MENSAGEM DE ANO NOVO

DO

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

2010/2011

 

Uma vez mais tenho a oportunidade e o privilégio de dirigir uma Mensagem de Ano Novo ao Povo Açoriano, tal como o tenho feito em todos os anos anteriores.

         Acontece, porém, que esta tem a peculiaridade de ocorrer em fim de mandato, o que lhe empresta um carácter de balanço e um sabor de despedida.

Em jeito de balanço, ocorre-me fazer referência a alguns temas que têm dominado a atenção, a reflexão e a preocupação de todos os Açorianos, em particular dos seus governantes, dos seus autarcas, de todos os seus agentes políticos e empresariais, se não mesmo de todos os que directa ou indirectamente os sentem e os sofrem no seu dia-a-dia.

Referir-me-ei à ultraperiferia, à agro-pecuária, ao turismo e ao mar.

E tratarei estes temas fazendo uma evocação retrospectiva daquilo que fui dizendo em mensagens anteriores.

Assim, na mensagem de 2006/2007, disse:

-“Mas a ultraperiferia dos Açores é um prejuízo que nos habituámos a ver como uma inevitabilidade, uma condenação ou uma fatalidade.

Nada menos exacto.

O Mundo mudou. E se nem sempre mudou para melhor, aproveite-se da mudança o que o novo paradigma tem para nos oferecer, porque a novidade tem sempre oferta nova.

O fantasma da mundialização, com os seus medos e os seus assombros – os seus Adamastores – veio neste ponto a desmentir a fatalidade da ultraperiferia.”-

Na mesma Mensagem prossigo, agora relativamente ao MAR:

“Por outro lado, a Europa em que nos integramos tem hoje na sua Agenda a definição de uma Política Marítima Europeia que passa necessariamente pelo aproveitamento e valorização dos Açores com a imensidão e a riqueza dos seus mares. A sua zona económica exclusiva é algo de muito valioso que os Açores oferecem à Europa, mas que, por ser sua pertença, a Europa deve devolver aos Açores em medida equitativa e proporcional ao seu contributo. O mar deixou de ser fronteira e distância para voltar a ser caminho de comércio e de esperança. 

E é aqui que este porta-aviões no Atlântico, entre a Velha Europa e os Novos Mundos, vem a ganhar a centralidade que lhe abre novos horizontes, lhe volta a traçar novos caminhos e lhe potencia novos destinos.”

E nas Mensagens de 2007/2008 e 2009/2010, retomo o tema do Mar, dizendo;

“A Plataforma Continental Portuguesa poderá alargar-se para além das 200 milhas, até às 350, e essa expansão dar-se-á sobretudo em redor dos Açores.”

-“Mas, no domínio do mar, outros caminhos têm que ser trilhados e outras soluções têm que ser encontradas.

O mar, que determinou os nossos gestos, os nossos caminhos e os nossos destinos durante séculos, há-de voltar a ser o cadinho das nossas investigações e a seara da nossa subsistência.

A modernização da frota pesqueira, a produção em aquacultura e o desenvolvimento da rede de frio e gelo, com vista à guarda das capturas, permitirão uma exportação mais intensa e rentável.

Por outro lado, o estudo dos oceanos, das suas potencialidades, das suas riquezas e dos seus mistérios tem merecido a melhor atenção por parte da Universidade dos Açores, através do seu Pólo do Faial – Departamento de Oceanografia e Pescas – que já ganhou credibilidade científica e está vocacionado para a investigação com vista à exploração rentável dos fundos marinhos e dos seus recursos.

Há projectos e há ciência para a sua aplicação, mas requer vultuosos recursos técnicos e financeiros.

Naturalmente que a Universidade, com o seu escasso orçamento a distribuir por três Pólos, não pode levar por diante essa tarefa.

Urge, pois, dotá-la de meios financeiros ou encontrar parecerias que prossigam esses estudos e essas investigações à escala industrial e economicamente sustentável.

Será muito de lamentar que num futuro não muito distante os Açorianos vejam essa exploração e esse aproveitamento do fundo dos seus mares nas mãos, já cobiçosas, de interesses alheios e externos à Região e ao País”. –

 

As esperanças e as expectativas mantêm-se vivas e até em grande euforia especulativa já que há seguros indícios da existência de minérios nobres (ouro, prata, cobre, zinco, etc.) e de outros produtos de interesse incalculável nos domínios da medicina, da farmacologia e até da cosmética.

Mas o caminho é longo e complexo, até do ponto de vista jurídico, no que respeita à extracção de minérios para fins comerciais.

Até 2014, ano em que as Nações Unidas tomarão uma decisão, abre-se um compasso de espera.

Mas a investigação científica que já começou, auspiciosamente, não pode parar até lá.

