas ilhas de maior dimensão e dos serviços administrativos por todas as ilhas, de modo a satisfazer com maior prontidão e eficiência as necessidades coletivas de toda a população.

A terceira, a coesão territorial, decorre de uma política continuada que ao longo dos anos visou dotar todas as ilhas das infraestruturas públicas e dos equipamentos essenciais, discriminando positivamente as ilhas mais pequenas em matéria de investimento público.

Finalmente, não deve esquecer-se a atitude de profundo respeito pelo ambiente e pelos valores paisagísticos, naturais e da biodiversidade.

Nem por isso devemos dar-nos por satisfeitos, sendo fundamental apostar cada vez mais noutros indicadores da qualidade da democracia, como o conhecimento, a inovação, a participação cívica e o voluntariado, bem como em geral num exigente escrutínio das políticas públicas à luz de um princípio de sustentabilidade.

São estes os fatores diferenciadores que nos poderão permitir, não apenas resistir com sucesso à crise económico-financeira, mas renascer dela civicamente mais empenhados, culturalmente mais fortes, economicamente mais dinâmicos e financeiramente mais responsáveis.

Caros concidadãos

É inegável que o ano de 2013 será ainda muito marcado por pesadas políticas de austeridade, com consequências negativas no desempenho da economia.

Este é, por isso, um tempo para agir com generosidade, olhando pelos nossos concidadãos mais impiedosamente afetados pela crise e, muito em particular, por todos aqueles que foram ou possam vir a ser atingidos pelos flagelos do desemprego e da pobreza.

Mas é também um tempo para pensar e atuar com exigência, preparando o pós-crise, dando o nosso próprio contributo e trabalhando no dia-a-dia com afinco na construção de um futuro melhor.

E aí é fundamental ambição e ousadia: para aprofundar os nossos conhecimentos, rompendo com ideias feitas e mentalidade antigas; para pôr em causa velhos hábitos de inércia, intervindo civicamente de forma crítica e persistente; para quebrar dependências, agindo pelas próprias mãos em vez de reclamar ação dos poderes públicos.

Enfim, é necessário aferir da coerência de todas as condutas públicas, mas também privadas, e da sua compatibilidade com um futuro digno, mais justo, com menos desigualdades, mais dinâmico e com melhor qualidade para as próximas gerações. Um futuro em que elas possam simultaneamente ter a possibilidade de escolher o seu próprio rumo político, em vez de se limitarem a arcar com as responsabilidades do passado, e beneficiar de um nível de proteção social adequado e de um ambiente sadio e equilibrado.

Permitam-me que nesta oportunidade particularize alguns dos desafios que se deparam aos Açores no futuro imediato.

Refiro-me à anunciada redução do contingente militar americano na Base das Lajes e ao impacto económico-social dessa redução.

Também ao problema dos fundos estruturais europeus e sua afetação às Regiões Ultraperiféricas como os Açores.

Finalmente à prospeção e exploração dos fundos marinhos.

São três áreas extremamente importantes e delicadas para os Açores que vão requerer uma ponderação cuidada, um diálogo intenso e esforços convergentes da parte da Região e da República para uma frente unida e uma ação conjunta bem coordenada e concertada.

Pela minha parte, procurarei no âmbito das minhas competências, contribuir na medida do possível para uma resolução adequada destes problemas.

Caras açorianas e açorianos, residentes na Região, no Continente e Madeira ou da Diáspora.

 É com o coração cheio de ânimo e esperança que vos desejo um Ano Novo repleto de alegrias e felicidades.

Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Embaixador Pedro Catarino

Angra do Heroísmo, 29 de dezembro de 2012