GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SOLAR DA MADRE DE DEUS

ANGRA DO HEROÍSMO

Discurso de Sua Excelência o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesa

10 de Junho de 2014

 

 

 

Caros compatriotas,

É com alegria que os recebo neste solar para, todos juntos, mãos nas mãos, celebrarmos o Dia de Portugal.

Agradeço a vossa presença e o vosso espírito patriótico, chave da perenidade do nosso querido país, velho de nove séculos.

A vossa presença revela o lastro cultural da Nação portuguesa, o respeito pelas instituições democráticas constitucionais e o orgulho na nossa longa História, na nossa língua e na nossa cultura. Tudo elementos fundamentais da auto estima, da confiança e do ânimo que necessitamos para enfrentarmos as dificuldades e abrirmos, de forma decidida e empenhada, o caminho do futuro.

Saúdo-vos a todos e, mais uma vez, desejo reiterar-vos que me encontro ao vosso serviço e para o bem do nosso país e da Região Autónoma dos Açores. Permitam-me que numa nota pessoal refira, com humildade mas também com orgulho, que completei há 2 dias, em 8 de Junho, 50 anos de serviço público ativo, o que assumo como um especial privilégio. Considero as minhas presentes funções como uma muito honrosa responsabilidade e o ponto culminante da minha carreira pública.

Aproveito a ocasião para dirigir uma saudação muito cordial à Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, representante máxima da Região e a todos os deputados, ao Senhor Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais, bem como a todos os membros da Administração Regional. Uma saudação especial às autoridades autárquicas.

Têm todos nas vossas mãos a condução da governação da Região, que se tem caracterizado por altos padrões de ética e eficiência, tão necessários nos tempos de sacrifícios que enfrentamos.

Agradeço a consideração que têm dispensado à minha pessoa e ao cargo que exerço e podem crer, tudo procurarei fazer para os ajudar no vosso trabalho mantendo o estrito respeito pelos limites das minhas competências.

Sinto-me também muito honrado pela presença do Dr. Mota Amaral.

Cumprimento cordialmente os magistrados judiciais e do Ministério Público, a quem cabe aqui nos Açores a tarefa soberana de administrar a justiça em nome do povo.

Saúdo igualmente os militares das Forças Armadas e agentes das forças de segurança que prestam serviço nos Açores e que merecem o nosso reconhecimento pelo papel fundamental que desempenham em prol da coesão nacional e de apoio à Região.

A mesma saudação dirijo a todo o funcionalismo do Estado a desempenhar funções na Região.

Todos dão um importante contributo para a sustentabilidade da autonomia regional e para o bem-estar da Região e merecem a nossa gratidão.

Prezados açorianos,

O quadro da minha atuação é definido pela Constituição e pelos objetivos constitucionais do reforço da unidade nacional, da autonomia e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.

É um quadro jurídico e institucional que se vai aperfeiçoando e consolidando através do seu exercício efetivo.

Ele contém os mecanismos apropriados para assegurar, por um lado que sejam respeitados em cada momento os limites constitucionais estatuídos, e por outro para que, com a prudência mas também com a ambição desejáveis, se aprofunde o processo de autonomia regional.

Vivemos felizmente num sistema democrático, que com os seus 40 anos já se pode arrogar de uma significativa maturidade, e as instituições políticas e jurisdicionais têm funcionado dentro dos seus limites legais e, na minha opinião, de forma equilibrada e adequada.

Mas as críticas, dentro do respeito mútuo que é por todos e a todos devido, são sempre legítimas e naturais, mesmo quando correspondam a posições ditadas pela emotividade ou redutoras da realidade subjacente.

Excluindo as quezílias estéreis e sem substância, o debate público e aberto é sempre útil e enriquecedor e a maior parte das vezes é revelador das sensibilidades em jogo e da necessidade de um melhor esclarecimento e de uma discussão sistemática das matérias em causa.

O objetivo será sempre o bem-estar e a qualidade de vida das populações e para que estas possam participar democraticamente e assumir as suas responsabilidades garantindo a sua própria prosperidade e um desenvolvimento económico-social harmonioso.

Nesse sentido, tenho defendido sempre que prevaleça nas relações entre os órgãos nacionais e os órgãos regionais um espírito de diálogo, de participação e consulta que deve ser reforçado.

É a própria Constituição e o Estatuto Político-Administrativo da Região que determinam essa participação, que se deve processar dentro dos princípios da cooperação e da coordenação.

Abordarei este assunto mais adiante a respeito da exploração e conservação dos recursos marinhos.

Mas permitam-me desde já que sublinhe que o diálogo entre a República e a Região deve ser franco, aberto e construtivo. A defesa firme do que é essencial, é ao mesmo tempo compatível com um espírito de compromisso e de razoabilidade.

Não vejo razões para que haja suspeições ou excessos de partidarismo que podem servir interesses conjunturais de impacto imediato mas que, a longo prazo, só reduzem os benefícios que podem resultar de uma coordenação e conjugação de esforços.

Distintos convidados,

É tradição que neste dia sejam impostas pelo Representante da República, em nome do Senhor Presidente da República, as insígnias das condecorações concedidas a cidadãos e instituições açorianas que se notabilizaram pelas suas atividades relevantes, públicas ou privadas, honrando os Açores e Portugal.

