MENSAGEM DE ANO NOVO

DO

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

 PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

2008/2009

Uma vez mais dirijo ao Povo Açoriano a Mensagem de Ano Novo, não só no cumprimento de uma tradição, mas sobretudo para deixar uma palavra de saudação e os votos das maiores Felicidades. Na mensagem anterior eu disse que o ano de 2008 não seria o ano de todas as Felicidades, mas seria o ano das boas oportunidades, convocando os Açorianos a dar-lhes realização com o ânimo, o esforço e o engenho de que já haviam dado sobejas provas ao longo da sua História secular. Fui enumerando algumas dessas boas oportunidades que eram, ao mesmo tempo, janelas de esperanças mais do que portas de certezas. Hei-de reconhecer que nem todas se concretizaram, umas porque se perderam, outras porque se arrastaram em conjunturas adversas, a maior parte porque se adiaram.

Não são boas as notícias que nos chegam da Europa respeitantes ao leite e seus derivados que constituem, consabidamente, o motor nuclear do desenvolvimento, se não mesmo da sobrevivência, da economia açoriana. A revisão da Política Agrícola Comum anunciou a extinção das quotas leiteiras para 2015, deixando desprotegidas as frágeis estruturas produtivas e transformadoras a reflectir-se dramaticamente na lavoura açoriana. Não estarão todas as esperanças perdidas. Até lá poderão alterar-se as deliberações tomadas. Mas será bom não confiar nessa eventualidade e antes começar já a reequacionar as soluções possíveis e a percorrer os caminhos alternativos.

Impõe-se que os Governos, da Região e da República, encarem de pronto e de frente o problema, adoptando mecanismos, procedimentos e soluções próprias e também pressionando as instâncias europeias no sentido de serem obtidas compensações ou medidas de discriminação positiva que protejam a fase de adaptação e reestruturação desse sector da economia. Depois, fica a responsabilidade de todos, designadamente dos operadores do sector, da sua capacidade de adaptação, do seu empreendedorismo e da sua imaginação.

De par com essas medidas que se tornam necessárias e urgentes, será talvez aconselhável pensar na reconversão da economia açoriana, quer redimensionando as explorações, quer diversificando as produções, experimentando novas culturas, enveredando pela agricultura biológica e pelo auto-abastecimento de produtos agrícolas, e sobretudo, pela exploração racional, científica e intensiva deste vasto mar que nos rodeia.

A Universidade dos Açores, através do seu Pólo do Faial e do seu Departamento de Oceanografia e Pescas já deu os primeiros e frutuosos passos nesse domínio, acreditando-se com valor e prestígio internacionalmente reconhecido. Urge continuar esse caminho aproveitando e valorizando os equipamentos e os cientistas – porque os há e de bom quilate – o que passa, naturalmente, pelo necessário reforço financeiro, sem o qual não é possível alcançar o nível de investigação e de produção científica capaz de produzir resultados visíveis na vida económica da Região.

Ainda na perspectiva económica é comum – e é fácil – culpar a crise financeira mundial dos males que nos afligem e obstaculizam o nosso desenvolvimento. É claro que a crise financeira e económica que vai varrendo mundo contaminou a nossa vida colectiva, semeando a desconfiança e gerando retracção que só agravará as consequências e impedirá ou retardará a retoma. Diabolizou-se o consumo, imputando-lhe uma quase exclusiva responsabilidade no colapso das economias familiares. Mas atenção: - a crítica só é válida para o consumo desregrado, irracional e temerário, que também aconteceu. Será suicidário um sentimento e um movimento cego e radical de retracção do consumo, porque dele depende fundamentalmente o relançamento da economia. E, sem esse relançamento, não haverá produção, não haverá competitividade, não haverá riqueza, não haverá emprego, não haverá progresso e bem estar económico e social.

