GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA
PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
SOLAR DA MADRE DE DEUS
ANGRA DO HEROÍSMO
Sessão Solene Comemorativa do Dia da Restauração da Independência de Portugal,
1º de Dezembro de 1640
Desejava em primeiro lugar agradecer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr. José Manuel Bolieiro e ao Professor Dr. Eduardo Ferraz da Rosa, Delegado nos Açores da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, o amável convite para participar nesta Sessão Solene Comemorativa do Dia da Restauração da Independência de Portugal.
É para mim uma grande honra e deixem-me, desde já, afirmar o meu regozijo pelo restabelecimento do feriado nacional nesta data. É importante que relembremos a História e os importantes momentos que tiveram um enorme impacto na vida coletiva dos portugueses. Mais do que isso, fazê-lo é para nós um dever, que devemos passar sucessivamente às novas gerações.
E é importante que o façamos em cerimónias públicas que constituam um testemunho do nosso reconhecimento pelo contributo das gerações passadas para o que somos hoje e que demonstrem o orgulho que temos no lastro histórico e cultural que define a nossa identidade e que reforça a coesão nacional.
Permitam-me pois que louve e aplauda a presente iniciativa.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
O tema que me foi proposto, “o papel da diplomacia na defesa dos interesses do Estado”, está ligado a toda uma ação de política externa que teve lugar na sequência da restauração da independência em 1640, mas também à minha carreira profissional em que servi o Estado português como membro do nosso corpo diplomático.
Permitam-me que comece por salientar que a data de 1 de dezembro de 1640 é um dos marcos mais importantes da História de Portugal.
A restauração da nossa independência veio pôr termo a uma situação de dominação pelos castelhanos, ditada por uma questão dinástica mas que não tinha correspondência com os sentimentos e anseios do povo português nem com o substrato histórico e social de uma nação que era independente há mais de 400 anos, que tinha uma língua própria, uma cultura bem diferenciada, e um riquíssimo passado histórico repleto de feitos numa escala inigualável.
A independência do nosso país, interrompida por 60 anos, voltava às mãos dos portugueses, definitivamente, para sempre, para não mais ser interrompida, no nosso longo percurso de quase 900 anos.
Portugal voltou a ser como era, um país independente, com a sua própria língua, com a sua própria cultura, com a sua própria identidade, com a sua própria História.
Tomámos nas nossas mãos de novo a governação do país, tornámo-nos de novo senhores do nosso destino e do nosso futuro.
Não era, nem foi, uma tarefa fácil. A Espanha, sob o domínio de Castela, era um grande país, uma das mais fortes potências da época.
Tivemos de lutar, não só para fazer aceitar e para consolidar a nossa independência no nosso retângulo europeu, opondo-nos às tentativas dos espanhóis para nos sujeitar ao seu interrompido domínio, mas também para defender os nossos interesses nos territórios que tutelávamos, espalhados pelos vários continentes e assediados pelos inimigos da Espanha, em especial a Holanda.
Foi um esforço enorme, no plano interno, com todas as divergências, incertezas e dúvidas, quantas vezes provenientes de algumas fações, ainda que minoritárias, da sociedade portuguesa.
Mas o plano externo não foi menos importante.
Lembremo-nos de que o reconhecimento da nossa independência pelos espanhóis só veio a ser conseguido em 1668, sendo já regente o infante D. Pedro, futuro rei D. Pedro II, 27 anos depois do afastamento dos castelhanos do trono português. Foram 27 anos de uma luta permanente, no plano interno e externo.
O esforço no plano externo era tão importante que justificou que o Duque de Bragança, mesmo antes da sua proclamação como Rei, tivesse procedido à nomeação de embaixadores para atuarem junto das principais cortes da Europa.
Era efetivamente uma necessidade premente que fosse traçada desde logo uma política externa, que levasse ao reconhecimento da nossa independência e à legitimação do novo Rei e da Dinastia de Bragança.
Era necessário conseguir aliados e as indispensáveis ajudas para neutralizar as investidas castelhanas e para consolidar o controlo do país.
Vivia-se então numa época em que a sorte dos países, sobretudo dos pequenos países, era ditada pelas cortes das grandes potências europeias que através de sucessivos equilíbrios de poder procuravam favorecer os seus interesses e reforçar o seu domínio, como num jogo de xadrez. A guerra era então uma atividade considerada legítima e o direito de conquista reconhecido internacionalmente. Podemos dizer que os interesses políticos das grandes potências estiveram sempre acima da razão moral dos pequenos povos.
A situação conflitual entre Portugal e a Espanha acabou por resolver-se no terreno com uma série de vitórias das forças portuguesas contra as forças castelhanas, na altura empenhadas na campanha da Catalunha e por isso enfraquecidas. Conseguimos encontrar milagrosamente forças para uma resistência que se concretizou nas sucessivas vitórias sobre os castelhanos no Ameixial, em 1663, em Castelo Rodrigo, em 1664 e em Montes Claros, em 1665.
