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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2006-12-18 Decreto Regulamentar Regional n.º36/2006/A Estabelece incentivos remuneratórios ao trabalho extraordinário nos serviços de urgência das unidades de saúde 2006-10-16 2006-10-27 Abrir
2006-12-14 Decreto Regulamentar Regional n.º35/2006/A Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Santa Bárbara e aprova o Regulamento, a planta de condicionantes 2006-11-14 2006-11-21 Abrir
2006-12-13 Decreto Regulamentar Regional n.º34/2006/A Suspende o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo 2006-11-14 2006-11-21 Abrir
2006-12-13 Decreto Regulamentar Regional n.º33/2006/A Prorroga , por mais um ano, a vigência das medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998 e exteriores ao perímetro urbano da cidade da Horta, ratificadas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A, de 16 de Março 2006-11-15 2006-11-21 Abrir
2006-11-16 Decreto Regulamentar Regional n.º32/2006/A Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Cruz das Flores 2006-10-17 2006-10-27 Abrir
2006-11-14 Decreto Regulamentar Regional n.º31/2006/A Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas pelo prazo de dois anos para a área do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Ponta Delgada 2006-10-17 2006-10-27 Abrir
2006-10-31 Decreto Regulamentar Regional n.º30/2006/A Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores e o respectivo quadro de pessoal 2006-09-15 2006-10-03 Abrir
2006-09-13 Decreto Regulamentar Regional n.º29/2006/A Cria uma reserva parcial de caça na ilha Graciosa 2006-08-10 2006-08-28 Abrir
2006-09-13 Decreto Regulamentar Regional n.º28/2006/A Cria o Programa Integrado de Incentivos ao Emprego (PIIE), regulamentando a concessão de incentivos à criação e manutenção de postos de trabalho, auto-emprego, reemprego e redução da precariedade laboral 2006-08-10 2006-08-28 Abrir
2006-09-13 Decreto Regulamentar Regional n.º27/2006/A Extingue a área escolar de Ponta Delgada integrando os estabelecimentos de educação e ensino que lhe pertencem na Escola Básica Integrada Canto da Maia e na Escola Básica Integrada Roberto Ivens 2006-08-10 2006-08-28 Abrir
2006-09-13 Decreto Regulamentar Regional n.º26/2006/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2006/A, de 9 de Junho, que estabelece o Programa regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA 2006-08-10 2006-08-28 Abrir
2006-08-02 Decreto Regulamentar Regional n.º25/2006/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge 2006-06-27 2006-07-12 Abrir
2006-07-13 Decreto Regulamentar Regional n.º24/2007/A Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP) 2006-06-07 2006-06-20 Abrir
2006-07-06 Decreto Regulamentar Regional n.º23/2006/A Ratifica o Plano Director Municipal da Calheta 2006-06-07 2006-06-20 Abrir
2006-06-29 Decreto Regulamentar Regional n.º22/2006/A Aprova a orgânica do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico 2006-05-19 2006-06-07 Abrir
2006-06-16 Decreto Regulamentar Regional n.º21/2006/A Aprova a orgânica da Secretaria regional da Economia (SRE). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 2 de Outubro 2006-05-19 2006-05-29 Abrir
2006-06-08 Decreto Regulamentar Regional n.º20/2006/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º28/2002/A, de 16 de Setembro Cria o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores 2006-04-20 2006-05-05 Abrir
2006-06-05 Decreto Regulamentar Regional n.º19/2006/A Altera a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores 2006-05-15 2006-05-23 Abrir
2006-04-10 Decreto Regulamentar Regional n.º18/2006/A Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF) 2006-03-08 2006-03-20 Abrir
2006-04-10 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2006/A Ratifica o Plano Director Municipal da Ribeira Grande 2006-03-08 2006-03-20 Abrir
2006-04-06 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2006/A Aprova a orgânica da Direcção Regional das Comunidades. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/98/A, de 13 de Maio 2006-03-08 2006-03-20 Abrir
2006-03-17 Decreto Regulamentar Regional n.º15/2006/A Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada 2006-02-14 2006-02-21 Abrir
2006-03-16 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2006/A Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo 2006-02-10 2006-02-21 Abrir
2006-03-16 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2006/A Estabelece medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998 2006-01-04 2006-01-10 Abrir
2006-02-24 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2006/A Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização da Zona Histórica de Vila do Porto 2006-01-17 2006-01-25 Abrir
2006-02-22 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2006/A Ratifica o Plano Director Municipal da Praia da Vitória 2006-01-20 2006-01-25 Abrir
200-02-09 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2006/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A, de 24 de Abril, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial 2006-01-04 2006-01-20 Abrir
2006-02-09 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2006/A Estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional e aprova o respectivo quadro de pessoal 2006-01-04 2006-01-20 Abrir
2006-02-09 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2006/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de Abril (estabelece o sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área candidata a património mundial) 2006-01-04 2006-01-20 Abrir
2006-02-09 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2006/A Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial 2006-01-04 2006-01-20 Abrir
2006-01-16 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2006/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema de Prémios 2005-12-06 2005-12-19 Abrir
2006-01-16 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2006/A Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores 2005-11-29 2005-12-19 Abrir
2006-01-11 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2006/A Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os respectivos quadros de pessoal 2005-11-29 2005-12-19 Abrir
2006-01-10 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2006/A Aprova a orgânica da Direcção Regional da Cultura 2005-11-29 2005-12-19 Abrir
2006-01-10 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2006/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de Setembro, que aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores 2005-11-29 2005-12-19 Abrir
2006-01-10 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2006/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF) 2005-11-29 2005-12-19 Abrir