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Data Publicação Título Descrição Link
2018-07-05 Decreto Legislativo Regional n.º9/2018/A Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores Abrir
2018-07-05 Decreto Legislativo Regional n.º8/2018/A Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores Abrir
2018-06-19 Decreto Legislativo Regional n.º7/2018/A Regime jurídico do transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde Abrir
2018-05-16 Decreto Legislativo Regional n.º6/2018/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico Abrir
2018-05-11 Decreto Legislativo Regional n.º5/2018/A Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores Abrir
2018-03-19 Decreto Legislativo Regional n.º4/2018/A Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória Abrir
2018-02-22 Decreto Legislativo Regional n.º3/2018/A Regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça Abrir
2018-01-08 Decreto Legislativo Regional n.º2/2018/A Plano Anual Regional para o ano 2018 Abrir
2018-01-03 Decreto Legislativo Regional n.º1/2018/A Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018 Abrir