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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2000-12-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2000/A |
Ratifica o Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, do concelho de Ponta Delgada |
2000-10-23 |
2000-11-10 |
Abrir |
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2000-12-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A |
Altera a orgânica dos serviços externos da Direcção Regional da Cultura |
2000-10-23 |
2000-11-10 |
Abrir |
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2000-11-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2000/A |
Ratifica a primeira alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa (Açores) |
2000-10-23 |
2000-11-08 |
Abrir |
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2000-11-29 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2000/A |
Ratifica as normas provisórias e plantas de zonamento para a área territorial das freguesias rurais afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998 e exterior do perímetro urbano da cidade da Horta, ilha do Faial |
2000-10-23 |
2000-11-08 |
Abrir |
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2000-11-11 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A |
Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores |
2000-10-20 |
2000-10-25 |
Abrir |
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2000-10-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A |
Ratifica, parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de Lagoa |
2000-09-06 |
2000-09-15 |
Abrir |
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2000-10-04 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A |
Ratifica o Plano Director Municipal de São Roque do Pico |
2000-08-21 |
2000-08-29 |
Abrir |
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2000-09-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2000/A |
Ratifica o Plano Director Municipal da Horta |
2000-08-21 |
2000-08-29 |
Abrir |
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2000-09-13 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A |
Regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores |
2000-08-21 |
2000-08-22 |
Abrir |
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2000-09-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2000/A |
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio |
2000-08-22 |
2000-08-22 |
Abrir |
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2000-09-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2000/A |
Cria uma reserva parcial de caça de galinhola na freguesia de Água Retorta, na ilha de São Miguel |
2000-08-17 |
2000-08-22 |
Abrir |
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2000-09-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2000/A |
Aprova as bases de concessão do transporte e distribuição de energia eléctrica |
2000-08-17 |
2000-08-22 |
Abrir |
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2000-09-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A |
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores |
2000-08-17 |
2000-08-22 |
Abrir |
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2000-09-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A |
Regulamenta o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores |
2000-08-17 |
2000-08-22 |
Abrir |
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2000-09-06 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2000/A |
Aprova as alterações aos quadros de pessoal dos centros de saúde de Vila do Porto, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, Madalena do Pico, São Roque do Pico, Horta e Santa Cruz das Flores, relativamente ao pessoal médico de clínica geral |
2000-07-17 |
2000-07-27 |
Abrir |
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2000-09-06 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2000/A |
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo |
2000-07-17 |
2000-07-27 |
Abrir |
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2000-09-04 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2000/A |
Fixa as escalas salariais das carreiras do pessoal de inspecção superior e inspecção da Inspecção Regional do Trabalho |
2000-07-17 |
2000-07-27 |
Abrir |
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2000-09-04 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2000/A |
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta |
2000-07-17 |
2000-07-27 |
Abrir |
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2000-09-04 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2000/A |
Estabelece as regras para a implementação e o funcionamento do Sistema Regional de Leitura Pública dos Açores |
2000-07-17 |
2000-07-27 |
Abrir |
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2000-07-06 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2000/A |
Reestrutura os serviços da Direcção Regional da Educação Física e Desporto e define o conceito de parque desportivo regional |
2000-06-01 |
2000-06-07 |
Abrir |
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2000-06-29 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2000/A |
Cria 10 reservas parciais de caça na ilha de São Miguel, nas quais fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie |
2000-05-26 |
2000-05-30 |
Abrir |
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2000-05-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A |
Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores |
2000-04-26 |
2000-05-02 |
Abrir |
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2000-05-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2000/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/94/A, de 15 de Julho, que criou o Conselho Regional de Incentivos (CRI) |
2000-04-28 |
2000-05-08 |
Abrir |
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2000-05-23 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A |
Estabelece o sistema de apoios a aplicar pela administração regional autonóma na zona classificada de Angra do Heroísmo e suas áreas de protecção |
2000-04-04 |
2000-04-14 |
Abrir |
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2000-05-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (SRAPA) |
2000-03-26 |
2000-04-04 |
Abrir |
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2000-04-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2000/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente |
2000-03-16 |
2000-03-25 |
Abrir |
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2000-03-29 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A |
Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas |
2000-03-01 |
2000-03-06 |
Abrir |
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2000-03-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2000/A |
Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social |
2000-02-14 |
2000-02-18 |
Abrir |
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2000-03-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2000/A |
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2000 |
2000-02-03 |
2000-02-18 |
Abrir |
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2000-03-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2000/A |
Cria a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Maia e transforma a área escolar da Maia em Escola Básica Integrada |
2000-01-25 |
2000-02-11 |
Abrir |
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2000-02-10 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2000/A |
Aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo |
2000-01-24 |
2000-01-24 |
Abrir |
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2000-02-09 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2000/A |
Altera o artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de Setembro (aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores) |
2000-01-10 |
2000-01-24 |
Abrir |
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2000-02-04 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2000/A |
Cria o Núcleo de Investigação Científica do Hospital de Ponta Delgada |
2000-01-17 |
2000-01-17 |
Abrir |
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2000-02-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2000/A |
Regulamenta o sistema de apoio ao crédito para a aquisição de terra (SICATE), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de Julho |
1999-12-27 |
2000-01-04 |
Abrir |
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2000-01-28 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2000/A |
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada |
1999-12-27 |
2000-01-04 |
Abrir |
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2000-01-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/2000/A |
Altera a constituição do VII Governo Regional dos Açores |
2000-01-24 |
2000-01-24 |
Abrir |
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2000-01-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2000/A |
Define normas relativas à criação de incentivos à fixação de pessoal docente |
1999-12-10 |
1999-12-23 |
Abrir |
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2000-01-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2000/A |
Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos AçoresDeclaração de retificação publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 5-F - 29 de fevereiro de 2000) |
1999-12-10 |
1999-12-23 |
Abrir |
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2000-01-21 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2000/A |
Cria uma reserva parcial de caça na ilha Graciosa, na qual fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de quaisquer outras actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie |
1999-12-10 |
1999-12-23 |
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