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PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N.º 7/2013
By Rep. Republica Açores on
7 de junho de 2013
O Representante da República solicitou ao Tribunal Constitucional, em processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade as normas constantes da parte final do n.º 1 do artigo 10º do Decreto n.º 7/2013 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Regime Jurídico Aplicável às Novas Substâncias Psicoativas
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PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N.º 7/2013
By Rep. Republica Açores on
7 de junho de 2013
O Representante da República solicitou ao Tribunal Constitucional, em processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade as normas constantes da parte final do n.º 1 do artigo 10º do Decreto n.º 7/2013 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Regime Jurídico Aplicável às Novas Substâncias Psicoativas
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10 DE JUNHO - DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2013
By Rep. Republica Açores on
6 de junho de 2013
10 de junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portiguesas
Condecorações atribuidas por Sua Excelência o Presidente da República
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10 DE JUNHO - DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2013
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6 de junho de 2013
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O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ENVIOU UMA NOTA DE IMPRENSA SOBRE AS CERIMÓNIAS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024
Data: 5 de junho de 2024
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA SOLICITOU À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO, UMA NOVA APRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 22/2022
Data: 10 de outubro de 2022
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ENVIOU CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DO BISPO DE ANGRA, DOM ANTÓNIO DE SOUSA BRAGA
Data: 25 de agosto de 2022
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ENVIOU UMA NOTA DE IMPRENSA SOBRE AS CERIMÓNIAS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2022
Data: 8 de junho de 2022
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA, SOLICITOU À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO, UMA NOVA APRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 5/2022
Data: 30 de março de 2022
A TRAGÉDIA DE UM POVO EM BUSCA DA LIBERDADE
Data: 7 de março de 2022
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ASSINOU O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO PARA O ANO DE 2021
Data: 31 de maio de 2021
O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA, SOLICITOU À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO, UMA NOVA APRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 16/2021
Data: 3 de maio de 2021
UM ANO DE COVID-19 NOS AÇORES
Data: 18 de março de 2021
ESCLARECIMENTO DO GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA SOBRE A APLICABILIDADE NA REGIÃO DO DECRETO DE EXECUÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
Data: 25 de novembro de 2020
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