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PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N.º 22/2013
By Rep. Republica Açores on
31 de outubro de 2013
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, requereu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Decreto da Assembleia Legislativa n.º 22/2013, que aprova o Período Normal de Trabalho dos Trabalhadores da Administração Pública Regional
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PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N.º 22/2013
By Rep. Republica Açores on
31 de outubro de 2013
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, requereu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Decreto da Assembleia Legislativa n.º 22/2013, que aprova o Período Normal de Trabalho dos Trabalhadores da Administração Pública Regional
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O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ENVIOU UMA NOTA DE IMPRENSA SOBRE AS CERIMÓNIAS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024
Data: 5 de junho de 2024
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA SOLICITOU À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO, UMA NOVA APRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 22/2022
Data: 10 de outubro de 2022
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ENVIOU CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DO BISPO DE ANGRA, DOM ANTÓNIO DE SOUSA BRAGA
Data: 25 de agosto de 2022
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ENVIOU UMA NOTA DE IMPRENSA SOBRE AS CERIMÓNIAS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2022
Data: 8 de junho de 2022
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA, SOLICITOU À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO, UMA NOVA APRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 5/2022
Data: 30 de março de 2022
A TRAGÉDIA DE UM POVO EM BUSCA DA LIBERDADE
Data: 7 de março de 2022
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ASSINOU O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO PARA O ANO DE 2021
Data: 31 de maio de 2021
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA, SOLICITOU À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO, UMA NOVA APRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 16/2021
Data: 3 de maio de 2021
UM ANO DE COVID-19 NOS AÇORES
Data: 18 de março de 2021
ESCLARECIMENTO DO GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA SOBRE A APLICABILIDADE NA REGIÃO DO DECRETO DE EXECUÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
Data: 25 de novembro de 2020
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