Estas vitórias acabaram por destruir as esperanças que a Espanha obstinadamente mantinha de reconquistar Portugal, levando-a finalmente a reconhecer a nossa independência e a assinar um Tratado de Paz a 13 de fevereiro de 1668.
Mas nestes vinte e sete anos de luta, o papel dos nossos enviados e embaixadores foi crucial e a vitória no terreno só foi possível devido aos resultados dos nossos esforços diplomáticos.
Distintos Convidados,
Não sendo historiador nem académico, não tenho competência para fazer uma reconstituição histórica do nosso passado.
Mas permitam-me que vos dê conta de algumas notas que retirei da excelente obra “As relações diplomáticas de Portugal com a França, Inglaterra e Holanda de 1640 a 1668”, cuja versão portuguesa foi publicada em 1928, da autoria de Edgar Prestage, prestigioso historiador inglês, formado pela Universidade de Oxford, professor da cadeira de Camões no King’s College da Universidade de Londres e sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa.
É impressionante, desde logo, a longa lista de missões, embaixadas e residências ocorridas no período em causa e sucintamente descritas na obra referida.
Edgar Prestage acentua na sua introdução que “os diplomatas que se distinguiram na época mereciam ser mais bem lembrados.”
E cito:
“Todos eles foram homens ilustres, mas, salvo um deles, absolutamente destituídos da prática de negócios diplomáticos, pois que, quando D. João IV subiu ao trono, apenas encontrou para o servir um diplomata de carreira, Francisco de Sousa Coutinho.
Apesar desta desvantagem, os homens que êle escolheu deram provas de competência e, na sua maioria, de patriótica abnegação. Sucedeu muitas vezes deixarem-nos, durante meses, sem remuneração e sem instruções, abandonados à iniciativa própria, em situações difíceis e correndo grandes riscos pessoais. Sousa Coutinho é um exemplo disto. Devido à penúria do tesouro, eram exíguos os seus vencimentos, mas alguns, como o Marquês de Niza, não hesitaram em sacrificar o que possuíam em Portugal, no desempenho da missão a que lá fora se haviam votado, pelo Rei e pela Pátria.
Entre eles houve homens muito distintos, como António de Sousa de Macedo, António Vieira e Duarte Ribeiro de Macedo. Não se pode dizer que fossem isentos de defeitos; as questões entre Pereira de Castro e Andrade Leitão em Munster não lhes deram muito crédito e a penúria do primeiro e fanfarronadas do segundo faziam sorrir os seus colegas estrangeiros; outros, como o marquês de Sande, porventura o mais bem dotado de todos, estava constantemente a reclamar títulos e postos que nem sempre lhe eram devidos, mas dum modo geral pode com verdade afirmar-se que os embaixadores e ministros de D. João IV e de D. Afonso VI contribuíram tanto como os soldados para a manutenção da independência nacional. Um país pequeno pode muitas vezes por uma estra e sagaz diplomacia conseguir vantagens que pela força lhe não seria dado alcançar.” Fim de citação.
Não me vou alongar nas citações, mas penso que acharão interessantes as referências às duas missões, realizadas em 1646 e 1647, pelo jesuíta Padre António Lopes Vieira, uma das glórias da literatura portuguesa.
Na segunda missão há uma referência aos Açores, surpreendente a todos os títulos e que revela a situação dramática em que vivíamos e o espírito indeciso de D. João IV.
E cito:
“Primeira missão do Padre António Vieira, S.J.
1646
No 1º de Fevereiro deste ano este célebre pregador, escritor e missionário, apaixonadamente interessado pelos negócios políticos e que, pela audácia dos seus planos e persuasiva eloquência, conseguira dominar completamente o ânimo irresoluto e porventura ultra-prudente de D. João IV, partiu de Lisboa para Paris e para Haia em missão diplomática de carácter secreto.
Deram-lhe por instruções obter o apoio do gabinete francês numa proposta que devia apresentar aos Estados Gerais (como era chamada a Holanda) para a compra por Portugal dos territórios do Brasil ocupados pela Companhia Holandesa das Índias Ocidentais pelo preço de três milhões de cruzados; devia também pedir que fosse mandado a Haia um enviado especial advogar a transação.
Os anos que o Padre António Vieira tinha passado no Brasil, o seu talento e o seu patriotismo, indicavam-no naturalmente para esta missão. Chegou a Paris só vinte dias depois de ter partido de Lisboa e conseguiu que os ministros franceses dessem aos seus representantes na Holanda instruções para o auxiliarem nas negociações para um acordo nos termos expostos; no 1º de Abril saiu de Paris para a Haia e em Julho embarcou para Portugal.
Segunda Missão do Padre António Vieira, S.J.
