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 Decretos Regulamentares Regionais

Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2004-11-11 Decreto Regulamentar Regional n.º38/2004/A Ratifica o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo 2004-10-14 2004-10-19 Abrir
2004-11-11 Decreto Regulamentar Regional n.º37/2004/A Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo 2004-10-18 2004-10-19 Abrir
2004-10-23 Decreto Regulamentar Regional n.º36/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 2004-09-15 2004-09-29 Abrir
2004-09-10 Decreto Regulamentar Regional n.º35/2004/A Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) 2004-08-11 2004-08-23 Abrir
2004-09-10 Decreto Regulamentar Regional n.º34/2004/A Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde de Vila Franca do Campo, de Santa Cruz da Graciosa e da Horta 2004-08-03 2004-08-20 Abrir
2004-08-26 Decreto Regulamentar Regional n.º33/2004/A Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo Espírito e da Horta, dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, da Povoação, de Vila Franca do Campo, do Nordeste, de Angra do Heroísmo, da Praia da Vitória, de Vila do Porto, de Santa Cruz da Graciosa, da Calheta, das Velas, de Santa Cruz das Flores e da Horta e da Unidade de Saúde de Ilha do Pico 2004-07-07 2004-07-23 Abrir
2004-08-26 Decreto Regulamentar Regional n.º32/2004/A Cria no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo o serviço especializado de epidemiologia e biologia molecular, dotado de autonomia técnica 2004-07-01 2004-07-19 Abrir
2004-08-25 Decreto Regulamentar Regional n.º31/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada 2004-07-01 2004-07-16 Abrir
2004-08-25 Decreto Regulamentar Regional n.º30/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A, de 12 de Setembro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores 2004-07-01 2004-07-16 Abrir
2004-07-21 Decreto Regulamentar Regional n.º29/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 2004-06-15 2004-06-28 Abrir
2004-07-20 Decreto Regulamentar Regional n.º28/2004/A Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 2004-05-18 2004-06-08 Abrir
2004-07-15 Decreto Regulamentar Regional n.º27/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET) 2004-06-03 2004-06-16 Abrir
2004-07-07 Decreto Regulamentar Regional n.º26/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, republicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 6/2002/A, de 13 de Fevereiro, e 23/2003/A, de 10 de Julho 2004-05-18 2004-06-08 Abrir
2004-07-06 Decreto Regulamentar Regional n.º25/2004/A Altera o quadro de pessoal constante do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas 2004-05-18 2004-06-08 Abrir
2004-07-01 Decreto Regulamentar Regional n.º24/2004/A Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio 2004-05-18 2004-06-08 Abrir
2004-07-01 Decreto Regulamentar Regional n.º23/2004/A Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da área candidata a património mundial 2004-05-18 2004-06-08 Abrir
2004-07-01 Decreto Regulamentar Regional n.º22/2004/A Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, do Hospital da Horta e dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Vila do Porto, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa e Santa Cruz das Flores 2004-05-18 2004-06-08 Abrir
2004-07-01 Decreto Regulamentar Regional n.º21/2004/A Cria, define e regulamenta a estrutura das carreiras de inspecção de viação da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos 2004-05-18 2004-06-08 Abrir
2004-06-09 Decreto Regulamentar Regional n.º20/2004/A Cria a Escola Básica Integrada da Praia da Vitória, concelho da Praia da Vitória 2004-04-27 2004-05-14 Abrir
2004-06-09 Decreto Regulamentar Regional n.º19/2004/A Cria a Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo 2004-04-27 2004-05-14 Abrir
2004-06-07 Decreto Regulamentar Regional n.º18/2004/A Cria a Escola Básica Integrada com Ensino Secundário de Vila Franca do Campo, concelho de Vila Franca do Campo 2004-04-27 2004-05-14 Abrir
2004-06-07 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de Junho, que estabelece as compensações a atribuir ao pessoal que exerce funções nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores 2004-04-27 2004-05-14 Abrir
2004-06-04 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2004/A Estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal(Declaração de retificação publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 61 - 09 de julho de 2004) 2004-04-27 2004-05-14 Abrir
2004-05-26 Decreto Regulamentar Regional n.º15/2004/A Estabelece a orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e aprova o respectivo quadro de pessoal 2004-04-19 2004-05-05 Abrir
2004-05-20 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2004/A Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores 2004-04-19 2004-04-26 Abrir
2004-04-24 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2002/A, de 2 de Abril, que regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico 2004-03-24 2004-03-31 Abrir
2004-04-24 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2004/A Estabelece o sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área candidata a património mundial 2004-03-24 2004-03-31 Abrir
2004-04-24 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2004/A Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial 2004-03-24 2004-03-31 Abrir
2004-04-12 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2004/A Determina que as Escolas Básicas do 3.º Ciclo com Ensino Secundário (EB3/S) Antero de Quental, Domingos Rebelo, Manuel de Arriaga, Laranjeiras, Jerónimo Emiliano de Andrade, da Ribeira Grande e Vitorino Nemésio sejam transformadas em escolas secundárias 2004-03-10 2004-03-16 Abrir
2004-03-26 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2004/A Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2004 2004-02-26 2004-03-03 Abrir
2004-03-26 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2004/A Cria a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus 2004-02-26 2004-03-03 Abrir
2004-03-26 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março 2004-03-02 2004-03-03 Abrir
2004-03-23 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2004/A Ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Porto 2003-10-08 2004-02-12 Abrir
2004-03-03 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2004/A Cria uma reserva parcial de caça na ilha Terceira, na qual fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de outras actividades que prejudicam o normal desenvolvimento daquela espécie. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/A, de 8 de Abril 2004-01-29 2004-02-03 Abrir
2004-03-02 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local 2004-01-29 2004-02-03 Abrir
2004-02-11 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2004/A Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada e do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 2004-01-12 2004-01-21 Abrir
2004-01-14 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2004/A Cria a Escola Básica Integrada de Canto da Maia e estabelece o seu território educativo 2003-11-26 2003-12-10 Abrir
2004-01-12 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2004/A Cria a Escola Básica Integrada de Roberto Ivens e estabelece o seu território educativo 2003-11-26 2003-12-10 Abrir
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