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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
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Decreto Regulamentar Regional n.º28-D/2020/A |
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência |
2020-12-23 |
2020-12-23 |
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2020-12-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º28-C/2020/A |
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores |
2020-12-23 |
2020-12-23 |
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2020-12-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º28-B/2020/A |
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores |
2020-12-23 |
2020-12-23 |
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Decreto Regulamentar Regional n.º28-A/2020/A |
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea no território da Região Autónoma dos Açores |
2020-12-17 |
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2020-12-10 |
Decreto Regulamentar Regional n.º28/2020/A |
Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores (Declaração de Retificação n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 249/2020, Série I de 2020-12-24) |
2020-12-06 |
2020-12-06 |
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2020-12-09 |
Decreto Regulamentar Regional n.º27-C/2020/A |
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência |
2020-12-07 |
2020-12-07 |
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2020-12-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º27-B/2020/A |
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência |
2020-12-01 |
2020-12-01 |
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2020-12-09 |
Decreto Regulamentar Regional n.º27-A/2020/A |
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores |
2020-12-07 |
2020-12-07 |
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2020-12-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º27/2020/A |
Estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional |
2020-11-20 |
2020-11-20 |
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2020-11-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º26-A/2020/A |
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores (Declaração de Retificação n.º 2/2020/A - Diário da República n.º 243/2020, Série I de 2020-12-16) |
2020-11-27 |
2020-11-27 |
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2020-11-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º26/2020/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro |
2020-11-25 |
2020-11-25 |
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2020-11-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º25/2020/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea |
2020-11-20 |
2020-11-20 |
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2020-11-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º24/2020/A |
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea |
2020-11-17 |
2020-11-17 |
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2020-11-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º23/2020/A |
Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos aprovada pela Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro |
2020-11-12 |
2020-11-12 |
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2020-10-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º22/2020/A |
Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde |
2020-10-07 |
2020-10-07 |
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2020-10-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º21/2020/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A, de 16 de junho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 16/2014/A, de 1 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro |
2020-10-01 |
2020-10-02 |
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2020-08-17 |
Decreto Regulamentar Regional n.º20/2020/A |
Regime Jurídico da Carreira Específica de Guarda-Florestal da Administração Regional Autónoma dos Açores |
2020-08-10 |
2020-08-10 |
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2020-08-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º19/2020/A |
Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro |
2020-07-30 |
2020-07-30 |
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2020-08-10 |
Decreto Regulamentar Regional n.º18/2020/A |
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico |
2020-07-22 |
2020-07-23 |
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2020-08-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º17/2020/A |
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel |
2020-07-22 |
2020-07-23 |
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2020-08-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º16/2020/A |
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial |
2020-07-17 |
2020-07-20 |
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2020-07-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º15/2020/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A, de 27 de janeiro, atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento |
2020-06-19 |
2020-06-22 |
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2020-06-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2020/A |
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação |
2020-06-16 |
2020-06-17 |
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2020-06-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2020/A |
Classifica como zona especial de conservação (ZEC) o sítio de importância comunitária (SIC) serra da Tronqueira/planalto dos Graminhais (PTMIG0024), na ilha de São Miguel |
2020-05-26 |
2020-05-27 |
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2020-06-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º12/2020/A |
Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local |
2020-05-26 |
2020-05-27 |
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2020-05-04 |
Decreto Regulamentar Regional n.º11/2020/A |
Orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia |
2020-04-15 |
2020-04-16 |
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2020-04-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º10/2020/A |
Determina a cessação de vigência de decretos regulamentares regionais publicados entre 1997 e 2018 |
2020-04-01 |
2020-04-06 |
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2020-04-09 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2020/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação de edifícios ou de frações, para habitação própria permanente ou para arrendamento, no âmbito do Programa Casa Renovada, Casa Habitada |
2020-03-11 |
2020-03-25 |
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2020-04-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º8/2020/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores |
2020-03-11 |
2020-03-25 |
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2020-02-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º7/2020/A |
Regime jurídico da carreira de técnico de operações aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes e das regras de transição dos trabalhadores da carreira de assistente de operações aeroportuárias |
2020-02-13 |
2020-02-14 |
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2020-02-17 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2020/A |
Aprova o Regulamento do Licenciamento das Atividades Espaciais na Região Autónoma dos Açores |
2020-02-10 |
2020-02-11 |
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2020-02-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2020/A |
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020 |
2020-02-10 |
2020-02-11 |
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2020-01-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2020/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social |
2020-01-14 |
2020-01-16 |
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2020-01-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2020/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura |
2020-01-14 |
2020-01-16 |
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2020-01-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2020/A |
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento |
2020-01-14 |
2020-01-16 |
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2020-01-23 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2020/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Saúde |
2020-01-14 |
2020-01-16 |
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