1647
A 13 de Agosto o Padre António Vieira saía de Lisboa, dirigindo-se em missão secreta para França e para a Holanda. Anos depois, respondendo a algumas observações do Conde da Ericeira no “Portugal Restaurado”, declara o Jesuíta que El-Rei o despachara porque não estava satisfeito com alguns relatórios pouco coerentes que havia recebido dos seus embaixadores em Paris e na Haia.
Parece porém que a sua jornada teve um fim mais concreto.
Estava iminente a assinatura do tratado de paz entre a Espanha e a Holanda, o que para Portugal significava que a breve trecho teria de lutar simultaneamente contra duas potências até aí contrárias.
Cumpria portanto, a todo o custo, assegurar o auxílio da França e para isto nada se afigurava melhor do que o casamento do Príncipe D. Teodósio com uma princesa da Casa de França; esta união devia trazer a almejada liga.
Convém lembrar que já em 1643 Pereira de Castro iniciara negociações que não surtiram efeito; entretanto o Marquês de Rouillac (Embaixador da França, em Lisboa) tinha, ele próprio, proposto aquela aliança e em 1643 o governo português tinha mandado a Paris o cônsul Saint Pé sondar o Duque de Orleans. Este nada tinha ultimado, visto que a sua missão era destituída de carácter oficial e não dispunha de influência na Corte para secundar os seus esforços, mas agora Vieira como emissário de D. João IV podia esperar melhores resultados. Para estar seguro de os obter, El-Rei dava a entender que tencionava retirar-se para os Açores, que com o Norte do Brasil viriam a constituir um reino independente, deixando Portugal ao Príncipe, que deveria desposar Mademoiselle de Montpensier, a filha do Duque de Longueville ou qualquer outra Princesa que os ministros franceses preferissem; durante a menoridade do Príncipe o pai da noiva ficava a governar como Regente.
Fazendo viagem por Inglaterra, Vieira chegou a Paris em 11 de Outubro e no dia seguinte partiu com o Marquês de Niza para Moret, perto de Fontainebleau, onde estava a Corte.
Niza recebera no dia 4 uma carta de Vieira a informá-lo da projectada divisão dos domínios da Coroa, e resolvera desde logo não intervir nas negociações. No dia 12 o Jesuíta foi recebido por Mazarin e no dia seguinte pela rainha Regente; depois de mais algumas visitas ao Cardeal, vendo que não se chegava a acordo, partiu para Haia a 22 de Novembro.
Mazarin não se mostrou entusiasmado com o projecto, que lhe parecia impraticável. Portugal estava fraco e ameaçado por inimigos poderosos; se a situação de D. João IV depois de oito anos de reinado era ainda mal segura, qual seria a sorte dum príncipe estrangeiro, que devia contar com a má vontade e atitude suspeitosa dos seus novos súbditos? Além disso o Cardeal tinha receio de que, chegada a ocasião, D. João IV abandonasse a ideia de abdicar. E nestes termos escreve a Lanier em 7 de Abril de 1648.
Numa representação dirigida muitos anos depois ao Príncipe Regente D. Pedro, o Marquês de Niza pedia lhe fosse concedida uma recompensa pelo serviço que prestou nessa ocasião, dizendo que, quando leu a “Instrução” que levava o Padre António Vieira, lhe respondeu que não era ele o vassalo que havia de entregar o Reino de Portugal aos franceses, e que antes queria cortar as mãos do que assinar tal tratado.
Na verdade, como mostrava ao Príncipe, se tal casamento se tivesse realizado, Portugal teria caído em poder dos franceses com o prematuro falecimento do Príncipe D. Teodósio.” Fim de citação.
Minhas senhoras e meus senhores,
Imaginem um reino dos Açores e Brasil sob a Dinastia de Bragança, a qual continuaria a reinar no Portugal continental. Os dois reinos ficariam sob a égide do pai e do filho, D. João IV e seu filho D. Teodósio.
Era uma ideia peregrina, um subterfúgio arriscado, certamente avançado em estado de desespero, para encontrar uma solução que não poderia ser senão passageira, para que mais tarde a História retomasse o seu curso com um Portugal unificado.
Distintos convidados,
Permitam-me ainda que refira o papel da diplomacia relativamente ao casamento da Infanta Catarina, filha de D. João IV com o rei Carlos II de Inglaterra.
A diplomacia na época era uma diplomacia palaciana, quase exclusivamente dedicada ao relacionamento das casas reais e aos meios aristocráticos, que tinham o monopólio do poder político.
Os casamentos de membros das famílias reais eram assunto importante e que merecia uma atenção cuidada de todas as chancelarias europeias.
Quando a França nomeou o Conde de Comminges, em 1657, como Embaixador em Lisboa, pensou-se que um dos objetos da sua missão era tratar do casamento da Infanta Catarina com o rei Luís XIV, o “roi soleil”.
