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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2003-12-15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º32/2003/A |
Extingue um dos lugares correspondentes à carreira de técnico superior de serviço social do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória |
2003-11-11 |
2003-11-21 |
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2003-11-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º31/2003/A |
Estrutura os conservatórios e os conservatórios regionais e fixa os quadros de pessoal não docente daqueles que não estejam integrados em outras unidades orgânicas |
2003-10-08 |
2003-11-05 |
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2003-11-17 |
Decreto Regulamentar Regional n.º30/2003/A |
Define as normas reguladoras do funcionamento interno do Conselho Regional de Concertação Estratégica |
2003-10-10 |
2003-10-27 |
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2003-10-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º29/2003/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas (IRP) |
2003-09-22 |
2003-09-26 |
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2003-10-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º28/2003/A |
Define e regulamenta a estrutura das carreiras inspectivas do quadro de pessoal da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) |
2003-07-28 |
2003-08-14 |
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2003-08-28 |
Decreto Regulamentar Regional n.º27/2003/A |
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura e os respectivos quadros de pessoal |
2003-07-09 |
2003-07-28 |
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2003-08-20 |
Decreto Regulamentar Regional n.º26/2003/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2003/A, de 15 de Fevereiro, que ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pelo sismo de 1998 |
2003-07-09 |
2003-07-28 |
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2003-08-20 |
Decreto Regulamentar Regional n.º25/2003/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de Setembro |
2003-07-24 |
2003-07-28 |
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2003-08-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º24/2003/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 32/87/A, de 19 de Novembro, 33/87/A, de 24 de Novembro, 32/90/A, de 10 de Outubro, 13/92/A, de 23 de Março, e 42/92/A, de 19 de Novembro |
2003-06-26 |
2003-07-14 |
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2003-07-10 |
Decreto Regulamentar Regional n.º23/2003/A |
Cria no Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social as carreiras de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto da solidariedade e segurança social |
2003-06-05 |
2003-06-17 |
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2003-05-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º22/2003/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo |
2003-04-14 |
2003-04-30 |
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2003-05-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º21/2003/A |
Extingue os lugares de técnico superior de serviço social de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, assessor ou assessor principal, de técnico superior de informática de 2.ª classe, de 1.ª classe ou principal e de assessor informático ou assessor informático principal previstos no quadro de pessoal afecto ao Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional, constante do anexo II ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A, de 12 de Setembro |
2003-03-24 |
2003-04-08 |
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2003-04-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º20/2003/A |
Reestrutura a Área Escolar de Ponta Delgada, integrando o Centro de Recursos de Educação Especial de Ponta Delgada naquela unidade orgânica do sistema educativo. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 15/99/A, de 30 de Novembro, e 17/99/A, de 3 de Dezembro, a Portaria n.º 40/92, de 13 de Agosto, e o Despacho Normativo n.º 18/2002, de 18 de Abril |
2003-03-07 |
2003-03-21 |
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Decreto Regulamentar Regional n.º19/2003/A |
Ratifica o Plano Director Municipal do Nordeste |
2003-03-17 |
2003-03-18 |
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2003-04-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º18/2003/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2002/A, de 21 de Novembro, que aprova um novo regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público e actividades desenvolvidas em alguns aeródromos e aerogares |
2003-02-17 |
2003-03-06 |
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2003-04-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º17/2003/A |
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge |
2003-02-17 |
2003-03-06 |
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2003-04-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º16/2003/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha do Pico. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2002/A, de 21 de Dezembro |
2003-02-17 |
2003-03-06 |
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2003-04-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º15/2003/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 39/2002/A, de 18 de Dezembro, e altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 18 de Setembro (aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores) |
2003-02-17 |
2003-03-06 |
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2003-03-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2003/A |
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003 |
2003-02-17 |
2003-02-21 |
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2003-02-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2003/A |
Reestrutura as carreiras de pessoal da Inspecção de Turismo na Região Autónoma dos Açores. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/A, de 18 de Abril |
2003-01-21 |
2003-02-07 |
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2003-02-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º12/2003/A |
Aprova a orgânica do Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas e respectivo quadro de pessoal |
2003-01-10 |
2003-01-25 |
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2003-02-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º11/2003/A |
Aprova a orgânica e os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/98/A, de 15 de Maio |
2003-01-10 |
2003-01-25 |
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2003-02-15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º10/2003/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos |
2003-01-10 |
2003-01-25 |
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2003-02-15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2003/A |
Altera a orgânica da Inspecção Administrativa Regional. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/91/A, de 11 de Abril |
2003-01-10 |
2003-01-25 |
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2003-02-15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º8/2003/A |
Ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pelo sismo de 1998 |
2003-01-06 |
2003-01-16 |
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2003-02-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º7/2003/A |
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge |
2002-11-08 |
2002-11-22 |
Abrir |
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2003-02-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2003/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/A, de 27 de Novembro, que aprova a orgânica da Inspecção Regional de Actividades Culturais dos Açores |
2003-01-06 |
2003-01-16 |
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2003-02-10 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2003/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2001/A, de 10 de Agosto, que estabelece a composição e as normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS) |
2002-12-30 |
2003-01-15 |
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2003-02-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2003/A |
Cria uma reserva integral de caça na ilha Terceira |
2002-12-30 |
2003-01-15 |
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2003-02-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2003/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/A, de 10 de Julho, que aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais |
2002-12-30 |
2003-01-15 |
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2003-02-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2003/A |
Aprova o Regulamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Cooperação Técnica e Financeira com as Autarquias Locais na Área dos Equipamentos Escolares |
2002-12-30 |
2003-01-15 |
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2003-02-06 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2003/A |
Regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março |
2002-12-30 |
2003-01-15 |
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