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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2024-10-25 |
Decreto Legislativo Regional n.º10/2024/A |
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2025 a 2028. |
2024-10-23 |
2024-10-24 |
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2024-10-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º9/2024/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores. |
2024-10-07 |
2024-10-07 |
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2024-10-09 |
Decreto Legislativo Regional n.º8/2024/A |
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica. |
2024-10-07 |
2024-10-07 |
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2024-10-07 |
Decreto Legislativo Regional n.º7/2024/A |
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações. |
2024-10-02 |
2024-10-03 |
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2024-08-08 |
Drcreto Legislativo Regional n.º6/2024/A |
Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias dos Açores. |
2024-07-31 |
2024-08-01 |
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2024-08-02 |
Drcreto Legislativo Regional n.º5/2024/A |
Adapta o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População a todo o território da Região Autónoma dos Açores. |
2024-07-31 |
2024-07-31 |
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2024-07-10 |
Decreto Legislativo regional n.º4/2024/A |
Plano Regional Anual para o ano de 2024. |
2024-07-04 |
2024-07-04 |
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2024-06-27 |
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/A |
Orientações de médio prazo 2024-2028 |
2024-06-20 |
2024-06-20 |
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2024-06-24 |
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A |
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024. |
2024-06-17 |
2024-06-19 |
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2024-05-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2024/A |
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local. |
2024-05-02 |
2024-05-02 |
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