Mas dado o silêncio de Comminges, o entusiasmo com que foi recebido logo se esfriou, tendo o assunto morrido.
Mais tarde, Luís XIV veio a intervir pessoalmente a favor do casamento da Infanta Catarina com Carlos II de Inglaterra, chegando a confessar que ele próprio pensara desposá-la, o que não fez para não desagradar a sua mãe.
O que Luís XIV não previu foi que esta união seria o primeiro passo para o predomínio da influência inglesa sobre a francesa em Portugal.
O casamento da Infanta Catarina com Carlos II foi um processo moroso e complicado, não só devido à complexidade do contrato nupcial mas às movimentações políticas e diplomáticas que ocasionou.
O Marquês de Sande foi o diplomata escolhido e nomeado Embaixador em Londres para tratar de tão delicada matéria.
Era a sua primeira experiência diplomática.
Soldado de carreira, havia ocupado o posto de general de artilharia no Alentejo, província que fora sempre o principal teatro de guerra contra Espanha.
Tinha recebido, porém, uma educação literária e, sendo favorecido de bons dotes naturais, veio a ser o mais bem-sucedido diplomata do seu país.
Os Senhores Militares, cuja presença muito me honra, gostarão certamente que eu sublinhe o facto de o melhor diplomata dos tempos da Restauração, ter sido um militar de carreira, um General de Artilharia.
Foi aos militares, por outro lado, que se ficou a dever a nossa vitória, com o sacrifício muitas vezes das suas vidas e, são eles, sobretudo, que hoje honramos e celebramos.
Após negociações difíceis, conseguiu-se finalmente um acordo e a resolução de Carlos II quanto ao casamento, que foi mantido secreto até ao regresso do Embaixador a Portugal em outubro/novembro de 1660 a fim de obter os devidos poderes para a ultimação do contrato nupcial.
Mas o objetivo da viagem logo se tornou do domínio público – nunca se pode guardar um segredo em Portugal - e apesar de alguns membros do Conselho do Estado se oporem à cessão de Tânger e de Bombaim, o povo recebeu com agrado a notícia, porque via na projetada união uma rápida terminação da guerra e alívio dos seus gravames e a Rainha regente, D. Luísa de Gusmão, ficou tão contente com as propostas do Embaixador que exclamou: ”um anjo do céu não podia ter trazido melhores notícias.”
Mas o casamento e a aliança de Portugal com a Inglaterra causaram em Espanha grande descontentamento e inquietação.
Assim, a Espanha desencadeou uma tenaz oposição e intensa campanha contra o casamento, espalhando o boato de que o projetado enlace levaria à guerra com a Espanha e de que D. Catarina era doente, feia e porventura estéril, convencendo ao mesmo tempo os católicos que ela se tornaria herege e já andava lendo livros protestantes.
Ao mesmo tempo representantes da Espanha, França, Dinamarca e Holanda chegaram a acordo para que os seus países contribuíssem para o dote de qualquer das princesas, a ser escolhidas por Carlos II (filhas do duque de Parma) de forma a excederem a quantia oferecida por Portugal.
Recorde-se que Portugal oferecia um dote de 2 milhões de cruzados (o dobro do que qualquer monarca até aí recebera), mais a cessão de Tânger a que depois se adicionou Bombaim e a liberdade dos ingleses residirem e transacionarem nas colónias portuguesas.
Em troca, Portugal pedia liberdade de culto para D. Catarina e proteção para o nosso país contra a Espanha e Holanda.
Um dos argumentos empregados pelos espanhóis era que Portugal tinha prometido mais dinheiro do que podia dar e outro, como já se disse, era que Catarina era feia.
Este último argumento terá impressionado Carlos de tal forma que enviou um confidente a Lisboa para ver a Infanta.
Para destruir tal acusação o Marquês de Sande, nosso Embaixador, mandou pelo padre Russell o retrato de Catarina especialmente pintado para o efeito ao Lord Chancellor Clarendon que, pondo-se a contemplá-la, abraçou o sacerdote e exclamou: “está resolvida a questão; é mais do que bela; dizei-me se está parecida”:
Russell deu-lhe a certeza de que se a visse a acharia ainda mais bela e o Rei e o Duque de York, que vieram ver o retrato, ficaram igualmente satisfeitos com ele.
Os espanhóis continuaram a sua campanha, espalhando que Carlos II tinha contraído um casamento secreto na Holanda e propondo o casamento do Rei de Inglaterra com Maria, filha do Príncipe de Orange.
Tudo sem resultado.
O matrimónio acabou por realizar-se em 22 de Maio de 1662.
Teve lugar em Portsmouth, em 2 cerimónias, uma católica realizada em segredo, seguida de um serviço anglicano público.