Por outro lado, importa continuar a apostar na oferta turística, racionalizada, seleccionada e sustentada em infra-estruturas que lhe sirvam de apoio e de impulso dinamizador. Os transportes, designadamente a sua suficiência, prontidão e preço; a oferta hoteleira, distribuída pelas diferentes ilhas em dimensão apropriada às necessidades presentes e às perspectivas futuras; a formação profissional de todos os intervenientes no sector do turismo; a criação e desenvolvimento de “nichos de oferta” (a observação de golfinhos e baleias, o mergulho e a caça submarina, os percursos pedestres, o golfe e os desportos náuticos). E o “Turismo cultural”que passa pelo aproveitamento da inesgotável cultura açoriana: o Carnaval, os Impérios do Divino Espírito Santo, o Senhor Santo Cristo, as Sanjoaninas, o Outono Vivo, as Semanas do Mar e dos Baleeiros, etc. etc.. Há que promover o destino Açores. Com qualidade, com eficiência, com fidalguia. Para que cada um que nos visite leve a marca Açores no coração e a semeie com carinho e com devoção.

Tudo isto tem vindo a ser pensado, acarinhado e implementado criteriosa, estudada e sustentadamente. Mas será bom ser ousado, imaginativo e merecedor dos tesouros incalculáveis que os Açores, na sua esplendorosa diversidade, na sua originalidade própria e única, diria na sua quase virgindade, têm para oferecer. Não esquecendo que a virgindade deve proteger-se e preservar-se para que a virtude da inocência se não perca e a natureza permaneça imaculada.

No plano político, muito se esperaria que eu dissesse, porque muito haveria para dizer, sobre a vida política da Região Autónoma dos Açores. Mas hão-de compreender que seja parco em comentários e mais escasso ainda em opiniões. A representação da República, tal como a entendo – e a pratico -, embora deva ser atenta e visível, não deverá ser nunca interveniente, ostensiva e menos ainda interferente ou perturbadora da vida política, administrativa e social. A Região tem os seus Órgãos de Governo próprios, conquista sagrada do processo autonómico, que respeito escrupulosamente e com os quais sempre tenho mantido excelentes relações institucionais e, felizmente, também pessoais.

Estão perfeitamente legitimados pela vontade do Povo Açoriano expressa em muito recentes eleições que, é justo realçá-lo, decorreram em clima de absoluta correcção, legalidade e fidedignidade, das quais saiu um Parlamento renovado e enriquecido com novas vozes, novos saberes e novos pensamentos. Se me fosse permitido um comentário, usaria a permissão para, em jeito de apelo, chamar a atenção para a abstenção anormalmente elevada. Não votar é também um direito, mas tão comprimido pelo superior dever de votar que quase não existe e seria bom que não fosse exercitado. Posso entender que lhe estejam na base razões e desesperanças compreensíveis e respeitáveis. Mas não votar é castrar a democracia e, sobretudo, é uma atitude de desinteresse e desresponsabilização que empobrece a vida colectiva, enfraquece a cidadania e compromete o futuro dos filhos e dos netos. Não valerão eles esse esforço? Fica o apelo para os próximos actos eleitorais!

O Estatuto Político-Administrativo. Era disso que estavam à espera? Mas, naturalmente, não esperavam que eu entrasse no âmago da conflitualidade que o rodeia. Até porque não é um processo acabado. E seria, se não incorrecto e insensato, ao menos deselegante e temerário, entrar na polémica de um processo em curso. Direi, porém, que se tratou de um trabalho e um esforço altamente meritório da Assembleia Legislativa que produziu um documento notável. E, estando perfeito e definitivo na quase totalidade dos seus preceitos, já se pode adiantar que será um instrumento da maior utilidade e da maior relevância na vida política, administrativa, económica, financeira e social da Região Autónoma dos Açores. Os acidentes de percurso ficarão por isso mesmo: pedras do caminho. Mas ponho muitas esperanças em que não resultem afectadas as relações entre a Região e a República o que, aliás, é imperativo constitucional.

Termino como comecei: Saudando todos os Açorianos, nestas Ilhas ou na diáspora, sobretudo os mais desfavorecidos, os desempregados, os doentes, os idosos, os reclusos e também aqueles que, escolhendo os Açores para viverem, os enriquecem com o seu trabalho, o seu saber, a sua experiência e as suas culturas.

A todos deixo o meu voto de esperança em melhores dias e que a realização dos seus sonhos possa já acontecer no Ano que agora começa.

Feliz Ano Novo de 2009!