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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2019-08-08 Decreto Legislativo Regional n.º21/2019/A Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores 2019-07-19 2019-07-24 Abrir
2019-08-07 Decreto Legislativo Regional n.º20/2019/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional 2019-07-19 2019-07-22 Abrir
2019-08-06 Decreto Legislativo Regional n.º19/2019/A Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública 2019-07-19 2019-07-22 Abrir
2019-08-05 Decreto Legislativo Regional n.º18/2019/A Conselho da Diáspora Açoriana 2019-07-16 2019-07-19 Abrir
2019-07-24 Decreto Legislativo Regional n.º17/2019/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, relativo à suspensão parcial do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto 2019-07-10 2019-07-11 Abrir
2019-07-23 Decreto Legislativo Regional n.º16/2019/A Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional 2019-06-25 2019-07-04 Abrir
2019-07-16 Decreto Legislativo Regional n.º15/2019/A Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira 2019-06-25 2019-07-04 Abrir
2019-06-12 Decreto Legislativo Regional n.º14/2019/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA 2019-06-03 2019-06-03 Abrir
2019-06-07 Decreto Legislativo Regional n.º13/2019/A Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro, e 3/2017/A, de 13 de abril 2019-05-27 2019-05-28 Abrir
2019-05-30 Decreto Legislativo Regional n.º12/2019/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) 2019-05-17 2019-05-22 Abrir
2019-05-24 Decreto Legislativo Regional n.º11/2019/A Programa Casa Renovada, Casa Habitada 2019-05-10 2019-05-14 Abrir
2019-05-22 Decreto Legislativo Regional n.º10/2019/A Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores 2019-05-09 2019-05-14 Abrir
2019-05-09 Decreto Legislativo Regional n.º9/2019/A Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores 2019-04-29 2019-04-29 Abrir
2019-05-09 Decreto Legislativo Regional n.º8/2019/A Décima terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, e 6/2019/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional 2019-04-29 2019-04-29 Abrir
2019-03-27 Decreto Legislativo Regional n.º7/2019/A Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que cria o Parque Natural da Ilha do Faial 2019-03-07 2019-03-19 Abrir
2019-02-12 Decreto Legislativo Regional n.º6/2019/A Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional 2019-01-28 2019-02-05 Abrir
2019-02-04 Decreto Legislativo Regional n.º5/2019/A Transparência da atividade dos serviços inspetivos da administração regional autónoma dos Açores 201901-28 2019-01-29 Abrir
2019-01-17 Decreto Legislativo Regional n.º4/2019/A Plano Regional Anual para 2019 2018-12-20 2018-12-21 Abrir
2019-01-16 Decreto Legislativo Regional n.º3/2019/A Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018 2018-12-28 2019-01-04 Abrir
2019-01-16 Decreto Legislativo Regional n.º2/2019/A Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que regulamenta o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR+ 2018-12-28 2019-01-04 Abrir
2019-01-07 Decreto Legislativo Regional n.º1/2019/A Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019 - (Declaração de Retificação n.º 1/2019/A - Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24) 2018-12-20 2018-12-27 Abrir