GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SOLAR DA MADRE DE DEUS

ANGRA DO HEROÍSMO

 

 Mensagem de Ano Novo

do Representante da República

para a Região Autónoma dos Açores

2022/2023

 

 

Açorianas e Açorianos

Educação e cultura são os pilares, que mais que quaisquer outros, determinam o nível de desenvolvimento humano de uma sociedade.

Só através desses pilares uma comunidade é capaz de lucidamente apreciar e manter o que não queremos que mude no nosso modo e filosofia de vida, valorizando o que de bom temos e, ao mesmo tempo, efetuar as mudanças de que necessitamos num mundo em permanente evolução.

Para sermos fortes, para crescermos, para termos uma boa qualidade de vida, para que todos possamos contribuir com o nosso trabalho para o bem comum, para desenvolvermos as nossas capacidades, para reduzirmos as desigualdades, para que todos possamos viver com dignidade e realizarmo-nos como pessoas livres, é absolutamente necessário que a todos sejam dadas todas as oportunidades e todos os meios para que recebam uma educação e qualificações adequadas.

É na educação e cultura que temos de investir e apostar, dando-lhes uma altíssima e permanente prioridade.

Não nos iludamos. Sem uma população educada e qualificada, os índices de pobreza continuarão a ser elevados, o crescimento económico anémico e limitado e, os problemas sociais que nos afligem, persistentes.

E, sem cultura, a identidade e a coesão social tenderão a esboroar-se e a enfraquecer.

Um elevado nível cultural estimula o pensamento livre e autónomo, predispõe as pessoas para o diálogo e reforça a sua capacidade de intervenção cívica. Permite-lhes em especial fazer chegar a sua voz aos decisores políticos e, assim, influenciar positivamente a ação política.

Cidadãos mais preparados adaptam-se melhor à mudança e reagem melhor à adversidade.

Só posso congratular-me com o reforço das verbas da cultura no orçamento da Região para 2023.

Neste quadro considero essencial que sejam também reforçadas as verbas para a Universidade dos Açores.

É preciso que governantes e governados assumam plena consciência da importância da educação e cultura e atuem em conformidade.
Só assim conseguiremos avançar. Os nossos filhos são demasiado importantes para nós próprios e para a sociedade. Devemos, por isso, investir neles.

Açorianas e Açorianos

São muitos os desafios que temos de enfrentar no ano que agora se inicia.

Vivemos num mundo conturbado.

Avanços civilizacionais, que julgávamos irreversíveis e assegurados com base na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, estão a ser grosseiramente postos em causa.

O flagelo da guerra tornou-se uma realidade próxima, sem que tivesse havido justificação ou provocação para tal, com efeitos dramáticos nas nossas sociedades.

O próprio holocausto nuclear, que a Humanidade se recusava a admitir como plausível, servindo as armas nucleares como meio de dissuasão impeditivo de conflitos armados, aparece agora como uma ameaça aterradora e como instrumento de chantagem e de agressão.

A ordem mundial, que desde o final da 2ª Grande Guerra, tem vindo a ser pacientemente construída com vista a assegurar um desenvolvimento pacífico das relações internacionais e um crescimento generalizado das economias a nível global, está a ser objeto de uma reavaliação que conduzirá inevitavelmente a profundas mudanças e a novos equilíbrios geopolíticos.

Necessitamos antes de mais de restabelecer a paz e, com ela, a confiança nas relações internacionais.

Não podemos, no entanto, transigir na defesa firme dos valores da liberdade e da democracia em que assentam as nossas sociedades, nem no nosso dever de solidariedade e ajuda a quem se bate pelos seus legítimos direitos, numa luta que também é a nossa.

A esta firmeza deverão corresponder esforços da diplomacia, persistentes e conciliatórios, no sentido de promover uma convivência pacífica de todos os países do mundo, na base da cooperação e do princípio do respeito mútuo.

Será uma tarefa difícil, que procurará conciliar segurança e cooperação.

No novo mundo, com o qual nos deparamos, precisamos de garantir a nossa segurança e defesa, só possível no quadro das nossas alianças, bem como a independência estratégica dos sectores essenciais da nossa economia.

Permitam-me que sublinhe a contribuição dos Açores para a segurança do Atlântico norte e das vias de comunicação marítima mas também aérea, espacial e digital.

Devemos ao mesmo tempo fortalecer as nossas sociedades, integradas no mundo livre, a que Portugal e os Açores têm a felicidade de pertencer.

Devemos fortalecer as nossas instituições democráticas, a nossa coesão e as nossas capacidades, no caso dos Açores indubitavelmente no quadro da autonomia regional, mas certamente também no quadro da sua integração no espaço nacional e no espaço da União Europeia.

A situação grave em que nos encontramos, implica que tenhamos imperativamente que aliviar de imediato os efeitos do aumento do custo de vida, especialmente em relação às camadas mais desfavorecidas e, por isso, mais vulneráveis da população.

Problemas como o emprego, a saúde e a habitação devem ser enfrentados resolutamente, evitando situações que conduzam à exclusão social e à pobreza, indigna de uma sociedade moderna.

Mas temos de olhar mais fundo para a nossa realidade e constatar que existem problemas que são persistentes e crónicos que nunca virão a ser resolvidos a não ser que se tomem medidas drásticas que atinjam e alterem as causas de tais situações.

Não podemos continuar com uma parte da população com um grau de educação insuficiente, nem renunciar à elevação do seu nível de vida para um patamar superior, pessoas que, por falta de qualificações não conseguem habilitar-se a empregos mais bem remunerados ou que não estão em condições de melhorar significativamente a sua produtividade.

É uma situação que só pode ser ultrapassada, por um lado, com um crescimento económico criador de oportunidades e empregos e, por outro lado, com um esforço de grande envergadura no sentido de proporcionar condições de uma educação de qualidade direcionada aos mais jovens, dando a todos as oportunidades e os meios adequados.

Tudo começa nos mais jovens, nas crianças, no ensino pré-escolar.

Este tem de ser universal, com boas infraestruturas, bons, motivados e vocacionados educadores, com um ensino abrangente que englobe o ensino básico nas disciplinas tradicionais, mas também o do inglês, da informática, da música, do desporto, que promova o contacto com a natureza, o respeito pelos animais, as virtudes cívicas, a autonomia dos próprios, o respeito pelos outros, a civilidade, a solidariedade e a fraternidade.

Mas, para ter o efeito desejado tem que providenciar ao fornecimento gratuito do material escolar, do vestuário e da alimentação.

Há ainda que providenciar ao acompanhamento das crianças no seu ambiente familiar por assistentes sociais com a devida formação profissional, que, com tato e humildade, se disponham a ajudar as famílias a participarem no esforço educativo e formativo das crianças para terem uma vida sã e saudável.

Uma educação que desenvolva o espírito crítico, a procura dos factos, o valor da liberdade de expressão, o sentido da responsabilidade e do dever de todos, individual e coletivamente, de dar o seu contributo para um mundo sustentável e uma sociedade livre e democrática.

Boas escolas de ensino pré-primário e um sistema de ajuda às crianças e às famílias é, também, o melhor meio de promover a natalidade.

Neste contexto a decisão relativa à gratuitidade de creches e amas para todas as famílias dos Açores é um passo na boa direção.

Se queremos uma mudança e que ela seja para um mundo melhor e uns Açores mais prósperos e mais justos, preparemos os mais jovens e demos-lhes a confiança que certamente merecem.

Um bom, excelente ano para todos, com votos de saúde e de paz.

Obrigado.

Angra do Heroísmo 31 de dezembro de 2022
Pedro Catarino