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Data Publicação |
Título |
Descrição |
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2014-11-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º23/2014/A |
Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional |
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2014-11-27 |
Decreto Legislativo Regional n.º22/2014/A |
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional |
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2014-10-31 |
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2014/A |
Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013/A, de 12 de abril |
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2014-10-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º20/2014/A |
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março, que estabelece o regime jurídico do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores |
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2014-10-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º19/2014/A |
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º12/2008/A, de 19 de maio, que estabelece o Estatuto do Gestor Público Regional |
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2014-10-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º18/2014/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de maio, que estabelece as regras e princípios gerais aplicáveis à aquisição de espaços informativos e de publicidade em orgãos de comunicação social pelos serviços da administração regional e local, na Região Autónoma dos Açores |
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2014-10-06 |
Decreto Legislativo Regional n.º17/2014/A |
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2015 a 2018 |
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2014-09-01 |
Decreto Legislativo Regional n.º16/2014/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro |
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2014-08-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º15/2014/A |
Estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açores |
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2014-08-01 |
Decreto Legislativo Regional n.º14/2014/A |
Revoga o artigo 43º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 |
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2014-07-24 |
Decreto Legislativo Regional n.º13/2014/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas a apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização |
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2014-07-09 |
Decreto Legislativo Regional n.º12/2014/A |
Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir + |
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2014-07-04 |
Decreto Legislativo Regional n.º11/2014/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de janeiro que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 |
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2014-07-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º10/2014/A |
Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final |
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2014-07-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º9/2014/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais |
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2014-06-23 |
Decreto Legislativo Regional n.º8/2014/A |
Estabelece um regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordinário em 2014, 2015 e 2016 |
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2014-06-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º7/2014/A |
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de abril e aos Estatutos da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A. - AZORINA, S.A.. |
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2014-04-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º6/2014/A |
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da região |
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2014-03-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º5/2014/A |
Estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas |
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2014-02-18 |
Decreto Legislativo Regional n.º4/2014/A |
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo (Declaração de retificação publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 63 - 31 de março de 2014) |
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2014-02-14 |
Decreto Legislativo Regional n.º3/2014/A |
Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores |
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2014-01-22 |
Decreto Legislativo Regional n.º2/2014/A |
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 |
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2014-01-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2014/A |
Aprova o Plano Regional Anual para 2014 |
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