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Data Publicação Título Descrição Link
2018-05-08 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2018/A Regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores Abrir
2018-05-08 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2018/A Cria a Comissão de Acompanhamento das Políticas Sociais Abrir
2018-02-27 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2018/A Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada Abrir
2018-02-05 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2018/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018 Abrir
2018-01-16 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2018/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro Abrir
2018-01-08 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2018/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro, que regulamenta o subsistema de incentivos para a internacionalização Abrir