Voltar Página Principal
Search
Data Publicação Título Descrição Link
2017-07-19 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2017/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A, de 19 de agosto, que estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Abrir
2017-06-07 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2017/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017 Abrir
2017-06-01 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2017/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A, de 28 de outubro, que cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha Graciosa Abrir
2017-06-01 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2017/A Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha de Santa Maria (Declaração de Retificação nº. 1/2007/A - Diário da República nº. 120/2017, Série I de 2017-06-23) Abrir
2017-03-15 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2017/A Designa a entidade competente para aplicação do sistema de pontos na Região Autónoma dos Açores Abrir