MENSAGEM DE ANO NOVO

Atravessamos tempos incertos e difíceis.

Para ultrapassarmos as presentes dificuldades vamos ter de fazer sacrifícios e alterar muitas das coisas que tínhamos dado como adquiridas.

Temos de pôr as contas em ordem, alcançar a consolidação das finanças públicas e reduzir o défice. Não há outro caminho. Só assim, não tenhamos ilusões, conseguiremos ver restabelecida a confiança de que precisamos.

Austeridade deve ser a palavra de ordem e não devemos ter quaisquer rebuços em a utilizar, para que tenhamos bem a consciência da sua necessidade.

  Muitos, decerto, levavam já vidas frugais e austeras, de acordo aliás com a parcimónia dos seus meios ou com o seu carácter, como será o caso de uma boa parte dos Açorianos. Naturalmente, esses deverão continuar a fazê-lo dando o bom exemplo aos outros e dentro da disciplina a que se habituaram.

Mas todos sem excepção, a começar pelos órgãos do Estado e pelos Governantes, deverão impor a si mesmos parâmetros rigorosos nas suas despesas, dentro do princípio da transparência absoluta e de um escrutínio público. Não serão admissíveis quebras de coerência.

O esforço tem de ser transversal e colectivo deixando de fora apenas os que, dada a modéstia dos seus recursos e das suas condições de vida, não estão em condições de baixar o limiar das suas despesas sob pena de verem afectada a dignidade que não pode ser negada a nenhum ser humano.

         Mas a contenção que é pedida a todos não pode resultar num regresso à situação anterior, às práticas do passado.

Temos de encontrar uma nova forma de viver, um novo modelo que adapte o nosso nível de vida aos meios de que dispomos e estimule o crescimento destes meios para que esse nível de vida possa progressivamente elevar-se.

Os tempos difíceis deverão ser tempos de reflexão e de reavaliação das nossas vidas, dos nossos hábitos, do contributo que damos para a sociedade e para as comunidades em que estamos integrados.

Há muito que podemos fazer para racionalizarmos o uso dos bens de que dispomos ou que consumimos e para melhor aproveitarmos os nossos tempos livres, evitando desperdícios inúteis e tirando partido daquilo que temos.

Muitas vezes, ao alterarmos os nossos comportamentos, estamos não apenas a reduzir os nossos encargos e a aumentar os nossos benefícios, mas também a melhorarmos a nossa qualidade de vida, a torná-la mais saudável e a sermos melhores cidadãos.

Para enfrentarmos o momento difícil que o país atravessa, a coesão assume, nas suas múltiplas vertentes, um valor redobrado, que gostaria de enfatizar.

Antes de mais, a coesão social exige justiça na distribuição dos recursos públicos e dos benefícios do desenvolvimento e, sobretudo, equidade na repartição dos sacrifícios determinados pela crise e pelas medidas de austeridade que visam superá-la.

Além disso, ela reclama também a correcção das discrepâncias mais acentuadas entre os diferentes estratos sociais e uma atitude solidária para com os mais desfavorecidos, não permitindo nunca que eles desçam abaixo de um patamar mínimo de condições de vida que assegure a sua dignidade pessoal e social.

É por isso decisivo, perante a escassez dos recursos financeiros públicos e privados, valorizar a acção das instituições particulares de solidariedade, a responsabilidade social das empresas e o papel do voluntariado, em que cada um de nós pode dar o seu tempo e colocar os seus conhecimentos e as suas competências ao serviço dos outros.

A coesão tem de ser igualmente coesão territorial.

Importa por isso promover o desenvolvimento equilibrado de todas as regiões e parcelas do território, sejam elas continentais ou insulares, interiores ou litorais, desde as mais centrais às mais periféricas ou remotas.

Todas as regiões têm problemas específicos – sejam eles de insularidade, de interioridade ou até de centralidade – que carecem por isso de respostas adequadas e sustentáveis a longo prazo.

Essa coesão garante-se através de políticas públicas – estaduais, regionais e locais – orientadas para a correcção das assimetrias existentes, mas também pelo reforço das comunicações e pelo aproveitamento das possibilidades que a tecnologia hoje nos abre. A técnica é, no presente, capaz de gerar centralidades até há bem poucos anos impensáveis.

Por outro lado, a coesão tem hoje uma inegável dimensão geracional.

Centradas sobre si mesmas e sobre o seu próprio bem-estar, as comunidades políticas têm em larga medida esquecido as gerações futuras, lançando sobre elas um pesado fardo ambiental e níveis de dívida pública profundamente injustos.

Se nada se fizer para repor justiça nas relações entre as gerações, os jovens, no presente profundamente afectados pelo flagelo do desemprego e pela precariedade, enfrentarão no futuro o espectro de sistemas públicos de ensino, de saúde e de segurança social debilitados e incapazes de dar respostas às exigências para que foram criados.

É fundamental, portanto, uma nova ética de responsabilidade para com o futuro, de modo a que o mérito das decisões públicas seja aferido no longo prazo e à luz da ideia de sustentabilidade.

Permitam-me ainda que sublinhe a importância da coesão nacional no período que atravessamos.

É inestimável o valor simbólico e político do sentimento nacional que a todos nos une. Mas é igualmente extraordinário o consenso que todos partilhamos acerca de um conjunto alargado de princípios, como a democracia participativa, as liberdades fundamentais, os direitos sociais, a descentralização política e a autonomia.

É altura de encorajar esses consensos e, com espírito aberto de concertação e diálogo, de evitar querelas estéreis, que possam criar rupturas entre os portugueses e debilitar-nos para enfrentar a tarefa difícil que temos pela frente.

É essencial que mantenhamos um ânimo forte e um espírito de solidariedade e que a nossa esperança em melhores dias não esmoreça.

É essencial também que tenhamos confiança nos nossos valores e nas nossas instituições.

Os Açorianos têm, sem dúvida, a força motriz de uma identidade própria e de uma colectividade que tem assumido com grande maturidade e elevado espírito de participação democrática as responsabilidades de uma autonomia que se tem afirmado com vigor e eficácia.

Têm, além disso, a força e a segurança que advém de os Açores serem parte integrante de Portugal, partilhando dos mesmos antepassados, da mesma História e da mesma cultura.

Os Açorianos são também parte da Europa, da União Europeia, a que Portugal aderiu e de que faz parte. Foi uma escolha feita, não por razões estratégicas ou por interesses conjunturais. Foi sim, uma opção histórica, fundamental, por um modelo de sociedade e partilha de soberania, por um projecto em construção em que continuamos a acreditar, com uma importância primordial para as nossas vidas, para o nosso futuro e para o futuro dos nossos filhos e netos.

Como qualquer projecto em construção, a União Europeia está agora a atravessar uma hora difícil e complexa, afectando sobretudo o funcionamento da União económica e monetária.

Estou convencido de que a presente crise será superada e que a UE continuará a ser no futuro o pólo de estabilidade, de democracia e de prosperidade que tem sido no passado.

São estes os três grandes vértices – Açores, Portugal, Europa – que constituem os pilares fundamentais em que terá de assentar o futuro da Região.

Faço votos para que o ano de 2012 vos proporcione as maiores felicidades e alegrias.

Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Embaixador Pedro Catarino

Angra do Heroísmo, 29 de Dezembro de 2011