Este ano serão agraciados o Senhor Professor Doutor Vasco Garcia e o Senhor Manuel Rita, a quem exprimo desde já as minhas sinceras felicitações.

O Professor Vasco Garcia teve uma brilhante carreira académica. Um dos fundadores do Instituto Universitário dos Açores, foi professor Catedrático da Universidade desde 1984 e durante 8 anos seu Reitor Magnifico. De destacar igualmente a sua participação política como Deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu.

Eu próprio quando fui Embaixador em Washington pude testemunhar a dedicação e empenho do Professor Vasco Garcia à causa dos Açores e da sua Universidade através da sua participação, particularmente ativa, na Comissão Bilateral Permanente prevista no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.

Após uma vida dedicada ao serviço público e à defesa dos interesses dos Açores, o Professor Vasco Garcia, mesmo jubilado, continuou em regime de voluntariado à frente dos Bombeiros de Ponta Delgada, num exemplo notável de cidadania e participação cívica.

O senhor Manuel Rita, nascido no Corvo onde passou a sua infância, emigrou para os EUA onde viveu durante 14 anos, tendo regressado com a mulher e filhas à ilha do seu coração e terra dos seus antepassados.

Aí investiu as suas economias, construindo a sua casa e uma infraestrutura hoteleira de qualidade que hoje proporciona aos visitantes excelentes condições de conforto e que atrai numerosos turistas estrangeiros, que dão à ilha vida e proporcionam contactos que contribuem para atenuar o isolamento natural.

O Sr. Rita foi eleito pelos corvinos Presidente da Câmara Municipal para 3 mandatos, tendo deixado uma notável obra com um muito significativo impacto na qualidade de vida dos Corvinos.

O Sr. Manuel Rita que tive o gosto e privilégio de conhecer por ocasião da minha estadia no Corvo há cerca de um ano, é um homem de um labor incessante e permanentemente empenhado na construção de novos e novos empreendimentos. Sem parar.

É um verdadeiro homem de ação e de luta. Deixa obra para o futuro.

Os corvinos muito lhe devem, bem como os Açores e Portugal. 

Prezados açorianos,

Comemora-se hoje o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Se há traço comum que une simbolicamente este tríptico é o mar. Portugal é desde a Idade Média uma nação virada para o Atlântico. Camões relatou de forma sublime a epopeia marítima portuguesa e a descoberta do caminho marítimo para a Índia. Parte significativa das comunidades portuguesas no estrangeiro tiveram na sua origem atividades económicas ligadas ao mar, como o comércio intercontinental e a pesca de longa distância.

Mas o mar não pode ser hoje apenas uma parte da nossa história e do nosso imaginário coletivo. É fundamental que seja também um fator de desenvolvimento económico e de progresso tecnológico e científico. Um projeto comum de todos os portugueses, em que naturalmente autoridades nacionais e regionais devem trabalhar em conjunto.

Os preceitos do Estatuto Político-Administrativo, estabelecem o princípio da gestão partilhada. E, tal como recentemente interpretado pela jurisprudência, decorre deste princípio, por um lado, o reconhecimento de um verdadeiro direito regional e, por outro lado, a natureza indeclinável das responsabilidades que o Estado tem nesse domínio, a começar pelo plano normativo.

Com uma zona marítima tão vasta e tão cheia de potencialidades, todos somos poucos para explorar racionalmente as suas riquezas, mas também para garantir o seu equilíbrio ecológico e a sua preservação para as gerações futuras.

Como no verso de Fernando Pessoa, na Mensagem, é preciso que “o mar una, já não separe”.

Distintos convidados,

Não queria terminar sem exprimir o meu reconhecimento a todos os que ajudaram à realização desta cerimónia e da receção que se lhe segue, a começar pelos membros do meu gabinete e o pessoal de apoio das residências que foram infatigáveis no seu trabalho, num bom exemplo de contenção de custos e de empenho profissional em prol da comunidade.

Um grande obrigado ao André Gunko pela brilhante atuação com que acaba de nos brindar e os meus parabéns pela sua recente participação no Festival de Colónia a que tive o enorme prazer de assistir através da televisão. Que grande honra para si, para os Açores e para Portugal.

Outro grande obrigado também à Leonor Festa, que vai atuar a seguir e que virá dar cor e vida a esta cerimónia com a sua maravilhosa voz e com a sua beleza e graciosidade. Tenho a certeza de que, com o seu talento extraordinário e personalidade, irá certamente muito longe. Obrigado igualmente ao Dino, ao Jerry e ao Patrício, seus acompanhantes musicais.

Obrigado ainda à Senhora Diretora Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Engª Fátima Amorim, ao Engenheiro Jorge Belerique e aos Serviços Florestais por terem, tão gentilmente, contribuído para embelezar o espaço desta comemoração.

Obrigado finalmente a todos vós pela vossa presença aqui e pelo vosso apoio e amizade.

Permitam-me que formule votos pelo restabelecimento completo e boa saúde do Senhor Presidente da República.

A todos vós, apresento os meus melhores votos de felicidades futuras extensivos às vossas famílias, no seio de uns Açores cada vez mais prósperos.

 

Angra do Heroísmo, 10 de Junho de 2014