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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2019-10-04 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2019/A Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha das Flores 2019-09-27 2019-09-27 Abrir
2019-10-04 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2019/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A, de 5 de julho, que criou o Conselho Económico e Social dos Açores 2019-09-27 2019-09-27 Abrir
2019-07-29 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2019/A Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro, «Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019» 2019-07-18 2019-07-19 Abrir
2019-04-10 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2019/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de novembro 2019-04-02 2019-04-02 Abrir
2019-04-10 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2019/A Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF) 2019-03-22 2019-03-25 Abrir
2019-04-04 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2019/A Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC) 2019-03-22 2019-03-25 Abrir
2019-04-02 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2019/A Suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira 2019-03-22 2019-03-25 Abrir
2019-02-12 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2019/A Programa «Berço de Emprego» 2019-02-05 2019-02-06 Abrir
2019-01-24 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2019/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019 (Declaração de Retificação n.º 2/2019/A - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08) 2019-01-16 2019-01-17 Abrir