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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
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2021-12-28 |
Decreto Regulamentar Regional n.º32/2021/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto |
2021-12-16 |
2021-12-17 |
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2021-11-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º31/2021/A |
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência |
2021-11-23 |
2021-11-23 |
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2021-11-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º30/2021/A |
Oitava alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro |
2021-11-11 |
2021-11-16 |
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2021-11-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º29/2021/A |
Aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior |
2021-11-11 |
2021-11-11 |
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2021-11-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º28/2021/A |
Aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores |
2021-11-11 |
2021-11-11 |
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2021-11-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A |
Aprova os estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA |
2021-10-22 |
2021-10-22 |
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2021-10-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º26/2021/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2020/A, de 2 de dezembro, que estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional |
2021-10-20 |
2021-10-20 |
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2021-10-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional |
2021-09-28 |
2021-09-28 |
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2021-09-06 |
Decreto Regulamentar Regional n.º24/2021/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto |
2021-08-25 |
2021-08-25 |
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2021-09-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º23/2021/A |
Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores) |
2021-09-01 |
2021-09-01 |
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2021-09-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º22/2021/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
2021-08-25 |
2021-08-25 |
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2021-08-31 |
Decreto Regulamentar Regional n.º21/2021/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/A, de 27 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura |
2021-08-25 |
2021-08-25 |
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2021-08-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º20/2021/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, de 4 de maio |
2021-07-28 |
2021-08-05 |
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2021-07-23 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública |
2021-07-15 |
2021-07-15 |
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2021-07-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia |
2021-06-25 |
2021-06-25 |
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2021-07-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas |
2021-06-25 |
2021-06-25 |
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2021-07-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A |
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital |
2021-06-25 |
2021-06-25 |
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2021-07-06 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A |
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto |
2021-06-25 |
2021-06-25 |
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2021-07-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação |
2021-06-25 |
2021-06-25 |
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2021-07-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Declaração de Retificação n.º 10/2021/A - Diário da República n.º 133/2021, Série I de 2021-07-12) |
2021-06-25 |
2021-06-25 |
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2021-07-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas |
2021-06-25 |
2021-06-25 |
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2021-07-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |
2021-06-25 |
2021-06-25 |
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2021-06-28 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 10-A/2021/A |
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021 |
2021-06-25 |
2021-06-25 |
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2021-06-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações |
2021-06-07 |
2021-06-09 |
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2021-06-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2021/A |
Sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro |
2021-05-31 |
2021-06-09 |
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2021-06-15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º8/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional |
2021-06-07 |
2021-06-07 |
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2021-05-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A |
Cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (Declaração de Retificação n.º 8/2021/A, Diário da República n.º 107/2021, Série I de 2021-06-02) |
2021-05-10 |
2021-05-13 |
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2021-05-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2021/A |
Regulamenta o Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A, de 5 de abril |
2021-05-07 |
2021-05-10 |
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2021-04-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2021/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato |
2021-04-19 |
2021-04-19 |
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2021-04-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2021/A |
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros |
2021-04-19 |
2021-04-19 |
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2021-04-15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3-A/2021/A |
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril |
2021-04-15 |
2021-04-15 |
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2021-04-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2021/A |
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa |
2021-03-31 |
2021-03-31 |
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2021-03-31 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2-C/2021/A |
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março |
2021-03-30 |
2021-03-30 |
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2021-03-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2-B/2021/A |
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março |
2021-03-12 |
2021-03-12 |
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2021-02-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/2021/A |
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro |
2021-02-26 |
2021-02-26 |
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2021-02-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2021/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de direção específica dos serviços da Aerogare Civil das Lajes |
2021-02-15 |
2021-02-16 |
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2021-02-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A |
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência (Declaração de Retificação n.º 3/2021/A, Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24) |
2020-02-12 |
2020-02-12 |
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2021-02-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-E/2021/A |
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro |
2021-02-05 |
2021-02-05 |
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2021-01-29 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A |
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência |
2021-01-29 |
2021-01-29 |
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2021-01-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A |
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência (Declaração de Retificação n.º 2/2021/A - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29) |
2021-01-22 |
2021-01-22 |
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2021-01-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A |
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência (Declaração de Retificação n.º 1/2021/A - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22) |
2021-01-14 |
2021-01-14 |
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2021-01-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A |
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência |
2021-01-07 |
2021-01-07 |
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