No que toca à AGRO-PECUÁRIA deixei na Mensagem de 2008/2009, as seguintes considerações:

-“Não são boas as notícias que nos chegam da Europa respeitantes ao leite e seus derivados que constituem, consabidamente, o motor nuclear do desenvolvimento, se não mesmo da sobrevivência, da economia açoriana. A revisão da Política Agrícola Comum anunciou a extinção das quotas leiteiras para 2015, deixando desprotegidas as frágeis estruturas produtivas e transformadoras, a reflectir-se dramaticamente na lavoura açoriana. Não estarão todas as esperanças perdidas. Até lá poderão alterar-se as deliberações tomadas. Mas será bom não confiar nessa eventualidade e antes começar já a reequacionar as soluções possíveis e percorrer os caminhos alternativos.

Impõe-se que os Governos, da Região e da República, encarem de pronto e de frente o problema, adoptando mecanismos, procedimentos e soluções próprias e também pressionando as instâncias europeias no sentido de serem obtidas compensações ou medidas de discriminação positiva que protejam a fase de adaptação e reestruturação desse sector da economia. Depois, fica a responsabilidade de todos, designadamente dos operadores do sector, da sua capacidade de adaptação, do seu empreendedorismo e da sua imaginação.

De par com essas medidas, que se tornam necessárias e urgentes, será talvez aconselhável pensar na reconversão da economia açoriana, quer redimensionando as explorações, quer diversificando as produções, experimentando novas culturas, enveredando pela agricultura biológica e pelo auto-abastecimento de produtos agrícolas, e sobretudo, pela exploração racional, científica e intensiva deste vasto mar que nos rodeia.”

 

         Estas palavras e estas reflexões mantêm inteira actualidade, se é que se não adensaram as apreensões e se agigantaram os fantasmas das quotas leiteiras.

         Até porque dos esforços que seguramente estão a ser feitos e das medidas que estarão a ser tomadas, não há ainda resultados concretos, visíveis e tranquilizantes.

Certamente hão-de chegar, se cada um fez a sua parte no trabalho que, sendo de todos, começa por ser de cada um.

         Não sei se fiz o meu!

         Finalmente, o TURISMO, pilar nascente e esperançoso da economia açoriana, mereceu na Mensagem de 2008/2009, as seguintes considerações:

         -“Por outro lado, importa continuar a apostar na oferta turística, racionalizada, seleccionada e sustentada em infra-estruturas que lhe sirvam de apoio e de impulso dinamizador: os transportes, designadamente a sua suficiência, prontidão e preço; a oferta hoteleira, distribuída pelas diferentes ilhas em dimensão apropriada às necessidades presentes e às perspectivas futuras; a formação profissional de todos os intervenientes no sector do turismo; a criação e desenvolvimento de “nichos de oferta” (a observação de golfinhos e baleias, o mergulho e a caça submarina, os percursos pedestres, o golfe e os desportos náuticos). E o “Turismo Cultural” que passa pelo aproveitamento da inesgotável cultura açoriana: o Carnaval, Os Impérios do Divino Espírito Santo, o Senhor Santo Cristo, as Sanjoaninas, o Outono Vivo, as Semanas do Mar e dos Baleeiros, etc. etc..

Há que promover o destino Açores. Com qualidade, com eficiência, com fidalguia. Para que cada um que nos visite leve a marca Açores no coração e a semeie com carinho e com devoção.

Por tudo isto, a palavra de esperança que o momento reclama e aconselha, não será apenas uma figura de retórica, vazia de sentido e de substância, mas acaba por ser a palavra exacta para quem se não pode resignar à mediocridade, à descrença e à fatalidade.

Desde sempre o Povo Açoriano conviveu com a adversidade, com muitas e diferentes adversidades, e sempre encontrou força, audácia, e engenho para lhes dar luta e lhes ganhar vitória.

Terá sido mesmo esse esforço de vontade e luta pela sobrevivência que lhe moldou o carácter, lhe determinou o ânimo e lhe definiu a personalidade.”.

Ficou feito o balanço do que fui dizendo ao longo destes anos nas Mensagens que vos dirigi, por  altura do Ano Novo, sobre os temas que mais nos preocupam e que tive a oportunidade de partilhar convosco.

Sim, porque neste convívio de quase cinco anos, no exercício de funções que implicam estar atento a tudo o que se passa na Região Autónoma dos Açores, à qual tenho uma ligação afectiva profunda de quase cinco décadas, não será exagerado dizer que os vossos problemas foram os meus problemas e os vossos sucessos foram também meus.

Como continuarão a ser, enquanto guardarmos esta memória de nós e dos tempos que partilhámos.

A todos os Açorianos, de nascimento ou de adopção, nestas Ilhas Encantadas ou na distante Diáspora, eu quero agradecer o privilégio que representou estar convosco todo este tempo, fazendo votos para que o ano de 2011 que vai começar esconjure os fantasmas e os maus agouros que andam no ar.

Para todos vós, o que desejo para os meus!