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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2002-12-21 |
Decreto Regulamentar Regional nº35/2002/A |
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico |
2002-11-08 |
2002-11-22 |
Abrir |
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2002-12-19 |
Decreto Regulamentar Regional nº34/2002/A |
Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Apoios a Actividades Culturais e o Regulamento Específico da Cooperação Técnica e Financeira para Aquisição, Beneficiação ou Construção de Sedes e Outras Instalações Culturais |
2002-11-08 |
2002-11-22 |
Abrir |
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2002-12-05 |
Decreto Regulamentar Regional nº33/2002/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A, de 11 de Novembro, que aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores |
2002-10-31 |
2002-11-12 |
Abrir |
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2002-11-29 |
Decreto Regulamentar Regional nº32/2002/A |
Define e regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal técnico de inspecção do quadro de pessoal da Inspecção Regional do Trabalho (IRT) |
2002-11-08 |
2002-11-19 |
Abrir |
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2002-11-22 |
Decreto Regulamentar Regional nº31/2002/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas |
2002-10-18 |
2002-10-24 |
Abrir |
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2002-11-22 |
Decreto Regulamentar Regional nº30/2002/A |
Cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração |
2002-10-18 |
2002-10-24 |
Abrir |
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2002-10-02 |
Decreto Regulamentar Regional nº29/2002/A |
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia) |
2002-08-26 |
2002-09-11 |
Abrir |
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2002-09-16 |
Decreto Regulamentar Regional nº28/2002/A |
Cria o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores |
2002-08-06 |
2002-08-13 |
Abrir |
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2002-09-16 |
Decreto Regulamentar Regional nº27/2002/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo |
2002-08-06 |
2002-08-13 |
Abrir |
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2002-09-11 |
Decreto Regulamentar Regional nº26/2002/A |
Estabelece o regime de exercício de funções nas estruturas de orientação educativa e serviços especializados de apoio educativo |
2002-08-06 |
2002-08-13 |
Abrir |
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2002-08-31 |
Decreto Regulamentar Regional nº25/2002/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março (aprova a estrutura orgânica e o quadro de pessoal da Inspecção Regional das Pescas) |
2002-06-17 |
2002-06-25 |
Abrir |
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2002-08-30 |
Decreto Regulamentar Regional nº24/2002/A |
Define as áreas de pilotagem abrangidas pelos portos sob jurisdição das juntas autónomas dos portos da Região Autónoma dos Açores |
2002-07-29 |
2002-08-02 |
Abrir |
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2002-08-30 |
Decreto Regulamentar Regional nº23/2002/A |
Estabelece o regime de exercício das funções de presidente da assembleia de escola e de presidente do conselho pedagógico |
2002-07-29 |
2002-08-02 |
Abrir |
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2002-08-30 |
Decreto Regulamentar Regional nº22/2002/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/98/A, de 15 de Julho (aprova o Estatuto do Instituto de Gestão Financeira da Saúde) |
2002-07-29 |
2002-08-02 |
Abrir |
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2002-07-26 |
Decreto Regulamentar Regional nº21/2002/A |
Estabelece a orgânica da Inspecção Regional de Educação (IRE) |
2002-06-17 |
2002-06-25 |
Abrir |
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2002-07-24 |
Decreto Regulamentar Regional nº20/2002/A |
Cria a Escola Básica Integrada de Ribeira Grande |
2002-06-03 |
2002-06-17 |
Abrir |
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2002-07-24 |
Decreto Regulamentar Regional nº19/2002/A |
Cria a Escola Básica Integrada de Capelas |
2002-06-03 |
2002-06-17 |
Abrir |
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2002-07-24 |
Decreto Regulamentar Regional nº18/2002/A |
Cria a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe |
2002-06-03 |
2002-06-17 |
Abrir |
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2002-07-10 |
Decreto Regulamentar Regional nº17/2002/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais |
2002-05-22 |
2002-06-11 |
Abrir |
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2002-06-18 |
Decreto Regulamentar Regional nº16/2002/A |
Estabelece as competências, o regime e o modo de designação dos membros do Conselho Regional de Saúde |
2002-05-15 |
2002-05-21 |
Abrir |
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2002-05-31 |
Decreto Regulamentar Regional nº15/2002/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de Maio, que aprovou, além da versão autêntica da música do hino, a versão oficial da bandeira da Região Autónoma dos Açores e estabeleceu as regras referentes ao uso deste símbolo heráldico |
2002-05-06 |
2002-05-07 |
Abrir |
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2002-05-31 |
Decreto Regulamentar Regional nº14/2002/A |
Cria a Escola Básica Integrada de Arrifes |
2002-05-06 |
2002-05-07 |
Abrir |
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2002-05-25 |
Decreto Regulamentar Regional nº13/2002/A |
Cria junto da Secretaria Regional de Economia o Conselho Regional de Incentivos (CRI) |
2002-04-19 |
2002-04-30 |
Abrir |
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2002-05-21 |
Decreto Regulamentar Regional nº12/2002/A |
Regulamenta a certificação da escolaridade obtida em escolas da Região Autónoma dos Açores nos ensinos básico e secundário |
2002-04-11 |
2002-04-15 |
Abrir |
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2002-05-02 |
Decreto Regulamentar Regional nº11/2002/A |
Altera o artigo 71.º da orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio |
2002-03-14 |
2002-03-22 |
Abrir |
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2002-04-02 |
Decreto Regulamentar Regional nº10/2002/A |
Regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico |
2002-02-14 |
2002-03-04 |
Abrir |
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2002-02-21 |
Decreto Regulamentar Regional nº9/2002/A |
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2002 |
2002-01-17 |
2002-01-28 |
Abrir |
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2002-02-14 |
Decreto Regulamentar Regional nº8/2002/A |
Fixa as competências e atribuições dos órgãos e serviços que integram o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia e define as normas a que deve obedecer a sua actuação |
2002-01-04 |
2002-01-21 |
Abrir |
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2002-02-14 |
Decreto Regulamentar Regional nº7/2002/A |
Altera o artigo 65.º da orgânica da Secretaria Regional de Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio |
2002-01-02 |
2002-01-18 |
Abrir |
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2002-02-13 |
Decreto Regulamentar Regional nº6/2002/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março (orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social) |
2002-01-09 |
2002-01-21 |
Abrir |
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2002-01-22 |
Decreto Regulamentar Regional nº5/2002/A |
Ratifica a segunda alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa |
2001-12-11 |
2001-12-28 |
Abrir |
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2002-01-21 |
Decreto Regulamentar Regional nº4-A/2002/A |
Altera os artigos 23.º e 43.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2000/A, de 3 de Janeiro |
2002-01-11 |
2002-01-11 |
Abrir |
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2002-01-21 |
Decreto Regulamentar Regional nº4/2002/A |
Estabelece as normas referentes à criação, caraterísticas, funcionamento e financiamento dos centros de actividades de tempos livres |
2001-12-11 |
2001-12-28 |
Abrir |
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2002-01-07 |
Decreto Regulamentar Regional nº3/2002/A |
Fixa os quadros de escola e de agrupamento de escolas a que se refere o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2000/A, de 9 de Agosto |
2001-11-29 |
2001-12-11 |
Abrir |
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2002-01-07 |
Decreto Regulamentar Regional nº2/2002/A |
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande |
2001-11-29 |
2001-12-07 |
Abrir |
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2002-01-07 |
Decreto Regulamentar Regional nº1/2002/A |
Altera a orgânica da Escola Profissional das Capelas - EPC |
2001-11-28 |
2001-12-07 |
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