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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2020-02-14 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2020/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020 2020-02-10 2020-02-11 Abrir
2020-01-30 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2020/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social 2020-01-14 2020-01-16 Abrir
2020-01-27 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2020/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura 2020-01-14 2020-01-16 Abrir
2020-01-27 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2020/A Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento 2020-01-14 2020-01-16 Abrir
2020-01-23 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2020/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Saúde 2020-01-14 2020-01-16 Abrir