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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2014-12-15 Decreto Regulamentar Regional n.º23/2014/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR) 2014-11-20 2014-12-02 Abrir
2014-12-15 Decreto Regulamentar Regional n.º24/2014/A Aprova o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera 2014-11-26 2014-12-02 Abrir
2014-12-12 Decreto Regulamentar Regional n.º22/2014/A Aprova o Regulamento do Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores 2014-11-26 2014-12-02 Abrir
2014-10-10 Decreto Regulamentar Regional n.º21/2014/A Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo 2014-09-11 2014-09-24 Abrir
2014-09-23 Decreto Regulamentar Regional n.º20/2014/A Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local 2014-08-25 2014-09-01 Abrir
2014-09-22 Decreto Regulamentar Regional n.º19/2014/A Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação 2014-08-25 2014-09-01 Abrir
2014-09-19 Decreto Regulamentar Regional n.º18/2014/A Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável Integrado 2014-08-25 2014-09-01 Abrir
2014-09-17 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2014/A Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação 2014-08-25 2014-09-01 Abrir
2014-09-17 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2014/A Regulamenta o Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial 2014-08-25 2014-09-01 Abrir
2014-08-19 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2014/A Estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2014-07-24 2014-07-24 Abrir
2014-08-19 Decreto Regulamentar Regional n.º15/2014/A Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline na ilha do Pico 2014-07-24 2014-08-08 Abrir
2014-08-07 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2014/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de julho, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial 2014-07-18 2014-07-23 Abrir
2014-07-24 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2014/A Altera a orgânica do XI Governo Regional dos Açores 2014-07-11 2014-07-15 Abrir
2014-07-23 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2014/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março que estabeleceu o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas 2014-07-03 2014-07-03 Abrir
2014-07-15 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2014/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril, que regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores 2014-06-19 2014-06-20 Abrir
2014-06-27 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2014/A Regulamenta o regime dos benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, suscetíveis de concessão ao abrigo do disposto no artigo 9º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, diploma que adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores 2014-05-13 2014-05-30 Abrir
2014-06-23 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2014/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de fevereiro, que suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada 2014-05-06 2014-05-26 Abrir
2014-05-06 Decreto Regulamentar Regional n.º7/1014/A Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP) 2014-04-08 2014-04-10 Abrir
2014-03-28 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2014/A Define o regime jurídico do Conselho Regional da Cultura 2014-03-06 2014-03-07 Abrir
2014-02-17 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2014/A Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores 2014-02-03 2014-02-03 Abrir
2014-02-14 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2014/A Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2014 2014-02-03 2014-02-03 Abrir
2014-02-13 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2014/A Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Emigração 2014-01-22 2014-01-29 Abrir
2014-01-24 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2014/A Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA e o respetivo quadro de pessoal dirigente e de chefia 2014-01-02 2014-01-13 Abrir
2014-01-13 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2014/A Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º45/2003/A, de 8 de fevereiro que criou uma reserva integral de caça na ilha Terceira 2013-12-20 2013-12-27 Abrir