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Data Publicação Título Descrição Link
2014-11-28 Decreto Legislativo Regional n.º23/2014/A Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional Abrir
2014-11-27 Decreto Legislativo Regional n.º22/2014/A Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional Abrir
2014-10-31 Decreto Legislativo Regional n.º 21/2014/A Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013/A, de 12 de abril Abrir
2014-10-30 Decreto Legislativo Regional n.º20/2014/A Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março, que estabelece o regime jurídico do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores Abrir
2014-10-30 Decreto Legislativo Regional n.º19/2014/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º12/2008/A, de 19 de maio, que estabelece o Estatuto do Gestor Público Regional Abrir
2014-10-30 Decreto Legislativo Regional n.º18/2014/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de maio, que estabelece as regras e princípios gerais aplicáveis à aquisição de espaços informativos e de publicidade em orgãos de comunicação social pelos serviços da administração regional e local, na Região Autónoma dos Açores Abrir
2014-10-06 Decreto Legislativo Regional n.º17/2014/A Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2015 a 2018 Abrir
2014-09-01 Decreto Legislativo Regional n.º16/2014/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro Abrir
2014-08-20 Decreto Legislativo Regional n.º15/2014/A Estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açores Abrir
2014-08-01 Decreto Legislativo Regional n.º14/2014/A Revoga o artigo 43º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 Abrir
2014-07-24 Decreto Legislativo Regional n.º13/2014/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas a apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização Abrir
2014-07-09 Decreto Legislativo Regional n.º12/2014/A Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir + Abrir
2014-07-04 Decreto Legislativo Regional n.º11/2014/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de janeiro que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 Abrir
2014-07-03 Decreto Legislativo Regional n.º10/2014/A Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final Abrir
2014-07-03 Decreto Legislativo Regional n.º9/2014/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais Abrir
2014-06-23 Decreto Legislativo Regional n.º8/2014/A Estabelece um regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordinário em 2014, 2015 e 2016 Abrir
2014-06-03 Decreto Legislativo Regional n.º7/2014/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de abril e aos Estatutos da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A. - AZORINA, S.A.. Abrir
2014-04-28 Decreto Legislativo Regional n.º6/2014/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da região Abrir
2014-03-28 Decreto Legislativo Regional n.º5/2014/A Estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas Abrir
2014-02-18 Decreto Legislativo Regional n.º4/2014/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo (Declaração de retificação publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 63 - 31 de março de 2014) Abrir
2014-02-14 Decreto Legislativo Regional n.º3/2014/A Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores Abrir
2014-01-22 Decreto Legislativo Regional n.º2/2014/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 Abrir
2014-01-16 Decreto Legislativo Regional n.º1/2014/A Aprova o Plano Regional Anual para 2014 Abrir