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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2008-12-31 Decreto Regulamentar Regional n.º25/2008/A Aprova a orgânica do X Governo Regional dos Açores 2008-12-09 2008-12-09 Abrir
2008-11-26 Decreto Regulamentar Regional n.º24/2008/A Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha das Flores e o respectivo Regulamento 2008-11-05 2008-11-14 Abrir
2008-11-18 Decreto Regulamentar Regional n.º23/2008/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 7 de Novembro, que aprova os quadros regionais das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo 2008-11-03 2008-11-04 Abrir
2008-10-22 Decreto Regulamentar Regional n.º22/2008/A Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo 2008-09-24 2008-10-01 Abrir
2008-10-21 Decreto Regulamentar Regional n.º21/2008/A Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta 2008-09-24 2008-10-01 Abrir
2008-10-20 Decreto Regulamentar Regional n.º20/2008/A Aprova os quadros regionais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo do pessoal em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 2008-09-24 2008-10-01 Abrir
2008-10-17 Decreto Regulamentar Regional n.º19/2008/A Cria uma reserva integral de caça na ilha de São Miguel, na qual ficam proibidas a caça de qualquer espécie e todas as actividades que, de alguma forma, perturbem o habitat das espécies a proteger 2008-09-22 2008-10-01 Abrir
2008-07-18 Decreto Regulamentar Regional n.º18/2008/A Regulamenta o regime jurídico de concessão de bolsas de estudo pela Região Autónoma dos Açores para a frequência do internato médico 2008-06-23 2008-07-02 Abrir
2008-07-09 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2008/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março 2008-06-16 2008-06-25 Abrir
2008-07-07 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2008/A Altera e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores 2008-06-16 2008-06-25 Abrir
2008-06-25 Decreto Regulamentar Regional n.º15/2008/A Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria 2008-06-04 2008-06-09 Abrir
2008-06-25 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2008/A Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo 2008-06-04 2008-06-09 Abrir
2008-06-25 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2008/A Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa 2008-06-04 2008-06-09 Abrir
2008-06-25 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2008/A Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta 2008-06-04 2008-06-09 Abrir
2008-06-02 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2008/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Emigração 2008-05-16 2008-05-19 Abrir
2008-05-07 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2008/A Regula o programa "Formação-Emprego", que que visa a substituição temporária de trabalhadores que se encontram a frequentar acções de formação profissional qualificante homologada, por trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego 2008-04-22 2008-04-24 Abrir
2008-05-07 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2008/A Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego 2008-04-17 2008-04-24 Abrir
2008-05-07 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2008/A Regulamenta o programa "Berço de Emprego" 2008-04-17 2008-07-24 Abrir
2008-04-30 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2008/A Regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores 2008-04-08 2008-04-18 Abrir
2008-03-28 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2008/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, alargando o sistema de apoios financeiros à manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico 2008-03-05 2008-03-13 Abrir
2008-03-27 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2008/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 12 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico de apoios a conceder pela administração regional autónoma para reabilitação da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico 2008-03-05 2008-03-13 Abrir
2008-03-10 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2008/A Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos 2008-02-15 2008-02-22 Abrir
2008-02-19 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2008/A Aprova a orgânica, o quadro de pessoal e os Regulamentos Internos do Pessoal em Regime de Contrato Individual de Trabalho e de Recrutamento e Selecção do Pessoal da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão 2008-02-15 2008-02-22 Abrir
2008-02-14 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2008/A Altera a regulamentação do regime jurídico da concessão de apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituída pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/A, de 26 de Março 2008-01-15 2008-01-22 Abrir
2008-01-28 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2008/A Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008 2008-01-11 2008-01-14 Abrir