|
Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
|
2025-01-02 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2025/A |
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027. |
2024-11-27 |
2024-11-27 |
Abrir |
|
2025-01-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º2/2025/A |
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores |
2025-01-06 |
2025-01-06 |
Abrir |
|
2025-01-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º3/2025/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato. |
2025-01-06 |
2025-01-06 |
Abrir |
|
2025-01-13 |
Decreto Legislativo Regional n.º4/2025/A |
Plano Regional Anual para o ano de 2025 |
2025-01-06 |
205-01-06 |
Abrir |
|
2025-01-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º5/2025/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA. |
2025-01-16 |
205-01-16 |
Abrir |
|
2025-01-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º6/2025/A |
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores. |
2025-01-16 |
205-01-16 |
Abrir |
|
2025-01-31 |
Decreto Legislativo Regional n.º7/2025/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel. |
2025-01-27 |
2025-01-27 |
Abrir |
|
2025-02-12 |
Decreto Legislativo Regional n.º8/2025/A |
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores. |
2025-02-04 |
2025-02-10 |
Abrir |
|
2025-02-12 |
Decreto Legislativo Regional n.º9/2025/A |
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro |
2025-02-10 |
2025-02-10 |
Abrir |
|
2025-02-12 |
Decreto Legislativo Regional n.º10/2025/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental |
2025-02-10 |
2025-02-10 |
Abrir |
|
2025-02-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º11/2025/A |
Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários na Região Autónoma dos Açores |
2025-02-10 |
2025-02-18 |
Abrir |
|
2025-02-21 |
Decreto Legislativo Regional n.º12/2025/A |
Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM) |
2025-02-13 |
2005-02-18 |
Abrir |