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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2007-12-05 Decreto Regulamentar Regional n.º29/2007/A Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul da Ilha de São Miguel 2007-11-07 2007-11-23 Abrir
2007-11-21 Decreto Regulamentar Regional n.º28/2007/A Regulamenta o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projectos de interesse regional (PIR) 2007-11-07 2007-11-09 Abrir
2007-11-20 Decreto Regulamentar Regional n.º27/2007/A Estabelece a composição e as normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (CRAFDR) 2007-11-07 2007-11-09 Abrir
2007-11-19 Decreto Regulamentar Regional n.º26/2007/A Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação 2007-11-07 2007-11-09 Abrir
2007-11-19 Decreto Regulamentar Regional n.º25/2007/A Cria um conjunto de apoios à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores, para a especialidade de medicina geral e familiar 2007-11-07 2007-11-09 Abrir
2007-11-07 Decreto Regulamentar Regional n.º24/2007/A Aprova os quadros regionais das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo 2007-10-16 2007-10-25 Abrir
2007-10-29 Decreto Regulamentar Regional n.º23/2007/A Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico 2007-10-09 2007-10-15 Abrir
2007-10-25 Decreto Regulamentar Regional n.º22/2007/A Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local 2007-10-09 2007-10-15 Abrir
2007-10-24 Decreto Regulamentar Regional n.º21/2007/A Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 2007-10-24 2007-10-15 Abrir
2007-10-16 Decreto Regulamentar Regional n.º20/2007/A Dá nova redacção ao artigo 18º do Decreto Regulamentar Regional n.º16/2000/A, de 30 de Maio (estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores 2007-09-25 2007-10-01 Abrir
2007-10-16 Decreto Regulamentar Regional n.º19/2007/A Revoga a suspensão parcial de uma área do Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo 2007-10-01 2007-10-02 Abrir
2007-09-18 Decreto Regulamentar Regional n.º18/2007/A Procede a alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º9/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores 2007-08-29 2007-08-30 Abrir
2007-08-21 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2007/A Estabelece a orgânica da Inspecção Regional da Educação. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º21/2002/A, de 26 de Julho 2007-07-09 2007-07-19 Abrir
2007-08-13 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2007/A Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada 2007-06-06 2007-06-18 Abrir
2007-07-13 Decreto Regulamentar Regional n.º15/2007/A Altera a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência e respectivos quadros de pessoal 2007-06-05 2007-06-18 Abrir
2007-07-13 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2007/A Estabelece a estrutura orgânica do sistema educativo regional e fixa os respectivos quadros de pessoal 2007-06-05 2007-06-18 Abrir
2007-05-16 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2007/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar 2007-04-19 2007-04-24 Abrir
2007-05-11 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2007/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoios financeiros à construção, ampliação e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores 2007-04-17 2007-04-20 Abrir
2007-04-23 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2007/A Altera a orgânica e o quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) 2007-03-20 2007-03-30 Abrir
2007-04-12 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2007/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2002/A, de 25 de Maio, que cria o Conselho Regional de Incentivos (CRI) 2007-03-20 2007-03-21 Abrir
2007-03-23 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2007/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores 2007-03-01 2007-03-08 Abrir
2007-03-13 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2007/A Estabelece as remunerações e as condições técnicas de ligação à rede pública da entidade concessionária do transporte e distribuição da energia eléctrica para a Região Autónoma dos Açores 2007-02-12 2007-02-16 Abrir
2007-03-09 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2007/A Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007 2007-02-15 2007-02-28 Abrir
2007-02-08 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2007/A Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Cruz da Graciosa 2006-01-05 2007-01-12 Abrir
2007-02-06 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2007/A Suspende parcialmente pelo prazo de dois anos o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de interesse regional da Cultura da Vinha da ilha do Pico 2007-01-16 2007-01-17 Abrir
2007-02-02 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2007/A Reduz os limites fixados na alínea a) do n.º 2 do artigo 30º do Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 2 de Novembro 2007-01-15 2007-01-17 Abrir
2007-02-02 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2007/A Ratifica o Plano Director Municipal das Lajes das Flores 2006-12-27 2007-01-12 Abrir
2007-01-30 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2007/A Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os respectivos quadros de pessoal 2006-12-18 2006-12-29 Abrir
2007-01-24 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2007/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores Prof. José Conde 2006-12-12 2006-12-18 Abrir