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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2009-12-16 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2009/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2003/A, de 1 de Abril, que define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações ou outras instalações, pela sua utilização ou dos seus respectivos serviços e equipamentos, e pelo exercício de qualquer actividade, nas áreas dos aeródromos de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, bem como das aerogares das Lajes da Terceira e das Flores 2009-11-26 2009-12-03 Abrir
2009-12-16 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2009/A Estabelece a suspensão parcial do Plano do Ordenamento da Orla Costeira do Troço Feteiras/Lomba de São Pedro, ilha de São Miguel 2009-11-26 2009-12-03 Abrir
2009-10-12 Decreto Regulamentar Regional n.º15/2009/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 5 de Maio, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores 2009-09-21 2009-09-25 Abrir
2009-10-12 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2009/A Identifica como susceptíveis de apoio, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, os projectos de investimento localizados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, que se desenvolvam na área de actividade de armazenagem não frigorífica 2009-09-17 2009-09-25 Abrir
2009-08-18 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2009/A Aprova o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região Autónoma dos Açores 2009-07-22 2009-08-03 Abrir
2009-08-18 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2009/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 4 de Maio, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores 2009-07-22 2009-07-30 Abrir
2009-08-13 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2009/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 2009-07-22 2009-07-30 Abrir
2009-07-28 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2009/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração 2009-07-16 2009-07-20 Abrir
2009-07-24 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2009/A Regulamenta o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II - estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A 2009-07-10 2009-07-16 Abrir
2009-06-05 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2009/A Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009 2009-05-28 2009-05-28 Abrir
2009-06-05 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2009/A Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP) e classifica as respectivas lagoas 2009-05-18 2009-05-25 Abrir
2009-06-05 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2009/A Altera os quadros de pessoal não docente da Escola Básica Integrada dos Ginetes, da Escola Básica Integrada da Maia, da Escola Básica e Secundária da Povoação e da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba 2009-05-18 2009-05-21 Abrir
2009-06-03 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2009/A Classifica os sítios de importância comunitátia (SIC) como zonas especiais de conservação (ZEC), no território da Região Autónoma dos Açores 2009-05-18 2009-05-21 Abrir
2009-05-05 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2009/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os principios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores 2009-04-13 2009-04-20 Abrir
2009-04-30 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2009/A Cria a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (CIAECE) 2009-04-13 2009-04-20 Abrir
2009-02-23 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2009/A Suspende parcialmente o Plano Director de Vila do Porto, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2004/A, de 23 de Março 2009-02-04 2009-02-12 Abrir
2009-02-23 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2009/A Regulamenta o regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de Julho 2009-02-04 2009-02-12 Abrir