Muito mais haveria a dizer, nomeadamente sobre a ação diplomática, intensíssima, relativamente à Holanda, ao tempo Províncias Unidas, que desde que Portugal se tornara parte da Espanha, em 1580, tinha tomado de assalto uma boa parte das nossas possessões no ultramar.
Era preciso, com a nossa independência da Espanha, recuperar e salvar o que pudéssemos e estabelecer uma paz duradoura.
Foram negociações sucessivas, com diversos acordos assinados e não cumpridos. Só em 30 de julho de 1668, foi assinado, depois de muitas diligências, um Tratado que pôs termo, não sem custos pesados para Portugal, ao longo conflito entre os dois países.
Podemos dizer, sem ponta de dúvida, que se houve um período na História de Portugal em que a diplomacia desempenhou um papel que foi determinante e sem o qual todos os esforços despendidos no plano interno teriam sido votados ao insucesso, foi o período subsequente à restauração da nossa independência em 1 de dezembro de 1640.
Mas o papel da diplomacia na defesa dos interesses do Estado foi uma constante na História de Portugal, não tendo havido um único período em que tal não tivesse acontecido.
Bastará pensarmos nas guerras peninsulares, na Conferência de Berlim, no mapa cor-de-rosa, nas duas guerras mundiais, para só citarmos alguns períodos mais dramáticos, para se ver como a diplomacia esteve sempre num primeiro plano da ação do Estado.
Assim continua a ser nos tempos atuais.
Mas a diplomacia hoje é bem diferente da diplomacia no tempo da Restauração, senão na natureza, pelo menos no seu objeto e nos meios e processos de atuação.
No tempo da Restauração, como vimos, os diplomatas eram representantes pessoais dos soberanos e moviam-se num círculo restrito entre as realezas e os membros da aristocracia e alto clero, que detinham o monopólio do poder e do saber.
Eles próprios, diplomatas, pertenciam na sua maioria à aristocracia, sendo por vezes assistidos por membros do clero, jurisconsultos e militares.
Com algumas exceções, como foi o caso de Tomé Pires, de profissão boticário, enviado à corte do imperador da China, Zhengde, como nosso primeiro embaixador.
Chegado a Pequim, em 1521, há praticamente 500 anos, acabou, dados os entraves levantados, por não ser recebido pelo imperador, que entretanto morreu com uma pneumonia.
Tomé Pires terá morrido, ele próprio, de doença, na prisão, em Cantão, em 1524, onde fora encarcerado quando regressava a Macau.
Desde a Restauração, o contexto internacional e as sociedades evoluíram drasticamente, em todos os seus aspetos, civilizacionais, políticos, socioeconómicos, culturais, científicos, tecnológicos.
A democratização da vida política e das sociedades, a intervenção da sociedade civil na vida pública, o papel da imprensa, da rádio e da televisão, o acesso à educação, a todos os níveis e por todas as camadas da população, a evolução dos meios de comunicação, a facilidade dos meios de transporte e a sua influência nos fluxos humanos, o aumento exponencial do comércio internacional e do turismo, a descolonização e a emergência de novos países, tudo isto veio criar um mundo novo, a que a diplomacia se teve necessariamente de adaptar.
Apesar de todas estas mudanças e da facilidade dos governantes dos diferentes países de comunicarem entre si e de se reunirem com frequência, a indispensabilidade de um corpo de diplomatas atuando in loco em apoio dos políticos e políticas nacionais nunca deixou de se verificar, nem nunca diminuiu.
Pelo contrário, essa indispensabilidade aumentou, porque o grau de interação das sociedades e a sua interdependência são maiores do que nunca foram.
É impensável viver-se hoje em completo isolamento, em compartimentos estanques, em comunidades fechadas e imunes a influências e contactos externos.
Nem mesmo na Coreia do Norte (país em que fui embaixador não residente – tinha a residência em Pequim) isso sucede, embora o país seja o exemplo extremo de uma sociedade tão fechada quanto pode ser, sujeita a um regime totalitário que mantém os seus cidadãos a viverem num mundo irreal.
Hoje as embaixadas ocupam-se de uma enorme diversidade de matérias.
Praticamente, todos os assuntos que preenchem a agenda da governação de um país – sejam eles de natureza política, económica, cultural, social, científica ou outra – são objeto da atenção e acompanhamento pelos diplomatas que vão filtrando e transmitindo às autoridades locais as instruções e informação que vão recebendo das suas capitais.
Vice-versa, transmitem às suas capitais posições e reações dos países em que estão acreditados.
Os diplomatas têm a dupla missão de promoverem a imagem e darem a conhecer a realidade do seu país no país em que estão acreditados e transmitirem à sua capital um máximo de informações úteis sobre a realidade local.
Prestam, por outro lado, apoio aos políticos e às delegações visitantes, preparando os contactos, elaborando dossiers sobre as diferentes matérias, sugerindo linhas de atuação, analisando as posições dos países visitados e o perfil dos intervenientes.
