Voltar Página Principal
Search
Data Publicação Título Descrição Link
2018-02-05 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2018/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018 Abrir
2018-01-16 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2018/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro Abrir
2018-01-08 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2018/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro, que regulamenta o subsistema de incentivos para a internacionalização Abrir