GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA
PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
SOLAR DA MADRE DE DEUS
ANGRA DO HEROÍSMO
Artigo de opinião publicado no jornal Diário Insular em 28 de setembro de 2017
Têm aparecido na imprensa artigos a criticar a postura portuguesa relativamente à negociação e assinatura do Acordo de Cooperação e Defesa com os EUA. Ainda recentemente, num editorial do Diário Insular intitulado “A realidade e os brincalhões”, se qualifica o Acordo das Lajes em vigor como “um documento extremamente mal concebido sob o ponto de vista dos interesses portugueses e açorianos em particular”. Trata-se de uma conclusão que o autor do editorial terá que sustentar com premissas factuais, a fim de dar credibilidade ao seu julgamento.
Fui o negociador do Acordo na fase inicial das negociações de 1990 a 1992. A sua assinatura ocorreu em 1 de junho de 1995, mas o seu quadro conceptual foi elaborado durante o período em que estive à frente das negociações. O Primeiro Ministro era então o Professor Cavaco Silva e o Presidente dos Estados Unidos George W. H. Bush. O Ministro dos Negócios Estrangeiros era o Professor João de Deus Pinheiro e o Presidente do Governo Regional dos Açores o Dr. Mota Amaral.
A posição dos EUA era a de que a sua presença nos Açores, embora servisse interesses próprios, servia igualmente os interesses da NATO e da segurança coletiva da Europa, beneficiando, portanto, os interesses de Portugal e que isso deveria ser tomado em conta.
Ainda segundo os americanos, Portugal tinha, entretanto, aderido às Comunidades Europeias, fazendo então parte de um clube de países desenvolvidos.
Em tal contexto, deveríamos evoluir do modelo passado, mais próprio de um país do Terceiro Mundo, em que os americanos pagavam uma renda traduzida num cheque de uns tantos milhões de dólares que compensava Portugal pela disponibilização das facilidades, que, não o negavam, tinham um considerável valor estratégico para os EUA e que em várias ocasiões tinham servido a nação americana em momentos críticos como fora, por exemplo, o caso da guerra do Yon Kippur.
Deveriam assim, os dois países, que tinham uma relação fortíssima e mutuamente benéfica, procurar construir uma nova fase das suas relações, mais equilibrada e madura e baseada numa cooperação construtiva e frutuosa como parceiros em pé de igualdade.
Não nos podíamos esquecer, salientavam os americanos, que da própria presença de uns milhares de militares e dos investimentos feitos na base resultavam benefícios significativos para a economia da ilha Terceira.
Do nosso lado, argumentámos sempre que a Base das Lajes servia fundamentalmente de instrumento à política externa americana e que esta servia em primeira linha os interesses da nação americana, mesmo quando dela beneficiavam países terceiros.
Era verdade que éramos membros da NATO e que desde 1986 fazíamos parte das Comunidades Europeias, mas as diferenças de desenvolvimento económico e social entre os dois países eram enormes, ainda mais considerando isoladamente os Açores. Era justo e razoável que ao nosso valioso contributo para a segurança coletiva, base da tranquilidade e prosperidade dos milhões de americanos, correspondesse uma compensação pela exclusividade que lhes concedíamos quanto às soberbas facilidades das Lajes.
Posto isto, se os americanos nos convencessem que através de programas de cooperação militar, económica, científica, educacional, etc, resultariam benefícios não inferiores aos que nos tinham sido atribuídos em numerário no passado, estaríamos abertos a considerar uma evolução dos termos da relação, benefícios dos EUA - benefícios de Portugal.
Uma boa parte dos nossos trabalhos foi assim dedicada à construção de um novo quadro, que oferecesse garantias a Portugal.
Dividiu-se o Acordo em 3 partes: Acordo de Cooperação e Defesa (nova ideia), Acordo Laboral e Acordo Técnico.
Do nosso lado, foi constituída uma Comissão Inter-Ministerial, a que eu presidia e foram associados à delegação negociadora, que eu chefiava, um representante do Governo Regional (Secretário Regional Dr. Costa Neves), e elementos ligados à Universidade e outras instituições regionais e nacionais para apresentarem ideias inovadoras bem como para discutir as propostas americanas. Não foi tarefa fácil. Queríamos um verdadeiro Tratado que do nosso lado teria que ser sempre ratificado pelo Parlamento, enquanto que os americanos insistiram sempre num acordo executivo que não necessitava do beneplácito do Congresso, sempre difícil de obter. Depois, o facto da economia americana, entidades científicas e educacionais e uma boa parte das suas instituições serem privadas e não estarem sob a alçada e controle governamental, nem sempre facilitava um quadro de compromissos firmes.
Todos os sectores, especialmente os relevantes para os Açores, foram minuciosamente escrutinados: fornecimentos militares, melhorias no porto da Praia da Vitória, combate ao escaravelho japonês, fornecimento de navio hidrográfico, programas de cooperação científica, programas de bolsas, etc, etc.
Ao mesmo tempo previmos o estabelecimento de mecanismos institucionais que permitissem o impulso político e o acompanhamento da cooperação emergente do Acordo e dos seus frutos, bem como a criação de novas oportunidades.
O Acordo de Cooperação e Defesa preconiza encontros anuais dos Ministros dos Negócios Estrangeiros bem como o estabelecimento de uma Comissão Bilateral Permanente, que reúne todos os 6 meses, alternadamente, nos EUA e em Portugal.
Passados 22 anos da assinatura do Acordo, o cômputo dos benefícios (tangíveis e intangíveis) resultantes do mesmo para o país em geral e para os Açores em particular, terá que ser feito cuidadosa e judiciosamente, bem como a análise da forma como os mecanismos institucionais funcionaram. Na base dos factos, com objetividade e sem emotividade.
Mas acho que uma constatação é certa. É que o contexto se alterou radicalmente, desequilibrando os dois pratos da balança.
Da parte americana, continua a haver o uso com exclusividade em relação a qualquer outro país de umas instalações militares de primeiríssima qualidade, numa localização estratégica no meio do oceano Atlântico.
Do lado português, deixámos de beneficiar de uma presença significativa de militares americanos necessitando de mão de obra portuguesa e implicando gastos de funcionamento e investimentos, com considerável impacto na economia da Ilha Terceira.
Portanto, as premissas sobre as quais discutimos o Acordo de Cooperação e Defesa alteraram-se radicalmente, justificando porventura a revisão do Acordo.
Julgo que é o que está na mente dos nossos decisores políticos da República e da Região, que ao mesmo tempo, em conjunto com os americanos (destaque-se os esforços e o empenhamento do congressista Devin Nunes) têm procurado áreas de cooperação elegíveis para a revitalização da Base e aproveitamento das magnificas infraestruturas existentes, procurando ao mesmo tempo um papel relevante, bem merecido e justificado, para os Açores.
É um trabalho para a diplomacia portuguesa, que pode ser longo e demorado, e que não deve ser enfraquecido por divisões políticas.
Pedro Catarino
Angra do Heroísmo, 26 de setembro de 2017