Conferência sobre “Inovação Social na Intervenção com População Sem Abrigo” promovida pela Câmara Municipal de Ponta Delgada para assinalar o Dia Mundial da Erradicação da Pobreza e dos Sem Abrigo
Sessão de Abertura
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr. José Manuel Bolieiro,
Muito obrigado pelo honroso convite para participar nesta sessão de abertura.
Permitam-me que inicie a minha breve intervenção com uma referência à conversa que tive há algum tempo com o Presidente da República.
Embora se tenha tratado de uma conversa particular, julgo que não estarei a cometer uma inconfidência nem a violar o meu dever de reserva, uma vez que a maneira de ver do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa é de todos bem conhecida.
Perguntei ao Presidente se ele não desejaria que o seu presente mandato fosse assinalado por um projeto que ficasse a constituir um marco da sua passagem pela magistratura suprema da Nação.
A sua resposta, que na minha opinião, revela bem o seu carácter e a sua filosofia de vida, foi que verdadeiramente, o que mais desejava era que no fim do seu mandato se pudesse dizer que tinha sido encontrada uma solução para o problema dos Sem-Abrigo.
Confrontar o problema da pobreza extrema e dos Sem Abrigo deverá, com efeito, constituir uma prioridade das nossas sociedades e dos nossos governantes.
Não posso deixar, portanto, de aplaudir a iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada e de Vossa Excelência Sr. Presidente, Dr. José Manuel Bolieiro, de promover a presente conferência assinalando o Dia Mundial da Condição da Pobreza e dos Sem Abrigo, e de saudar muito cordialmente todos os participantes e agradecer a sua prestimosa colaboração.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Vivemos numa sociedade democrática, em que os cidadãos têm assegurada a sua liberdade de expressão, de informação e de associação, o direito de escolherem os seus governantes através do sufrágio universal, o acesso a uma justiça imparcial e independente, o direito de participarem na vida pública.
O respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos é uma pedra basilar da Constituição da República Portuguesa, que afirma logo no seu artigo 1º o valor fundamental da dignidade humana e o empenho na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
É uma tradução dos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade, emanados da Revolução Francesa de 1789.
São princípios que implicam direitos inalienáveis de todo e qualquer cidadão, mas que ao mesmo tempo geram deveres que se impõem a todos. Aos deveres da comunidade para com os cidadãos, correspondem deveres dos cidadãos para com a comunidade.
A liberdade terá que ser conciliada com o respeito pelos outros e pelos seus direitos e liberdades.
A igualdade tem que ser compatível com a compensação do esforço individual e com a valorização do trabalho e a sua contribuição para o bem comum e para a realização pessoal de cada um.
A fraternidade é por sua vez o corolário da vida em comunidade, desde o nível familiar ao nível universal e gera obrigações de solidariedade e entreajuda, a todos os níveis.
São princípios universais que devem prevalecer em qualquer sociedade, para além das diferenças políticas, económicas, sociais ou culturais.
Atente-se no que se proclama no artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E cito: “All human beings are born free and equal in dignity and rights. They are endowed with reason and conscience and should act towards one another in a spirit of brotherhood”.
Não haverá paz duradoura e verdadeira se estes princípios não forem respeitados, nem tão pouco serão possíveis avanços civilizacionais e o desenvolvimento económico e científico que os ignore, correrá o risco de conduzir a situações intoleráveis e insustentáveis.
Para a materialização destes princípios, são necessárias políticas que promovam as condições indispensáveis para um desenvolvimento harmonioso da sociedade, em que todos possam beneficiar de educação, cuidados de saúde e serviços de justiça, independentemente do seu nível económico, bem como de um sistema de segurança social de que ninguém esteja excluído.
Particularmente importante é a política de habitação, que garanta que todo e qualquer cidadão tenha um teto para se abrigar com as condições mínimas que assegurem a sua dignidade de ser humano.
Da mesma forma a ninguém deve faltar, em caso de necessidade, uma tábua de salvação que lhe garanta uma alimentação adequada e com os requisitos mínimos e, sobretudo, a esperança de uma vida melhor.
Para tal é absolutamente essencial que os cidadãos menos afortunados, em situação de pobreza e os Sem Abrigo, sintam que há lugar para eles na sua comunidade , que esta os não exclui, nem os despreza, nem os ignora, que lhes dá a mão e o coração, que os ajuda, para que se levantem e possam ocupar o seu lugar na sociedade, contribuir para a mesma e para a sua própria realização pessoal, salvaguardando a sua dignidade e autoestima.
Proporcionar aos Sem Abrigo um trabalho, num contexto motivador e fraterno e uma habitação digna, será a chave para se poder almejar um sucesso na nossa procura de uma solução.
Só assim poderemos todos dormir descansados com a nossa consciência tranquila.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Espero que os vossos trabalhos sejam frutuosos e que deles resulte uma contribuição útil e efetiva para a solução de um flagelo que, nos dias de hoje, no século XXI, nos é insuportável e que não podemos aceitar que não possa ser resolvido.
Muito obrigado.
Ponta Delgada, 17 de outubro de 2019
Pedro Catarino