MENSAGEM DE ANO NOVO

DO

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

2009/2010

 

Ano após ano, aqui volto para mais uma Mensagem de Ano Novo.

É uma atitude que se vai repetindo como uma tradição e que representa uma oportunidade para mim de encontro e de conversa, quase olhos nos olhos, com os Açorianos.

E estas oportunidades não são muitas. Por isso as tenho aproveitado para falar sobre os problemas mais actuais que interessam à Região Autónoma dos Açores.

E é também o momento para fazer um ou outro apelo, mas sobretudo para deixar uma palavra de esperança.

Devo confessar que este ano me tem sido particularmente difícil escrever esta mensagem.

Precisamente porque a tónica destas mensagens é essa palavra de esperança e de optimismo que há-de arrancar e fundamentar-se em situações concretas da vida colectiva ou da conjuntura, interna ou internacional, que autorizem esse optimismo e essa esperança.

Com um mínimo de credibilidade e de verosimilhança, ou seja, com verdade.

E a verdade é que não abundam as razões de optimismo, quer ao nível nacional, quer ao nível regional, que é aquele que neste momento mais importa focar.

A agricultura e a pecuária estão por toda a Europa em sérias dificuldades, designadamente pelo esmagamento dos preços do leite à produção.

As pescas têm um horizonte quase de procela, quer pela diminuição da Zona Económica Exclusiva, quer pela actividade predadora de frotas estrangeiras nas águas dos Açores, quer até pela desprotecção da frota pesqueira que só há algum tempo tem beneficiado de medidas protectoras.

A recente entrada em vigor do Tratado de Lisboa veio acrescentar mais um factor de perturbação, pela transferência para Bruxelas do poder e das competências sobre os recursos marinhos, mais propriamente no domínio da “Conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas “- (artº.3º.) -.

O Turismo, pilar nascente e esperançoso da economia açoriana, acusou os efeitos da crise internacional, designadamente da recessão económica dos países emissores de potenciais turistas.

Na Mensagem do ano que agora finda deixei um apelo que aqui repito:

“Há que promover o destino Açores. Com qualidade, com eficiência, com fidalguia. Para que cada um que nos visite leve a marca Açores no coração e a semeie com carinho e com devoção”.

Até o desemprego, que sempre tem sido suportável na Região, ameaça agora transformar-se numa preocupação séria nos próximos anos.

Por tudo isso, me ia faltando o ânimo para dirigir palavras reconfortantes, precisamente porque elas se haviam de dirigir a estes sectores de actividade, os mais representativos da vida económica açoriana, onde não se vislumbravam sinais de mudança positiva que dessem consistência, credibilidade e verosimilhança às palavras que se pretendiam auspiciosas, encorajantes e pacificadoras.

Mas há sempre uma outra óptica e uma diferente interpretação dos factos e das realidades à luz, não apenas de um enfoque optimista, obrigatório para quem não quer, nem pode, espalhar o descrédito e o desânimo, mas sobretudo à luz de uma análise mais completa, mais rigorosa e divorciada de factores subjectivos que só vêem catástrofes onde apenas há acidentes, pesadelos onde só há sonhos por realizar e impossíveis onde só há difíceis a ultrapassar.

Ora, a verdade é que, ao menos para a Região Autónoma dos Açores, e numa perspectiva actualista, não há razões para pessimismos exacerbados e menos ainda para cenários de tragédia anunciada.

No plano político, administrativo e financeiro a Região Autónoma dos Açores desfruta de uma estabilidade certa e definida para os próximos anos.

O Estatuto Político-Administrativo está em pleno vigor com as potencialidades que todos lhe reconhecem.

Chegou ao fim um vasto e prolongado ciclo eleitoral de 2008/2009, com as Eleições Legislativas Regionais, Europeias, Legislativas Nacionais e Autárquicas, que deixaram definidos os poderes, legislativo, executivo e autárquico para os próximos anos, permitindo a implementação tranquila das políticas de desenvolvimento e de aproximação progressiva aos níveis de rendimento e de vida do continente europeu.

Voltando ao tema da agricultura e da pecuária, deve dizer-se que, se a anunciada extinção das quotas leiteiras para 2015 é um factor de justificada apreensão, a verdade é que a decisão pode não ser definitiva e haverá certamente medidas substitutivas e compensatórias, para que aponta o esforço que já está a ser desenvolvido pelos países e regiões mais afectadas.

Finalmente, deve saudar-se como muito positiva e de favoráveis consequências futuras a exploração e a optimização da chamada “fileira da carne” por contraponto à “fileira do leite”.

É um caminho que saiu já do puro domínio das intenções e dos desígnios para se concretizar na introdução da raça bovina Aberdeen Angus, na qual se depositam fundadas esperanças, pelas características da raça e pela sua adaptação fácil e promissora às condições da Região.

No domínio das pescas, é exacto que o panorama não é animador, quer em termos de gestão dos mares açorianos e dos seus recursos, quer em termos de sobreexploração desses recursos por parte de frotas pesqueiras estrangeiras ao abrigo da legislação de União Europeia ou, tão só do abuso de práticas predatórias por operadores sem princípios nem escrúpulos.

