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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2013-11-22 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2013/A Regula o funcionamento das comissões para a toxicodependência previstas no Decreto Legislativo Regional n.º13/2013/A, de 27 de abril 2013-11-07 2013-11-13 Abrir
2013-09-30 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2013/A Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na Ilha de São Miguel, Açores 2013-08-30 2013-09-10 Abrir
2013-08-02 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2013/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional dos Recursos Naturais 2013-07-09 2013-07-16 Abrir
2013-08-02 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2013/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social 2013-07-09 2013-07-16 Abrir
2013-08-01 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2013/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A, de 22 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores 2013-07-09 2013-07-16 Abrir
2013-07-17 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2013/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura 2013-06-03 2013-06-04 Abrir
2013-07-11 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2013/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial 2013-06-21 2013-06-24 Abrir
2013-07-08 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2013/A Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na Ilha das Flores (POBHL Flores) 2013-06-04 2013-06-14 Abrir
2013-06-21 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2013/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia afeto à Secretaria Regional da Saúde 2013-06-03 2013-06-04 Abrir
2013-05-22 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2013/A Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013 2013-04-30 2013-05-13 Abrir
2013-05-21 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2013/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A, de 13 de setembro, que regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores 2013-04-12 2013-04-29 Abrir
2013-05-15 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2013/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de novembro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo 2013-04-12 2013-04-29 Abrir
2013-02-27 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2013/A Regulamenta o Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores 2013-01-29 2013-02-08 Abrir