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VETO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2012
By Rep. Republica Açores on
16 de março de 2012
O Representante da República vetou ontem, dia 15 de Março, o Decreto da Assembleia Legislativa nº 10/2012, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 11/2007/A, que estabelece o
“regime da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco”
.
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VETO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2012
By Rep. Republica Açores on
16 de março de 2012
O Representante da República vetou ontem, dia 15 de Março, o Decreto da Assembleia Legislativa nº 10/2012, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 11/2007/A, que estabelece o
“regime da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco”
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Data: 5 de junho de 2024
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O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ENVIOU UMA NOTA DE IMPRENSA SOBRE AS CERIMÓNIAS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2022
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O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA, SOLICITOU À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO, UMA NOVA APRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 5/2022
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A TRAGÉDIA DE UM POVO EM BUSCA DA LIBERDADE
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O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ASSINOU O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO PARA O ANO DE 2021
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O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA, SOLICITOU À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO, UMA NOVA APRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 16/2021
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UM ANO DE COVID-19 NOS AÇORES
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