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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2011-12-06 |
Decreto Legislativo Regional n.º34/2011/A |
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores |
2011-11-14 |
2011-11-24 |
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2011-12-05 |
Decreto Legislativo Regional n.º33/2011/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio que regula a concessão através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes |
2011-11-14 |
2011-11-24 |
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2011-11-24 |
Decreto Legislativo Regional n.º32/2011/A |
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário |
2011-10-28 |
2011-11-03 |
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2011-11-21 |
Decreto Legislativo Regional n.º31/2011/A |
Cria a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos e regula o seu funcionamento e o processo de classificação dos espectáculos de natureza artística |
2011-10-28 |
2011-11-03 |
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2011-11-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º30/2011/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º10/2009/A, de 5 de Junho, Promédia II - II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o quadriénio 2009 - 2012 |
2011-10-28 |
2011-11-03 |
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2011-11-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º29/2011/A |
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos |
2011-10-26 |
2011-11-03 |
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2011-11-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º28/2011/A |
Estrutura o Parque Marinho dos Açores |
2011-10-17 |
2011-10-27 |
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2011-11-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º27/2011/A |
Reestrutura o sector empresarial regional na área da gestão do ambiente |
2011-10-17 |
2011-10-27 |
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2011-11-04 |
Decreto Legislativo Regional n.º26/2011/A |
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) |
2011-10-10 |
2011-10-17 |
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2011-10-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º25/2011/A |
Estabelece o regime de informação e de apresentação de contas das empresas integradas no sector público empresarial da Região à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
2011-10-10 |
2011-10-17 |
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2011-08-22 |
Decreto Legislativo Regional n.º24/2011/A |
Aprova o sistema portuário dos Açores |
2011-06-21 |
2011-08-01 |
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2011-07-13 |
Decreto Legislativo Regional n.º23/2011/A |
Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes da administração regional autónoma e autárquica |
2011-06-29 |
2011-07-04 |
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2011-07-04 |
Decreto Legislativo Regional n.º22/2011/A |
Regulamenta o exercício da actividade de aquicultura na Região Autónoma dos Açores |
2011-05-27 |
2011-06-08 |
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2011-07-04 |
Decreto Legislativo Regional n.º21/2011/A |
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores |
2011-05-27 |
2011-06-14 |
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2011-06-21 |
Decreto Legislativo Regional n.º20/2011/A |
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores |
2011-05-24 |
2011-05-30 |
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2011-06-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º19/2011/A |
Regula o exercício da actividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores |
2011-05-25 |
2011-05-30 |
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2011-06-15 |
Decreto Legislativo Regional n.º18/2011/A |
Aplica à administração regional autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto, que estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções gerais |
2011-05-24 |
2011-05-30 |
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2011-06-06 |
Decreto Legislativo Regional n.º17/2011/A |
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias |
2011-05-03 |
2011-05-16 |
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2011-05-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º16/2011/A |
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares |
2011-05-03 |
2011-05-16 |
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2011-05-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º15/2011/A |
Define os princípios gerais para a atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores e o regime de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível na Região Autónoma dos Açores |
2011-05-03 |
2011-05-16 |
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2011-05-26 |
Decreto Legislativo Regional n.º14/2011/A |
Fixa a atribuição de bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior português com residência na Região Autónoma dos Açores |
2011-05-03 |
2011-05-16 |
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2011-05-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º13/2011/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho que aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais |
2011-04-18 |
2011-04-26 |
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2011-04-21 |
Decreto Legislativo Regional n.º12/2011/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores |
2011-04-01 |
2011-04-08 |
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2011-04-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º11/2011/A |
Cria o Parque Natural da Terceira |
2011-03-30 |
2011-04-08 |
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2011-03-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º10/2011/A |
Cria o Parque Natural de São Jorge |
2011-03-07 |
2011-03-07 |
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2011-03-23 |
Decreto Legislativo Regional n.º9/2011/A |
Estabelece o regime jurídico de apoios financeiros a conceder, pela administração regional autónoma dos Açores,na área da saúde |
2011-03-04 |
2011-03-07 |
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2011-03-23 |
Decreto Legislativo Regional n.º8/2011/A |
Cria o Parque Natural das Flores |
2011-03-07 |
2011-03-07 |
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2011-03-22 |
Decreto Legislativo Regional n.º7/2011/A |
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (regime jurídico do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores) |
2011-03-03 |
2011-03-07 |
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2011-03-10 |
Decreto Legislativo Regional n.º6/2011/A |
Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores |
2011-02-08 |
2011-02-18 |
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2011-03-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º5/2011/A |
Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose pelos serviços farmacêuticos das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde e pelas farmácias de oficina instaladas na Região Autónoma dos Açores |
2011-02-08 |
2011-02-18 |
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2011-03-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º4/2011/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de Novembro, que cria o Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores |
2011-02-08 |
2011-02-16 |
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2011-03-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º3/2011/A |
Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores |
2011-02-08 |
2011-02-16 |
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2011-02-15 |
Decreto Legislativo Regional n.º2/2011/A |
Alarga a remuneração compensatória aos funcionários das autarquias locais sediadas na Região Autónoma dos Açores, bem como aos trabalhadores do respectivo sector empresarial municipal |
2011-02-02 |
2011-02-07 |
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2011-01-05 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2011/A |
Aprova o Plano Regional Anual para 2011 |
2010-12-07 |
2010-12-20 |
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