INDIGITAÇÃO DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL
2020
Terminadas as audiências aos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, gostaria, em primeiro lugar, de saudar calorosamente todos os açorianos pelo modo como decorreu o processo eleitoral e pelo aumento significativo da afluência às urnas.
É um sinal muito positivo para a democracia, que reforça a solidez da Autonomia e a representatividade dos órgãos de governo próprio e, em particular, da Assembleia Legislativa.
Além disso, gostaria de felicitar publicamente os partidos políticos pela postura construtiva e franca com que se apresentaram nas audiências, demonstrando forte sentido de responsabilidade, espírito de compromisso e vontade firme de contribuir para uma solução governativa que corresponda aos legítimos anseios do povo açoriano.
No sistema de governo regional – tal como desenhado pela Constituição e pelo Estatuto Político-Administrativo – cabe ao Representante da República ouvir os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa e avaliar, com objetividade, as perspetivas de estabilidade das soluções governativas apresentadas.
Não lhe cabe, portanto, promover acordos entre partidos políticos ou compor soluções governativas particulares. Essa é uma responsabilidade exclusiva dos próprios partidos, que a ausência de maioria absoluta e a existência de diferentes leituras do novo quadro parlamentar apenas vem reforçar.
Concluído o processo de audiências – em que os oito partidos foram ouvidos com toda a atenção e responderam com clareza e sinceridade às perguntas colocadas –, ficou claro que o Partido Socialista, não obstante ter obtido nestas eleições o maior número de votos e o maior número de mandatos, não apresentou nenhuma coligação de governo. Também não celebrou com outros partidos acordos escritos de incidência parlamentar, capazes de alargar a sua base de apoio para além dos seus próprios 25 deputados.
Em contrapartida, o PSD formou com o CDS-PP e com o PPM uma coligação de governo, assente num acordo político escrito, válido para os quatro anos da legislatura que agora se inicia, e que garante à solução governativa apresentada o apoio permanente de 26 deputados. Os três partidos políticos que integram esta coligação mostraram-se igualmente confiantes na solidez do acordo que firmaram.
Para além disso, esta coligação de governo liderada pelo PSD obteve de outros partidos – a Iniciativa Liberal e o CHEGA – o compromisso escrito de um apoio parlamentar estável, para o período da legislatura, e que compreende todas as decisões da competência da Assembleia Legislativa de que depende o início e a continuidade em funções do Executivo Regional. Mormente, o programa do Governo, moções de censura, votos de confiança, bem como a aprovação do Orçamento da Região Autónoma.
Estes compromissos de apoio parlamentar à solução governativa composta pelo PSD/CDS-PP/PPM foram reafirmados com segurança pelos senhores deputados da Iniciativa Liberal e do Chega e encontram-se na posse do Representante da República.
Por conseguinte, tendo em conta que os deputados dos três partidos que integram a coligação e dos dois partidos que a apoiam ocupam 29 dos 57 lugares do Parlamento Açoriano – perfazendo assim maioria absoluta –, decidi indigitar o Dr. José Manuel Bolieiro como Presidente do próximo Governo Regional, que irá agora compor a sua equipa.
Trata-se de uma solução de Governo que tem em conta os resultados eleitorais e que, sobretudo, resultou clara das audiências realizadas e dos compromissos que os partidos políticos aí assumiram. De resto, tanto os partidos da Coligação, como os partidos que a apoiam na Assembleia Legislativa declararam que votariam sempre contra um eventual programa de governo apresentado pelo PS.
Abre-se desta forma uma nova fase na vida política dos Açores, com novos protagonistas e assente numa solução governativa que – não obstante as garantias de estabilidade que apresenta – exige diálogo permanente entre todos os partidos e um grande espírito de compromisso, em benefício de todos os açorianos.
Angra do Heroísmo, 7 de novembro de 2020
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino