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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2009-12-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º17/2009/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2003/A, de 1 de Abril, que define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações ou outras instalações, pela sua utilização ou dos seus respectivos serviços e equipamentos, e pelo exercício de qualquer actividade, nas áreas dos aeródromos de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, bem como das aerogares das Lajes da Terceira e das Flores |
2009-11-26 |
2009-12-03 |
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2009-12-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º16/2009/A |
Estabelece a suspensão parcial do Plano do Ordenamento da Orla Costeira do Troço Feteiras/Lomba de São Pedro, ilha de São Miguel |
2009-11-26 |
2009-12-03 |
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2009-10-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º15/2009/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 5 de Maio, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores |
2009-09-21 |
2009-09-25 |
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2009-10-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2009/A |
Identifica como susceptíveis de apoio, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, os projectos de investimento localizados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, que se desenvolvam na área de actividade de armazenagem não frigorífica |
2009-09-17 |
2009-09-25 |
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2009-08-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2009/A |
Aprova o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região Autónoma dos Açores |
2009-07-22 |
2009-08-03 |
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2009-08-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º12/2009/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 4 de Maio, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores |
2009-07-22 |
2009-07-30 |
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2009-08-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º11/2009/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo |
2009-07-22 |
2009-07-30 |
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2009-07-28 |
Decreto Regulamentar Regional n.º10/2009/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração |
2009-07-16 |
2009-07-20 |
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2009-07-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2009/A |
Regulamenta o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II - estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A |
2009-07-10 |
2009-07-16 |
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2009-06-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º8/2009/A |
Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009 |
2009-05-28 |
2009-05-28 |
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2009-06-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º7/2009/A |
Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP) e classifica as respectivas lagoas |
2009-05-18 |
2009-05-25 |
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2009-06-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2009/A |
Altera os quadros de pessoal não docente da Escola Básica Integrada dos Ginetes, da Escola Básica Integrada da Maia, da Escola Básica e Secundária da Povoação e da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba |
2009-05-18 |
2009-05-21 |
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2009-06-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2009/A |
Classifica os sítios de importância comunitátia (SIC) como zonas especiais de conservação (ZEC), no território da Região Autónoma dos Açores |
2009-05-18 |
2009-05-21 |
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2009-05-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2009/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os principios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores |
2009-04-13 |
2009-04-20 |
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2009-04-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2009/A |
Cria a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (CIAECE) |
2009-04-13 |
2009-04-20 |
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2009-02-23 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2009/A |
Suspende parcialmente o Plano Director de Vila do Porto, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2004/A, de 23 de Março |
2009-02-04 |
2009-02-12 |
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2009-02-23 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2009/A |
Regulamenta o regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de Julho |
2009-02-04 |
2009-02-12 |
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