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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2008-12-31 |
Decreto Regulamentar Regional n.º25/2008/A |
Aprova a orgânica do X Governo Regional dos Açores |
2008-12-09 |
2008-12-09 |
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2008-11-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º24/2008/A |
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha das Flores e o respectivo Regulamento |
2008-11-05 |
2008-11-14 |
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2008-11-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º23/2008/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 7 de Novembro, que aprova os quadros regionais das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo |
2008-11-03 |
2008-11-04 |
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2008-10-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º22/2008/A |
Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo |
2008-09-24 |
2008-10-01 |
Abrir |
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2008-10-21 |
Decreto Regulamentar Regional n.º21/2008/A |
Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta |
2008-09-24 |
2008-10-01 |
Abrir |
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2008-10-20 |
Decreto Regulamentar Regional n.º20/2008/A |
Aprova os quadros regionais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo do pessoal em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado |
2008-09-24 |
2008-10-01 |
Abrir |
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2008-10-17 |
Decreto Regulamentar Regional n.º19/2008/A |
Cria uma reserva integral de caça na ilha de São Miguel, na qual ficam proibidas a caça de qualquer espécie e todas as actividades que, de alguma forma, perturbem o habitat das espécies a proteger |
2008-09-22 |
2008-10-01 |
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2008-07-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º18/2008/A |
Regulamenta o regime jurídico de concessão de bolsas de estudo pela Região Autónoma dos Açores para a frequência do internato médico |
2008-06-23 |
2008-07-02 |
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2008-07-09 |
Decreto Regulamentar Regional n.º17/2008/A |
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março |
2008-06-16 |
2008-06-25 |
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2008-07-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º16/2008/A |
Altera e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores |
2008-06-16 |
2008-06-25 |
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2008-06-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º15/2008/A |
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria |
2008-06-04 |
2008-06-09 |
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2008-06-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2008/A |
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo |
2008-06-04 |
2008-06-09 |
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2008-06-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2008/A |
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa |
2008-06-04 |
2008-06-09 |
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2008-06-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º12/2008/A |
Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta |
2008-06-04 |
2008-06-09 |
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2008-06-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º11/2008/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Emigração |
2008-05-16 |
2008-05-19 |
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2008-05-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º10/2008/A |
Regula o programa "Formação-Emprego", que que visa a substituição temporária de trabalhadores que se encontram a frequentar acções de formação profissional qualificante homologada, por trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego |
2008-04-22 |
2008-04-24 |
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2008-05-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2008/A |
Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego |
2008-04-17 |
2008-04-24 |
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2008-05-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º8/2008/A |
Regulamenta o programa "Berço de Emprego" |
2008-04-17 |
2008-07-24 |
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2008-04-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º7/2008/A |
Regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores |
2008-04-08 |
2008-04-18 |
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2008-03-28 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2008/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, alargando o sistema de apoios financeiros à manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico |
2008-03-05 |
2008-03-13 |
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2008-03-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2008/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 12 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico de apoios a conceder pela administração regional autónoma para reabilitação da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico |
2008-03-05 |
2008-03-13 |
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2008-03-10 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2008/A |
Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos |
2008-02-15 |
2008-02-22 |
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2008-02-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2008/A |
Aprova a orgânica, o quadro de pessoal e os Regulamentos Internos do Pessoal em Regime de Contrato Individual de Trabalho e de Recrutamento e Selecção do Pessoal da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão |
2008-02-15 |
2008-02-22 |
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2008-02-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2008/A |
Altera a regulamentação do regime jurídico da concessão de apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituída pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/A, de 26 de Março |
2008-01-15 |
2008-01-22 |
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2008-01-28 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2008/A |
Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008 |
2008-01-11 |
2008-01-14 |
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