|
Data Publicação |
Título |
Descrição |
Link |
|
2016-11-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º26/2016/A |
Cria a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental |
Abrir |
|
2016-11-22 |
Decreto Legislativo Regional n.º25/2016/A |
Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores |
Abrir |
|
2016-11-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º24/2016/A |
Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (health clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores |
Abrir |
|
2016-11-10 |
Decreto Legislativo Regional n.º23/2016/A |
Altera o Vale Saúde e aprova o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia da Região Autónoma dos Açores (SIGICA) |
Abrir |
|
2016-10-26 |
Decreto Legislativo Regional n.º22/2016/A |
Aprova o Sistema de Adesão ao selo da «Marca Açores Certificado pela Natureza» e o seu regime contraordenacional |
Abrir |
|
2016-10-17 |
Decreto Legislativo Regional n.º21/2016/A |
Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico |
Abrir |
|
2016-10-10 |
Decreto Legislativo Regional n.º20/2016/A |
Plano de gestão de riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA) |
Abrir |
|
2016-10-06 |
Decreto Legislativo Regional n.º19/2016/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos |
Abrir |
|
2016-09-29 |
Decreto Legislativo Regional n.º18/2016/A |
Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores |
Abrir |
|
2016-09-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º17/2016/A |
Cria o Comissariado dos Açores para a Infância |
Abrir |
|
2016-07-25 |
Decreto Legislativo Regional n.º16/2016/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril, que estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade |
Abrir |
|
2016-07-22 |
Decreto Legislativo Regional n.º15/2016/A |
Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores |
Abrir |
|
2016-07-22 |
Decreto Legislativo Regional n.º14/2016/A |
Apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na Região Autónoma dos Açores |
Abrir |
|
2016-07-19 |
Decreto Legislativo Regional n.º13/2016/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores (Declaração de Retificação n.º 1/2016/A - Diário da República n.º 182/2016, Série I de 2016-09-21) |
Abrir |
|
2016-07-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º12/2016/A |
Medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes |
Abrir |
|
2016-07-01 |
Decreto Legislativo Regional n.º11/2016/A |
Elevação da freguesia de Porto Judeu à categoria de vila |
Abrir |
|
2016-06-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º10/2016/A |
Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores |
Abrir |
|
2016-05-18 |
Decreto Legislativo Regional n.º9/2016/A |
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+ |
Abrir |
|
2016-04-27 |
Decreto Legislativo Regional n.º8/2016/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças |
Abrir |
|
2016-04-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º7/2016/A |
Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo Serviço Regional de Saúde (SRS), e consagra, nesse domínio, o princípio da reciprocidade |
Abrir |
|
2016-03-29 |
Decreto Legislativo Regional n.º6/2016/A |
Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) -(DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 6/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2016, SÉRIE I DE 2016-04-26) |
Abrir |
|
2016-02-24 |
Decreto Legislativo Regional n.º5/2016/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA |
Abrir |
|
2016-02-02 |
Decreto Legislativo Regional n.º4/2016/A |
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, o regime de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas e o regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional |
Abrir |
|
2016-02-01 |
Decreto Legislativo Regional n.º3/2016/A |
Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social |
Abrir |
|
2016-01-12 |
Decreto Legislativo Regional n.º2/2016/A |
Aprova o Plano Anual Regional para 2016 |
Abrir |
|
2016-01-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2016/A |
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016 |
Abrir |