Mas, no domínio do mar, outros caminhos têm que ser trilhados e outras soluções têm que ser encontradas.

O mar, que determinou os nossos gestos, os nossos caminhos e os nossos destinos durante séculos, há-de voltar a ser o cadinho das nossas investigações e a seara da nossa subsistência.

A modernização da frota pesqueira, a produção em aquacultura e o desenvolvimento da rede de frio e gelo, com vista à guarda das capturas, permitirão uma exportação mais intensa e rentável.

Por outro lado, o estudo dos oceanos, das suas potencialidades, das suas riquezas e dos seus mistérios tem merecido a melhor atenção por parte da Universidade dos Açores, através do seu Pólo do Faial – Departamento de Oceanografia e Pescas – que já ganhou credibilidade científica e está vocacionado para a investigação com vista à exploração rentável dos fundos marinhos e dos seus recursos.

Há projectos e há ciência para a sua aplicação mas requer vultuosos recursos técnicos e financeiros.

Naturalmente que a Universidade com o seu escasso orçamento a distribuir por três Pólos, não pode levar por diante essa tarefa.

Urge, pois, dotá-la de meios financeiros ou encontrar parecerias que prossigam esses estudos e essas investigações à escala industrial e economicamente sustentável.

Será muito de lamentar que num futuro não muito distante os Açorianos vejam essa exploração e esse aproveitamento do fundo dos seus mares nas mãos, já cobiçosas, de interesses alheios e externos à Região e ao País.

O turismo é já hoje uma aposta séria e uma fundada esperança de futuro que a experiência dos últimos anos permite encarar com optimismo.

Os Açores têm condições excepcionais para o crescimento nesta área, onde a prodigalidade da natureza é um factor gratuito e esplendoroso:

- a amenidade do clima, cujos caprichos são também motivo de interesse; um arquipélago de pedras soltas engalanadas de azáleas e de hortênsias, de gaivotas e de golfinhos; os verdes multi-variegados das matas e das pastagens; o azul-turquesa dos seus mares; os cinzentos doirados do céu onde o arco-íris deixa pinceladas de policromia.

É necessário porém, que os homens – os que aqui estão e os que aqui vêm - saibam usufruir destas dádivas da natureza com o respeito e a devoção que se dá às divindades.

Assiste-se já nos Açores a uma saudável e esclarecida preocupação dos poderes públicos com a gestão do território, a promoção da qualidade ambiental e a restauração da eficiência ecológica dos sistemas naturais, designadamente no que toca à gestão dos resíduos, ao combate aos organismos invasores (plantas e algas nas lagoas), à erosão dos solos e à exploração racional dos recursos hídricos.

Não se pode consentir que os visitantes turistas destruam ou adulterem este santuário da natureza.

Mas não se lhes pode proibir ou de qualquer modo interditar a sua fruição racional e equilibrada.

E para isso há muito ainda a fazer e a desenvolver, quer na valorização, divulgação e aproveitamento das belezas naturais, quer no aperfeiçoamento da prestação turística a todos os níveis: nas acessibilidades, aéreas e marítimas; na formação profissional de todos os operadores; na oferta hoteleira que – deve assinalar-se - tem sido objecto de atenção e de melhoria.

Mas no que respeita aos transportes impõe-se não só servir com eficácia e fiabilidade os fluxos turísticos, como também satisfazer a necessidade de mobilidade dos açorianos, na Região ou na Diáspora, sem esquecer o abastecimento dos mercados internos e o escoamento dos produtos açorianos, tendo sempre presente que tais objectivos passam pelo estabelecimento de um tarifário justo, razoável e equilibrado.

Está em curso o desenvolvimento da oferta turística por nichos de mercado, satisfazendo um alargado universo de interessados e evitando, ao mesmo tempo, a saturação e a sobreexploração. Parece ser este o caminho certo. O golfe, o mergulho, a observação de cetáceos, a pesca desportiva, os percursos pedestres e as visitas guiadas às grutas, filhas do vulcanismo, são atracções únicas e surpreendentes.

Por tudo isto, a palavra de esperança que o momento reclama e aconselha, não será apenas uma figura de retórica, vazia de sentido e de substância, mas acaba por ser a palavra exacta para quem se não pode resignar à mediocridade, à descrença e à fatalidade.

Desde sempre o Povo Açoriano conviveu com a adversidade, com muitas e diferentes adversidades, e sempre encontrou força, audácia, e engenho para lhes dar luta e lhes ganhar vitória.

Terá sido mesmo esse esforço de vontade e luta pela sobrevivência que lhe moldou o carácter, lhe determinou o ânimo e lhe definiu a personalidade.

Uma vez mais está a ser posto à prova. Uma vez mais irá vencer.

É a esse Povo, simples mas altivo, folgazão mas laborioso, sofredor mas corajoso que eu dirijo os votos sinceros de que o Ano de 2010 que vai começar lhe traga a realização e concretização dos seus projectos, das suas esperanças e dos seus sonhos.

A todos os Açorianos, de nascimento ou de adopção e aos que aqui se lhes juntaram por necessidade de vida, um venturoso Ano de 2010.