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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2007-12-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º29/2007/A |
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul da Ilha de São Miguel |
2007-11-07 |
2007-11-23 |
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2007-11-21 |
Decreto Regulamentar Regional n.º28/2007/A |
Regulamenta o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projectos de interesse regional (PIR) |
2007-11-07 |
2007-11-09 |
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2007-11-20 |
Decreto Regulamentar Regional n.º27/2007/A |
Estabelece a composição e as normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (CRAFDR) |
2007-11-07 |
2007-11-09 |
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2007-11-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º26/2007/A |
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação |
2007-11-07 |
2007-11-09 |
Abrir |
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2007-11-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º25/2007/A |
Cria um conjunto de apoios à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores, para a especialidade de medicina geral e familiar |
2007-11-07 |
2007-11-09 |
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2007-11-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º24/2007/A |
Aprova os quadros regionais das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo |
2007-10-16 |
2007-10-25 |
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2007-10-29 |
Decreto Regulamentar Regional n.º23/2007/A |
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico |
2007-10-09 |
2007-10-15 |
Abrir |
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2007-10-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º22/2007/A |
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local |
2007-10-09 |
2007-10-15 |
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2007-10-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º21/2007/A |
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo |
2007-10-24 |
2007-10-15 |
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2007-10-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º20/2007/A |
Dá nova redacção ao artigo 18º do Decreto Regulamentar Regional n.º16/2000/A, de 30 de Maio (estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores |
2007-09-25 |
2007-10-01 |
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2007-10-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º19/2007/A |
Revoga a suspensão parcial de uma área do Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo |
2007-10-01 |
2007-10-02 |
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2007-09-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º18/2007/A |
Procede a alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º9/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores |
2007-08-29 |
2007-08-30 |
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2007-08-21 |
Decreto Regulamentar Regional n.º17/2007/A |
Estabelece a orgânica da Inspecção Regional da Educação. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º21/2002/A, de 26 de Julho |
2007-07-09 |
2007-07-19 |
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2007-08-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º16/2007/A |
Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada |
2007-06-06 |
2007-06-18 |
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2007-07-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º15/2007/A |
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência e respectivos quadros de pessoal |
2007-06-05 |
2007-06-18 |
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2007-07-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2007/A |
Estabelece a estrutura orgânica do sistema educativo regional e fixa os respectivos quadros de pessoal |
2007-06-05 |
2007-06-18 |
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2007-05-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2007/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar |
2007-04-19 |
2007-04-24 |
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2007-05-11 |
Decreto Regulamentar Regional n.º12/2007/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoios financeiros à construção, ampliação e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores |
2007-04-17 |
2007-04-20 |
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2007-04-23 |
Decreto Regulamentar Regional n.º11/2007/A |
Altera a orgânica e o quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) |
2007-03-20 |
2007-03-30 |
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2007-04-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º10/2007/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2002/A, de 25 de Maio, que cria o Conselho Regional de Incentivos (CRI) |
2007-03-20 |
2007-03-21 |
Abrir |
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2007-03-23 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2007/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores |
2007-03-01 |
2007-03-08 |
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2007-03-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º8/2007/A |
Estabelece as remunerações e as condições técnicas de ligação à rede pública da entidade concessionária do transporte e distribuição da energia eléctrica para a Região Autónoma dos Açores |
2007-02-12 |
2007-02-16 |
Abrir |
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2007-03-09 |
Decreto Regulamentar Regional n.º7/2007/A |
Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007 |
2007-02-15 |
2007-02-28 |
Abrir |
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2007-02-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2007/A |
Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Cruz da Graciosa |
2006-01-05 |
2007-01-12 |
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2007-02-06 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2007/A |
Suspende parcialmente pelo prazo de dois anos o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de interesse regional da Cultura da Vinha da ilha do Pico |
2007-01-16 |
2007-01-17 |
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2007-02-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2007/A |
Reduz os limites fixados na alínea a) do n.º 2 do artigo 30º do Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 2 de Novembro |
2007-01-15 |
2007-01-17 |
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2007-02-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2007/A |
Ratifica o Plano Director Municipal das Lajes das Flores |
2006-12-27 |
2007-01-12 |
Abrir |
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2007-01-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2007/A |
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os respectivos quadros de pessoal |
2006-12-18 |
2006-12-29 |
Abrir |
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2007-01-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2007/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores Prof. José Conde |
2006-12-12 |
2006-12-18 |
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