Especialmente importante é a perspetiva internacional que os diplomatas dão das matérias e que complementa a visão que os políticos têm e que é predominantemente ditada por fatores de ordem nacional.
Os diplomatas, hoje, constituem um corpo altamente profissionalizado. Não só a sua admissão aos quadros do MNE é altamente exigente, mas recebem, além disso, cursos de formação e têm que percorrer todos os escalões de uma longa carreira até chegarem a posições de chefia com a alta responsabilidade da representação do Estado.
Para além da diplomacia conduzida bilateralmente entre os países, tem-se desenvolvido paralelamente uma diplomacia, dita multilateral, que tem muitas especificidades e requisitos próprios por parte dos diplomatas e que se ocupa da participação dos países em organizações internacionais cada vez em maior número: ONU, NATO, OCDE, OMC, UNESCO, etc..
A diplomacia conduzida no seio das organizações internacionais é especialmente importante, não só para a afirmação do país no seio da comunidade internacional, mas para podermos ter uma voz, fazer avançar os nossos valores e defender os nossos interesses.
Eu próprio tive o privilégio de servir na NATO, quer como membro da delegação de Portugal, quer como funcionário internacional, numa função de direção, e na ONU como Embaixador.
Mas as sociedades continuam em mutação permanente.
A globalização, a emergência da China e a revolução digital, com a Internet e as redes sociais, vieram criar novos desafios, quer aos governos no desenvolvimento das suas políticas, quer à diplomacia, cada vez mais atuante e abrangente.
A diplomacia é hoje um braço essencial para a execução das políticas definidas pelos governos.
Praticamente todas as matérias têm uma dimensão internacional.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Para finalizar esta minha conferência, permitam-me que refira a minha experiência pessoal e fale da diplomacia do meu tempo.
Nos primeiros dez anos da minha carreira, de 1964 a 1974, a política externa portuguesa foi obviamente condicionada pela política nacional de cariz autoritário e não democrático.
A diplomacia procurava manter e promover os laços com outros países, assegurando um relacionamento normal com a comunidade internacional, nem sempre fácil, e dar uma visão, tão positiva quanto possível, da nossa política colonial dominada pela visão imperial da nação, que englobava como províncias todos os territórios coloniais.
Era o Portugal unitário, pluricontinental, que se estendia do Minho a Timor, numa conceção onírica e romântica, que, no seu entrosamento dogmático não acompanhara a evolução do tempo e do mundo, nem se materializara no plano dos factos com uma correspondente coerência e consistência.
A preocupação com a manutenção do império, na sua integridade, dominava a política externa de então.
Foram anos formativos para mim, em que muito aprendi, nomeadamente no que diz respeito à importância do carácter e dos princípios na atuação dos diplomatas em relação às políticas prosseguidas e à sua conciliação com o interesse nacional e lealdade para com o país, que deve prevalecer, sempre que aquelas políticas ultrapassem linhas vermelhas, que a nossa consciência não possa e não deva ignorar.
Permitam-me que sublinhe que a diplomacia é uma atividade que se exerce em dois sentidos, “a two-way street”. Do país para fora e de fora para o país.
E não poucas vezes assisti a atitudes de coragem de diplomatas portugueses, tentando influenciar o governo de então, numa linha que nos conduzisse a uma democracia parlamentar e ao respeito das liberdades e a uma política colonial mais realista e mais conforme com os interesses das populações e aberta a compromissos inevitáveis.
Mas os diplomatas podem ter, quando muito, influência, o que nem sempre é o caso. Porém o poder reside nos políticos, que tomam as decisões. Se seguem ou não os conselhos dos diplomatas é uma questão que ultrapassa estes últimos.
Basta olhar para o que se passa nos EUA com o Presidente Trump ou na Grã-Bretanha com o Brexit.
Distintos Convidados,
Durante os 47 anos da minha carreira até à minha jubilação em 2011, ano em que vim para os Açores, houve dois momentos da vida nacional que determinaram mudanças substanciais, quer em profundidade, quer em extensão, da diplomacia portuguesa.
Um foi a revolução democrática do 25 de Abril de 1974 e outro foi a adesão às então Comunidades Europeias e hoje União Europeia, em 1 de janeiro de 1986.
Estava em ambos os momentos em Bruxelas, no coração da Europa, e pude assistir à forma, devo dizer, vistas as coisas à distância do tempo, extraordinária como a diplomacia portuguesa enfrentou aqueles dois desafios, o bom senso e a maturidade que demonstrou e a luta muitas vezes silenciosa, mas eficaz, que travou em defesa dos interesses do país.
Não podemos, é claro, esquecer também o papel desempenhado no plano interno por personalidades providenciais, entre elas, considero justo salientar, o General Ramalho Eanes, herói nacional do 25 de novembro, que repôs o país no caminho da liberdade reconquistada. Fez na semana passada 44 anos.
E não se pense que foi um trabalho fácil para a diplomacia portuguesa.
Quanto ao 25 de Abril, basta lembrar a desesperança de Kissinger, pensando que tudo estava perdido para o comunismo avassalador e que o melhor era deixar cair Portugal e esperar que isso constituísse uma vacina para outros países.
Quanto à adesão às Comunidades Europeias, ainda há poucos dias lia nas memórias de um eminente diplomata francês, “Ambassadeur de France”, Henri Froment-Meurice, uma referência a uma declaração proferida em maio de 1977 pelo Presidente da França, Giscard d’ Estaing. (Lembremo-nos que o pedido de adesão por Portugal foi feito em março de 1977, que o parecer favorável da Comissão quanto à abertura das negociações teve lugar em maio de 1978 e que a nossa adesão se materializou em janeiro de 1986). Giscard afirmou então: “Le Portugal ce n’est pas l’Europe” (Portugal não é a Europa).
E o mesmo diplomata refere igualmente o ardor do debate em Paris, relativamente ao alargamento aos 3 países do sul da Europa, Grécia, Espanha e Portugal, países mediterrânicos, largamente agrícolas e com baixo nível de vida.
E cita as reflexões feitas por um alto responsável francês, em Agosto de 1977.
Preocupado com o fardo e os riscos da adesão daqueles 3 países, declarou:
“Le Portugal, il n’en est pas question, c’est un pays minable; l’Espagne il faut que l’affaire dure dix ans; la Grèce, il ne faut pas que son entrée crée un précédent.”
(Portugal, nem se levanta a questão, é um país miserável; a Espanha, vai precisar de pelo menos 10 anos; a Grécia, é necessário que a sua entrada não constitua um precedente).
Não imagino o que o referido alto responsável francês teria a dizer sobre o elevado número de franceses que atualmente estão a comprar casas em Portugal para aqui virem viver.
As negociações duraram 9 anos, após o pedido de adesão. Foram duras e difíceis. Mais um grande e profícuo trabalho da diplomacia portuguesa.
O 25 de Abril, com a democratização do país, veio dar um novo fôlego à diplomacia portuguesa, alargando exponencialmente o número de países com quem passámos a ter relações diplomáticas, desde logo os países do leste da Europa e do Terceiro Mundo.
Hoje, temos relações com todos os países do mundo e a nossa abertura ao mundo é um dos vetores da nossa política externa.
Por outro lado, tivemos que gerir todo o processo de descolonização e ultrapassar as feridas de um passado recente difícil.
Com todas as dificuldades e o sofrimento das populações que as mudanças bruscas provocaram, também aqui a diplomacia teve um papel relevante.
Tive o privilégio de participar ativamente, como negociador, no processo de Macau e de Timor Leste e de acompanhar os processos de paz de Angola e Moçambique, no caso destes últimos, quando fui embaixador nas Nações Unidas, vinte e sete anos atrás.
Foram dossiers extremamente difíceis que mereceriam certamente uma referência mais longa, que não me é possível hoje.
Queria apenas salientar que também aqui o balanço é positivo, sobretudo tendo em conta a criação da CPLP e o seu potencial futuro.
A CPLP é, juntamente com a UE e as relações transatlânticas, uma das traves mestras da política externa portuguesa.
A adesão de Portugal à União Europeia (então Comunidades Europeias) veio alterar o sistema de relações dos seus membros.
Para além dos assuntos de política interna e dos assuntos de política internacional, passaram a existir os assuntos de política europeia, que não são propriamente internos, nem internacionais.
Trata-se de um novo espaço, o espaço europeu, caracterizado por uma partilha de soberania livremente aceite pelos seus membros e onde se aplica um direito comunitário comum e se seguem políticas comuns em muitos campos, nomeadamente o comercial, o económico e financeiro e em certos casos a segurança e a defesa.
As nossas embaixadas passaram a hastear conjuntamente a bandeira nacional e a bandeira da União Europeia e os nossos diplomatas a atuar como representantes de Portugal e como membros da UE.
Esta última condição implica que devam coordenar as suas ações com as dos seus parceiros da UE e com as representações diplomáticas autónomas que a UE tem em praticamente todos os países e em muitas organizações internacionais.
Reuniões de coordenação passaram a realizar-se regularmente em todas as capitais de países terceiros, a vários níveis, nomeadamente de embaixadores.
Nestas reuniões, que passaram a ser uma atividade normal dos embaixadores e diplomatas portugueses, procede-se regularmente a uma partilha de informações, troca de pontos de vista e coordenação de políticas.
É uma evolução que veio dar uma nova força e uma nova dimensão à diplomacia nacional e que requer da nossa parte uma preparação e esforço consideráveis, para assegurar uma participação ativa e útil.
Ela acrescenta, não diminui, a ação que as Embaixadas continuaram a desenvolver no âmbito nacional.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Duas palavras ainda para salientar alguns sucessos da nossa diplomacia.
Nas Nações Unidas, as extraordinárias vitórias nas duas últimas eleições para o Conselho de Segurança das Nações Unidas em que participámos.
O Conselho de Segurança é o órgão executivo das Nações Unidas, com responsabilidade pela paz e segurança internacional, cujas decisões têm força obrigatória.
As respetivas eleições são as mais disputadas porque são as que dão maior poder e influência aos países eleitos.
Nas eleições em 1996, para o biénio 1997-1998, fomos eleitos em detrimento da Austrália e nas eleições em 2010, para o biénio 2011-2012, fomos eleitos em detrimento do Canadá.
Tive pessoalmente o privilégio de conduzir em Nova York, a campanha para as eleições em 1996 e participei na campanha de 2010 como Enviado Especial do Governo com cartas do Presidente da República.
Foram duas vitórias brilhantes contra dois grandes e poderosos países que honram a diplomacia portuguesa e Portugal. Provam que o nosso país tem um “soft power” bem superior à sua dimensão, entre outras razões, pela qualidade da sua diplomacia.
Enquanto fui embaixador nas Nações Unidas, conduzi ali também a campanha para a candidatura do Prof. Freitas do Amaral, meu colega de curso e amigo, a Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, que ele ganhou brilhantemente.
Aproveito a oportunidade para lhe render uma justa homenagem.
De assinalar ainda as nomeações para importantes cargos internacionais que, para além do mérito dos incumbentes, representam vitórias para a diplomacia portuguesa. Podem crer que sei bem do que estou a falar.
Na UE, a eleição do Dr. Durão Barroso para 2 mandatos como Presidente da Comissão Europeia.
Na ONU, a eleição do Eng. António Guterres para Secretário-Geral da Organização.
Na Organização Internacional para as Migrações, a eleição do Dr. António Vitorino para Diretor Geral da Organização.
Finalmente, duas palavras sobre a minha passagem pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela diplomacia portuguesa.
Foram quarenta e sete anos vividos intensamente, que me deram uma imensa satisfação pessoal e profissional.
Foi uma carreira diversificada, com anos formativos que me permitiram ganhar experiência, quer no campo da diplomacia bilateral, quer multilateral.
Os meus postos no estrangeiro foram repartidos por 4 continentes – África, Europa, Ásia, América.
Tive oportunidade de me ocupar de assuntos consulares, de trabalhar em organizações internacionais, nomeadamente como funcionário internacional, de participar em importantes negociações internacionais, e de representar o meu país na ONU e em países tão importantes como a China e os EUA.
Foi um privilégio e uma honra servir e representar o meu país, pelos quais estou grato a Deus e aos meus superiores que confiaram em mim.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Apesar de todas as mudanças, os diplomatas continuam a ser o que sempre foram, desde os tempos imemoriais, desde a Grécia antiga, passando pela Restauração e chegando aos dias de hoje.
O objetivo principal dos diplomatas é captar a confiança das pessoas e instituições com quem tratam. Por isso, é tão importante a sua personalidade e o seu carácter, a sua cultura e a sua capacidade de observação, de análise e de comunicação.
Os diplomatas são agentes de ligação, procuradores, advogados, mediadores, velando pelos interesses do seu país, ao mesmo tempo facilitando os contactos entre as nações e os seus governantes, tentando evitar ou atenuando as crises, tentando estabelecer pontes, promovendo o diálogo e a cooperação, um melhor conhecimento mútuo, um melhor entendimento, uma harmonização possível de posições, por mais extremadas que elas sejam. Os diplomatas são, por outro lado, elementos dinâmicos que procuram contrariar as situações de isolamento, procurando ultrapassar impasses ou posições estáticas, em busca de um compromisso razoável e aceitável para todas as partes.
Aos falhanços dos esforços da diplomacia, como tantas vezes aconteceram no passado e ainda hoje acontecem, sucedem-se, necessariamente, novos esforços diplomáticos, em tentativas repetidas, tantas vezes quantas as necessárias, para salvar o que possa ser salvo e para conseguir uma situação tão menos gravosa quanto possível.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É exatamente neste sentido e neste espírito que tenho vindo a desempenhar as minhas atuais funções de Representante da República, esperando que a experiência de serviço público, como diplomata, possa servir de alguma maneira para que do meu trabalho resulte um bom entendimento e uma boa cooperação entre os órgãos da República e os órgãos da Região, para o reforço da autonomia dos Açores e da unidade do Estado, dentro do respeito pela Constituição da República Portuguesa.
Muito obrigado pela atenção dispensada.
Pedro Catarino
Ponta Delgada, 1 de dezembro de 2019